I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para pedir a dispensa da redação final e do prazo de

reclamações, nos termos do Regimento.

O Sr. Presidente: — Vou colocar à votação o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado não inscrito

Miguel Arruda.

Segue-se a votação do requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência — Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra. Faça favor, dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, era só para uma precisão, pois a intervenção é a seguir: a

avocação não é de todo o texto final; são três propostas do PCP que são avocadas.

O Sr. Presidente: — O que tenho aqui é o requerimento de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, eu não queria gerar confusão. Se for aprovado o guião

suplementar que precede essa votação, está correto. Eu só queria sinalizar que não é toda a especialidade do

ECIC (Estatuto da Carreira de Investigação Científica). Estamos a falar de avocação de três propostas do PCP.

O Sr. Presidente: — Ajudará se as coisas forem no tempo em que devem ser, senão isto fica aqui um bocado

confuso.

Portanto, vou pôr à votação o requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação

na especialidade do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência — Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

O Vice-Presidente Marcos Perestrello assumiu a Presidência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos então à votação final global do texto final relativo ao Projeto

de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência — Aprova o novo Estatuto da

Carreira de Investigação Científica.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, do BE, do L, do CDS-PP e

do PAN e abstenções da IL e do PCP.

A Sr.ª Deputada Paula Santos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Obrigado, Sr.ª Deputada, fica registado.

Passamos à votação final global do texto final relativo ao Projeto de Lei n.º 221/XVI/1.ª (BE), apresentado

pela Comissão de Saúde — Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através

do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às

aulas.