Debates Parlamentares - Diário 086, p. 4 (2025-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 86

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

A ordem do dia de hoje é composta por dois pontos.

Como primeiro ponto temos, numa fixação da ordem do dia requerida pelo PSD, o debate do tema «Pela

aproximação das comunidades portuguesas espalhadas no mundo», no âmbito do qual iremos proceder à

discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n. os 620/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas

residentes no estrangeiro, 621/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de

informação aos eleitores recenseados no estrangeiro, 622/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie

as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não

presencial, 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede

consular portuguesa, 624/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para

a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro e 625/XVI/1.ª (PSD)

— Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.

Num segundo ponto teremos as votações regimentais.

Para dar início aos trabalhos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Flávio Martins, do Partido

Social Democrata.

O Sr. Flávio Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD requereu este debate sobre o tema «Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas no mundo»;

fê-lo em boa hora. Mais uma vez, como desde há décadas, com a nossa Dr.ª Manuela Aguiar, protagoniza o

debate e a atenção por quem escolheu viver no estrangeiro ou por quem, nascendo em outro país, traz consigo

a portugalidade — e são tão portugueses como todos os outros.

«Valorizar as comunidades», «reconhecê-las como um ativo excecional» ou outras expressões que causam

impacto em documentos ou na comunicação social perdem importância se não passarmos à prática. E passar

do mero discurso é o que a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD faz, ao fixar este debate objetivo.

Tratar das comunidades deixa de lado posições meramente ideológico-partidárias, como às vezes ocorre em

outros temas. E sou testemunha de que em outros partidos há quem se interesse e quem defenda nossas

comunidades.

Mas agora é o momento de pesarmos a realidade e percebermos a força cultural, social, patrimonial e política

que se verifica cada vez mais naqueles e daqueles que vivem no estrangeiro, em mais de 190 países.

Assim, e a buscar o necessário consenso responsável, apresentamos seis projetos de resolução, que

esperamos que sejam — todos — aprovados, para que o Governo, que tem os meios formais e materiais, possa

executar as recomendações aqui apresentadas.

São seis e abordam matérias que, histórica ou contemporaneamente, são do interesse de quem reside lá

fora e que nos assiste agora, mas também de diversas Deputadas e Deputados neste Hemiciclo.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Flávio Martins (PSD): — O PSD é o partido mais próximo das nossas comunidades no estrangeiro,…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Flávio Martins (PSD): — … e valorizá-las é também melhorar os procedimentos para sua participação cívico-eleitoral.

Daí a apresentação dos Projetos de Resolução n. os 621/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo a promoção de

campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro, 622/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo

avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico

I SÉRIE — NÚMERO 86 4 O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. A ordem do dia de hoje é composta por dois pontos. Como primeiro ponto temos, numa fixação da ordem do dia requerida pelo PSD, o debate do tema «Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas no mundo», no âmbito do qual iremos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Resolução n. os 620/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro, 621/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro, 622/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial, 623/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa, 624/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro e 625/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro. Num segundo ponto teremos as votações regimentais. Para dar início aos trabalhos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Flávio Martins, do Partido Social Democrata. O Sr. Flávio Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD requereu este debate sobre o tema «Pela aproximação das comunidades portuguesas espalhadas no mundo»; fê-lo em boa hora. Mais uma vez, como desde há décadas, com a nossa Dr.ª Manuela Aguiar, protagoniza o debate e a atenção por quem escolheu viver no estrangeiro ou por quem, nascendo em outro país, traz consigo a portugalidade — e são tão portugueses como todos os outros. «Valorizar as comunidades», «reconhecê-las como um ativo excecional» ou outras expressões que causam impacto em documentos ou na comunicação social perdem importância se não passarmos à prática. E passar do mero discurso é o que a iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD faz, ao fixar este debate objetivo. Tratar das comunidades deixa de lado posições meramente ideológico-partidárias, como às vezes ocorre em outros temas. E sou testemunha de que em outros partidos há quem se interesse e quem defenda nossas comunidades. Mas agora é o momento de pesarmos a realidade e percebermos a força cultural, social, patrimonial e política que se verifica cada vez mais naqueles e daqueles que vivem no estrangeiro, em mais de 190 países. Assim, e a buscar o necessário consenso responsável, apresentamos seis projetos de resolução, que esperamos que sejam — todos — aprovados, para que o Governo, que tem os meios formais e materiais, possa executar as recomendações aqui apresentadas. São seis e abordam matérias que, histórica ou contemporaneamente, são do interesse de quem reside lá fora e que nos assiste agora, mas também de diversas Deputadas e Deputados neste Hemiciclo. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Flávio Martins (PSD): — O PSD é o partido mais próximo das nossas comunidades no estrangeiro,… O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Flávio Martins (PSD): — … e valorizá-las é também melhorar os procedimentos para sua participação cívico-eleitoral. Daí a apresentação dos Projetos de Resolução n. os 621/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro, 622/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

GILBERTO ANJOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PINTO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ ABRANTES AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Vice-Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO GABRIEL
Deputado
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO NEVES DE SOUSA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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