15 DE MARÇO DE 2025

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Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do PCP, do L,

do CDS-PP e do PAN, e a abstenção da IL.

O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pede a palavra para que efeito?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para requerer a dispensa da redação final e do prazo

para reclamação.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr.ª Deputada Mariana Leitão, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Obrigada, Sr.ª Deputada, fica registado.

Vamos, então, votar o requerimento do Bloco de Esquerda de dispensa de redação final relativa ao Projeto

de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Passamos à votação final global do texto final relativo ao Projetos de Lei n.os 116/XVI/1.ª (PAN),

419/XVI/1.ª (PSD), 453/XVI/1.ª (L), 458/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia —

Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei

n.º 17/2014, de 10 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L, do CDS-PP

e do PAN e os votos contra do CH e da IL.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para requerer a dispensa de redação final e do prazo

de reclamação, em relação a esta última votação.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Vamos votar o requerimento do PAN de dispensa da redação final.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Passamos à votação final global do texto final relativo ao Projeto de Resolução n.º 635/XVI/1.ª (PS),

apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto — Preservação do património

classificado de Lagos – Casa do Infante D. Henrique.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L, do CDS-

PP e do PAN e o voto contra do PCP.

Segue-se a votação final global do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª (L), apresentado pela

Comissão de Saúde — Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela

segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.