Sábado, 23 de novembro de 2024 I Série — Número 58
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2024
Presidente: Ex.mo Sr. Rodrigo Miguel Dias Saraiva
Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha
S U M Á R I O
O Presidente (Rodrigo Saraiva) declarou aberta a sessão
às 10 horas e 4 minutos. Deu-se conta da retirada da Proposta de Lei n.º 29/XVI/1.ª
e do Projeto de Lei n.º 2/XVI/1.ª, da não admissão do Projeto de Deliberação n.º 15/XVI/1.ª e da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 31 a 34/XVI/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 348 a 350/XVI/1.ª, dos Projetos de Resolução n.os 430 a 443 e 445/XVI/1.ª, e do Projeto de Deliberação n.º 16/XVI/1.ª.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar de um Deputado do PS.
Em seguida, deu-se conta de cinco Deputados do PSD e de um Deputado do PS que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.
Iniciou-se a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 8/XVI/1.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções para 2024-2028 e 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025 (artigos 2.º a 6.º, 8.º a 44.º, 46.º a 60.º e 62.º a 68.º e propostas de artigos novos).
Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (José Maria Brandão de Brito), do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças