27 DE SETEMBRO DE 2025

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Lembro aos Srs. Deputados que vamos ter a eleição de um Secretário da Mesa da Assembleia da República para substituir o Sr. Deputado que pediu renúncia. A eleição decorrerá na Sala do Senado, até às 12 horas.

Passamos ao segundo ponto da nossa agenda de trabalhos, que consiste, no âmbito da fixação da ordem do dia requerida pelo Livre, no debate, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 218/XVII/1.ª (L) — Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online, 219/XVII/1.ª (L) — Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais, 220/XVII/1.ª (L) — Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade, 221/XVII/1.ª (L) — Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade, 222/XVII/1.ª (L) — Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar, 223/XVII/1.ª (L) — Cria o programa nacional para os comportamentos aditivos sem substância, 224/XVII/1.ª (L) — Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde, 228/XVII/1.ª (PAN) — Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas, 229/XVII/1.ª (PAN) — Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei Orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P., 231/XVII/1.ª (BE) — Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) e 232/XVII/1.ª (BE) — Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro), e do Projeto de Resolução n.º 303/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas reforçadas em matéria de proteção dos consumidores, combate ao jogo ilegal, modernização da regulação e mais investimento no interior.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, para a sua intervenção inicial. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Começo

por deixar um alerta relativamente a um caso real que vou ler de seguida, porque o mesmo contém referência a suicídio.

«Desespero. Nenhuma palavra descrevia melhor o estado de espírito da Verónica, 26 anos, naquele dia. A renda da casa tinha de ser paga, mas não havia dinheiro. O namorado nem um tostão deixara na conta e, sem que ela suspeitasse, tinha-lhe gastado todos os euros que poupara com esforço. Já não bastavam os banhos de água fria, as restantes contas pagas sucessivamente para lá do prazo ou as noites de jogo madrugada dentro. Agora, a suspeita tornava-se certeza: Ricardo, 28 anos, estava viciado em apostas desportivas online.

“Quando íamos sair, o Ricardo pegava logo no telemóvel. Às vezes, estávamos a jantar e ele ia vendo se estava a ganhar ou a perder”, revela Verónica.

Aos poucos, o namorado com quem falava sobre tudo começou a esconder-lhe o jogo, mas a ansiedade era evidente quando perdia, dava socos na mesa — o rapaz doce e introvertido mostrava-se agora irritável. “Quando estou a jogar, só penso que posso ganhar e desafiar a máquina”, tentou explicar à namorada.

Não é fácil para a família lidar com essas situações. O jogador dificilmente admite que é jogador. O mesmo se passou com o Ricardo. Sempre que pedia dinheiro extra à mãe, havia uma desculpa pronta: a renda da casa, propinas, fotocópias. Ele pedia sempre dinheiro por mensagem. Tinha vergonha de o fazer de viva-voz.

Com várias cadeiras por fazer no curso da área das ciências, foi trabalhar para uma empresa do ramo da saúde. Tinha 25 anos. Mesmo assim, os pedidos de dinheiro continuavam a chegar aos 100 € e 200 €. A meia-irmã só mais tarde percebeu que os pagamentos que o irmão muitas vezes lhe pedia para fazer no multibanco e que pensava serem contas estavam relacionados com o jogo.

Durante muito tempo, Ricardo deixou de ter conta bancária e cartão multibanco. As transferências eram feitas para a conta da namorada, à qual também tinha acesso.

Depois de a sua vida dupla ser revelada à família, Ricardo recebeu um prémio de produtividade de 1500 €, um teste à sua compulsividade que não superou.

“Gastou tudo no jogo”, lamenta a mãe. Dias antes de completar 28 anos, pediu-lhe 200 € emprestados. “Não percebi porquê, mas tinha de lho mandar até às 8 horas e 30 minutos” — assim fez. “A mãe salvou-me a vida”, escreveu-lhe.

Voltou a calhar-lhe o turno da noite no emprego, uma oportunidade para jogar sem recriminação alheia, só a sua. Ricardo recuou três vezes antes de sair de casa. “Não me apetece nada ir”, dizia. Verónica tentava dar-lhe alento, lembrando-lhe que no dia seguinte estaria de folga. Ele foi.