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31 DE JANEIRO DE 2026

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O Sr. Jorge Botelho (PS): — A Sr.ª Deputada Isabel Fernandes, seguramente, enganou-se no texto, porque nós trouxemos um projeto de resolução e, ao não trazermos um decreto-lei, a resposta está dada: nós acreditamos no sistema que está.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Exatamente! O Sr. Jorge Botelho (PS): — A única coisa que queremos fazer é aumentar a profissionalização daqueles

conselhos de administração, como contributo pro bono, para melhorarem as nomeações. Se tem tantas… Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone do orador foi automaticamente desligado.Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Findo o tempo, o microfone desliga-se. Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, que dispõe de

3 minutos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que fazemos

por iniciativa do Livre tem a ver com a nomeação das administrações ou das direções das ULS. Nessas nomeações, obviamente, o primeiro critério tem de ser o da competência — ninguém põe isso em causa —, mas, depois, a questão é a de saber como é que chegamos a essa competência. Nas propostas, todos dizem «não, a nossa é a que melhor assegura a competência», mas a melhor maneira de vermos isso é sabendo como é que se afere essa competência.

Do nosso ponto de vista, isso só pode ser aferido pelo cumprimento de dois tipos de critérios: critérios de eficiência e critérios de equidade. Quem tem de gerir estas unidades tem, naturalmente, de fazer a melhor gestão de recursos públicos, que não são do Estado, são dos contribuintes, e, portanto, tem de os gerir da melhor forma. Mas estamos a falar de cuidados de saúde, por isso, há também a necessidade de introduzir critérios de equidade para saber que quem é gestor público e tem esta responsabilidade cumpre a função social do Estado.

Uma coisa eu digo: não é de certeza da maneira que o Livre propõe que chegamos aqui. Não é de certeza da maneira que o Livre propõe! Arriscar-me-ia a dizer que a possibilidade de conseguirmos escolher pessoas competentes, que cumprissem estas exigências de eficiência e de equidade, através de uma espécie de democracia popular, é tão grande como a capacidade que o Livre tem de escolher os seus próprios candidatos.

Protestos do L. Faz umas primárias em que umas vezes não sai o candidato que era suposto; na vez seguinte escolhe o

candidato que era suposto, mas no dia seguinte esse candidato está a dizer para votar noutro. Portanto, já sabemos como é que estes sistemas de escolha do Livre resultam na prática.

Protestos do L. Mas, como isto não é o Livre, é o País, é um bocadinho mais sério, temos mesmo de fazer a discussão de

outra forma. Do nosso ponto de vista, a despartidarização é necessária, mas também vamos dizer uma coisa: essa

questão do cartão partidário serve para um lado e serve para o outro. Não há ninguém que seja incompetente em função do cartão partidário, como também não é competente só pelo cartão partidário. Portanto, dizer «nomearam deste partido e são incompetentes à partida», Srs. Deputados, isso também não!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Grande coincidência!

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