Debates Parlamentares - Diário 086, p. 45 (2026-04-30)

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30 DE ABRIL DE 2026

Aplausos do CH.

Esta iniciativa baixa igualmente à 14.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 859/XVII/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a

criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão

territorial e justiça social.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do L.

O diploma baixa à 14.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 443/XVII/1.ª (CH) – Procede à alteração da Lei n.º 34/2013,

de 16 de maio, e da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, reconhecendo subsídio de risco aos profissionais de

segurança privada e autorizando o uso, em serviço, de meios de defesa não letais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN, os

votos a favor do CH e do JPP e as abstenções da IL e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 572/XVII/1.ª (BE) – Alteração ao regime do

exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 854/XVII/1.ª (PAN) — Pela atribuição de um

subsídio de risco aos profissionais de segurança privada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a favor

do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 861/XVII/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a promoção da contratação coletiva no setor da segurança privada, a valorização dos

trabalhadores e a concretização de mecanismos efetivos de combate ao dumping social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH e do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L) — Proíbe a publicidade a jogos e apostas

por figuras públicas e influenciadores digitais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH e do PS.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 220/XVII/1.ª (L) — Proíbe o patrocínio de eventos e

competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH, do PS e do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

30 DE ABRIL DE 2026 45 Aplausos do CH. Esta iniciativa baixa igualmente à 14.ª Comissão. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 859/XVII/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro, como medida de coesão territorial e justiça social. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos do L. O diploma baixa à 14.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 443/XVII/1.ª (CH) – Procede à alteração da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, reconhecendo subsídio de risco aos profissionais de segurança privada e autorizando o uso, em serviço, de meios de defesa não letais. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN, os votos a favor do CH e do JPP e as abstenções da IL e do CDS-PP. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 572/XVII/1.ª (BE) – Alteração ao regime do exercício da atividade de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 854/XVII/1.ª (PAN) — Pela atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de segurança privada. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 861/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a promoção da contratação coletiva no setor da segurança privada, a valorização dos trabalhadores e a concretização de mecanismos efetivos de combate ao dumping social. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH e do PS. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 219/XVII/1.ª (L) — Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH e do PS. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 220/XVII/1.ª (L) — Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do BE, do PAN e do JPP e abstenções do CH, do PS e do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

Emanuel Câmara
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Ana Martins
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

Emanuel Câmara
Deputado
Intervenção

PEDRO COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Emanuel Câmara
Deputado
Intervenção

PEDRO COELHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COELHO
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ARMANDO GRAVE
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ AGUIAR
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE PINTO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Intervenção

VANESSA BARATA
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO JORGE GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Idalina Durães
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO JORGE GONÇALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ RIJO
Deputado
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

VANESSA BARATA
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARCUS SANTOS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Votações

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Declaração de voto

Armando Mourisco
Deputado
Declaração de voto

TERESA MORAIS
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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