I SÉRIE — NÚMERO 102

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De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 618/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção

de um plano nacional de combate ao antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o

antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030).

A votação por pontos foi requerida pelo Bloco de Esquerda, e vamos começar pelo ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do L, do CDS-PP e

do PAN, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Hamas!

O Sr. Presidente: — Votamos agora os restantes pontos.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não

inscrito Miguel Arruda.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 729/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

adote a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e

proceda à implementação da Estratégia Europeia para Combater o Antissemitismo e Promover a Vida Judaica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do L, os

votos a favor do CH e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 790/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote

a definição de antissemitismo da declaração de Jerusalém sobre o antissemitismo e que desenvolva um plano

nacional de combate ao antissemitismo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que iremos apresentar uma

declaração de voto escrita relativa à votação destes Projetos de Resolução n.os 618/XVI/1.ª (PS),

729/XVI/1.ª (CH) e 790/XVI/1.ª (BE), sobre o combate ao antissemitismo.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Pede a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito: anunciar uma declaração de voto

escrita para os projetos n.os 618/XVI/1.ª (PS) e 729/XVI/1.ª (CH).

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 523/XVI/1.ª (PAN) — Reforça o valor do trabalho

doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso

de separação ou divórcio, alterando o Código Civil.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do BE,

do L e do PAN e as abstenções do PS, da IL e do PCP.

Agora, passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 723/XVI/1.ª, do PAN, pelo combate à insuficiência…