15 DE MARÇO DE 2025

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS e do PAN, os votos contra da IL, do BE e do

L e as abstenções do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pede a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para dizer que vamos apresentar uma declaração de

voto escrita.

O Sr. Presidente: — De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 776/XVI/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas de combate à pobreza energética.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 640/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

criação de um plano de valorização cultural e cívica da Praça do Comércio, em Lisboa, preservando o seu

simbolismo histórico e a sua identidade cultural.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do PS, os votos a favor do CH, do BE e

do PAN e as abstenções da IL, do PCP, do L e do CDS-PP.

Agora, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 773/XVI/1.ª (PS, L) — Recomenda

ao Governo que realize um debate público e alargado tendo em vista um plano de requalificação e fruição

coletiva da Praça do Comércio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CH, os votos a favor do PS, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções da IL e do CDS-PP.

Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 224/XVI/1.ª (L) — Recomenda a que o

Governo se comprometa com a proteção da Reserva Integral das Ilhas Selvagens em cumprimento com a

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PCP e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, da IL, do BE, do L e do PAN.

Seguimos agora para a votação do Projeto de Resolução n.º 259/XVI/1.ª (PAN) — Pela rejeição do projeto

de ampliação da Mina de Alvarrões e pela proteção da Serra da Estrela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP e os votos a favor

do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 756/XVI/1.ª (PAN) — Pela realização de avaliação de impacte

ambiental à expansão do Aeródromo Municipal de Cascais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, da IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do CH e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 383/XVI/1.ª (PAN) — Alarga as garantias de

proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, procedendo à alteração de diversos diplomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.