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Sexta-feira, 27 de março de 2026 I Série — Número 72

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEMARÇODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Germana de Sousa Rocha José António Ribeiro de Carvalho Joana Fernanda Ferreira de Lima

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas. Em declaração política, a Deputada Angélique Da Teresa

(IL) abordou o tema da habitação, pronunciando-se sobre arrendamento urbano e heranças indivisas, tendo respondido posteriormente aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Barbosa (CH), Jorge Pinto (L), Fabian

Figueiredo (BE), Paula Santos (PCP), Humberto Brito (PS) e Gonçalo Lage (PSD).

Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) discorreu sobre o declínio da democracia na Europa, tendo, a esse propósito, feito referência aos critérios de nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional português. Respondeu,