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Sábado, 19 de outubro de 2024 I Série — Número 52

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEOUTUBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 10

horas e 3 minutos, anunciou a realização de eleições, durante a sessão, para um juiz do Tribunal Constitucional e dois membros da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).

Procedeu-se ao debate, na generalidade, e posterior aprovação, na generalidade, na especialidade e em votação final global, da Proposta de Lei n.º 21/XVI/1.ª — Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DANIEL TEIXEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO FONSECA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cláudia Reis Duarte
  • Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Hernâni Dias
  • Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Hernâni Dias
  • Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ BARREIRA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO ARAÚJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • WALTER CHICHARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RODRIGO SARAIVA
  • Vice-Presidente
  • Interpelação à mesa
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO PAULO REBELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULO NÚNCIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão