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Quinta-feira, 17 de julho de 2025 I Série — Número 13

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEJULHODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de

Deliberação n.º 9/XVII/1.ª e do Projeto de Lei n.º 61/XVII/1.ª. Apreciou-se a Petição n.º 28/XVI/1.ª (Associação SOS

Quinta dos Ingleses) — Pela proteção da mata da Quinta dos

Ingleses, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 142/XVII/1.ª (PAN) — Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, 153/XVII/1.ª (L) — Recomenda a proteção, valorização e