I SÉRIE — NÚMERO 72

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de seguida, aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Jorge Gonçalves (PSD), Eurico Brilhante Dias (PS), Pedro Pinto (CH) e Mário Amorim Lopes (IL).

Em declaração política, a Deputada Paula Santos (PCP) debruçou-se sobre as dificuldades sentidas pelos jovens a nível de habitação e emprego, e sobre a situação da escola pública e o acesso ao ensino superior. Seguidamente, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Daniel Teixeira (CH), João Pedro Louro (PSD), Sofia Pereira (PS) e Fabian Figueiredo (BE).

Em declaração política, o Deputado Paulo Núncio (CDS-PP) apresentou a condenação do CDS-PP relativamente ao ataque com cocktailmolotov que aconteceu na Marcha pela Vida, no dia 21 de março, em Lisboa, expressando indignação relativamente aos extremismos políticos. Respondeu, de seguida, aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Margarida Afonso (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), António Rodrigues (PSD), Paula Santos (PCP) e Fabian Figueiredo (BE).

Em declaração política, o Deputado Gonçalo Dinis Capitão (PSD) falou sobre política geral, elogiando a ação do Governo e fazendo uma comparação com o estado do País há 50 anos. Respondeu, posteriormente, aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Tomás Pereira (L), Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Nuno Fazenda (PS) e Alfredo Maia (PCP).

Em declaração política, o Deputado Bernardo Pessanha (CH) criticou a violência política e o que considerou um duplo critério quando a mesma vem da esquerda ou da direita, tendo de seguida respondido aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Muacho (L), António Rodrigues (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Em declaração política, o Deputado Armando Mourisco (PS) referiu-se à situação socioeconómica do País e à sua perceção pelos portugueses. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), Tomás Pereira (L), Hugo Carneiro (PSD), Rodrigo Saraiva (IL), Paula Santos (PCP) e Pedro Pinto (CH).

Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real pronunciou-se sobre os maus-tratos a animais e a transferência da tutela legal dos animais de companhia para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), tendo respondido aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Júlia Rodrigues (PS), Jorge Pinto (L) e André Ventura (CH).

Foi lido o Projeto de Voto n.º 453/XVII/1.ª (apresentado pela CCCJD) — De pesar pelo falecimento do jornalista e escritor Mário Zambujal, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa. (a) Depois, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovada a parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 456/XVII/1.ª (apresentado pelo PAR) — De congratulação a Agate de Sousa, Gerson Baldé e Isaac Nader, pelos resultados obtidos no Campeonato do Mundo de Atletismo de Toruń. (a)

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade (votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão) e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.os 240/XVII/1.ª (PS) e 279/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de Vila Cova de Alva à categoria de vila histórica.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade (votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão) e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, relativo aos Projetos de Lei n.os 245/XVII/1.ª (PS) e 278/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de Côja à categoria de vila histórica.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade (votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão) e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, relativo aos Projetos de

Lei n.os 242/XVII/1.ª (PS) e 280/XVII/1.ª (PSD e CDS-PP) — Elevação da povoação de Semide à categoria de vila histórica.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 613/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 81/XVII/1.ª (PSD) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum, 215/XVII/1.ª (CH) — Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, e 426/XVII/1.ª (PAN) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 428/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 525/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 147/XVII/1.ª (PAN) — Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 454/XVII/1.ª (PAN) — Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin e por outros eventos climáticos extremos.

Na sequência da aprovação de um requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 29.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, constante do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo à Apreciação Parlamentar n.º 5/XVII/1.ª (PS) — Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, usaram da palavra os Deputados Miguel Cabrita (PS), Carla Barros (PSD), Alfredo Maia (PCP), Felicidade Vital (CH), Paulo Núncio (CDS-PP), Mariana Leitão (IL), Tomás Pereira (L), Fabian Figueiredo (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Filipe Sousa (JPP). Foram rejeitadas, na especialidade, todas as propostas de alteração, tendo sido também rejeitado, em votação final global, o texto final.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 680/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de creche e ama.