Debates Parlamentares - Diário 012, p. 103 (2025-07-11)

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12 DE JULHO DE 2025

103

O Sr. Presidente: — Há um momento em que é preciso tomar decisões. Quando não há consenso, é pela via da deliberação maioritária tomada no Plenário.

Os Srs. Deputados têm todos conhecimento dos esforços que desenvolvi até este momento para

consensualizar e obter uma solução única. Não sendo isso possível, este é o momento em que se vota e se vai

ao encontro ou não daquilo que foi dito.

Portanto, vou pôr à votação, em primeiro lugar, a proposta de alteração que o Partido Socialista apresentou

ao projeto de resolução do PAR, com a finalidade que já expliquei.

Vamos, então, votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao Projeto de Resolução

n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Sendo assim, votamos o Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão

Permanente da XVII Legislatura.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do PS, do L, do PCP e do BE e as abstenções do PAN e do JPP.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 79/XVII/1.ª (L) — Por mais representatividade das mulheres na

diplomacia portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e

as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta iniciativa que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Por fim, votamos o Projeto de Resolução n.º 45/XVII/1.ª (PCP) — Travar a venda do Novo Banco ao capital

estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do PCP, do BE e do PAN e as abstenções do L e do JPP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado. A nossa ordem do dia para a sessão do dia 16 de julho, que começa às 11 horas, tem, como primeiro ponto,

a apreciação da Petição n.º 28/XVI/1.ª (Associação SOS Quinta dos Ingleses) — Pela proteção da mata da

Quinta dos Ingleses, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 142/XVII/1.ª (PAN) — Pela preservação e

salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na

aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, 153/XVII/1.ª (L) — Recomenda

a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida, 159/XVII/1.ª (BE) —

Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como

12 DE JULHO DE 2025 103 O Sr. Presidente: — Há um momento em que é preciso tomar decisões. Quando não há consenso, é pela via da deliberação maioritária tomada no Plenário. Os Srs. Deputados têm todos conhecimento dos esforços que desenvolvi até este momento para consensualizar e obter uma solução única. Não sendo isso possível, este é o momento em que se vota e se vai ao encontro ou não daquilo que foi dito. Portanto, vou pôr à votação, em primeiro lugar, a proposta de alteração que o Partido Socialista apresentou ao projeto de resolução do PAR, com a finalidade que já expliquei. Vamos, então, votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura. Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Sendo assim, votamos o Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos contra do PS, do L, do PCP e do BE e as abstenções do PAN e do JPP.Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 79/XVII/1.ª (L) — Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta iniciativa que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado. Por fim, votamos o Projeto de Resolução n.º 45/XVII/1.ª (PCP) — Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do PCP, do BE e do PAN e as abstenções do L e do JPP.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, está a pedir a palavra para que efeito? A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto escrita sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. A nossa ordem do dia para a sessão do dia 16 de julho, que começa às 11 horas, tem, como primeiro ponto, a apreciação da Petição n.º 28/XVI/1.ª (Associação SOS Quinta dos Ingleses) — Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 142/XVII/1.ª (PAN) — Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, 153/XVII/1.ª (L) — Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida, 159/XVII/1.ª (BE) — Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Frederico Francisco
Deputado
Intervenção

GONÇALO LAGE
Deputado
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputado
Intervenção

Miguel Pinto Luz
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE MELO
Vice-Secretário
Pedido de esclarecimento

Miguel Pinto Luz
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

Frederico Francisco
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Pedro Louro
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Lopes Silva
Deputado
Intervenção

SOFIA CARREIRA
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

RICARDO DIAS PINTO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULO RAIMUNDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

Cláudia Estevão
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

IRENE COSTA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

Lina Pinheiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Catarina Louro
Deputada
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

GONÇALO VALENTE
Deputado
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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