15 DE MARÇO DE 2025

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É do PSD!

O Sr. Presidente: — Há um lapso, é?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É do PSD. O PAN não se preocupa com o coração!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, trata-se de um lapso, a iniciativa em questão é do PSD e não do PAN.

Vamos, então, votar o Projeto de Resolução n.º 723/XVI/1.ª (PSD) — Pelo combate à insuficiência cardíaca.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Passamos, de seguida, à votação do Projeto de Resolução n.º 655/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo o

reforço das relações entre Portugal e Taiwan.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor da IL e do PAN e a abstenção do CH.

Seguimos agora para a votação do Projeto de Resolução n.º 619/XVI/1.ª (IL) — Recomenda que o Governo

inicie o procedimento, junto do Conselho da União Europeia, para que o movimento Huti seja designado como

uma organização terrorista.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os

votos contra do PS, do BE, do PCP e do L.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes pede a palavra. Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos apresentar uma declaração

de voto escrita.

O Sr. Presidente: — E o Sr. Deputado Fabian Figueiredo?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 757/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo que promova, no plano internacional, a defesa dos direitos humanos e da integridade diplomática face

ao cerco imposto pelo regime de Nicolás Maduro à Embaixada da Argentina em Caracas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto contra do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 399/XVI/1.ª (BE) — Confere uma maior proteção

social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a

incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e do CH.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade do Projeto de Lei n.º 399/XVI/1.ª (BE) — Confere uma maior proteção social às pessoas que

trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva

abaixo do salário mínimo nacional.