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I SÉRIE — NÚMERO 102

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Mas, mais uma vez, o seu ministério falha na forma de fazer, porque uma coisa é reformar, outra coisa é pedir ao Parlamento um completo cheque em branco, e é isso que esta proposta faz.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Poça! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — O Governo pede autorização para extinguir e agregar prestações sociais

que são muito diferentes, com regras muito diferentes, e isso não é uma mera e pequena simplificação administrativa:…

O Sr. Hugo Soares (PSD): — É muito mais do que isso! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — … é uma reforma grande do sistema de apoios sociais. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Só que, na realidade, o Governo remete para regulamentação posterior

praticamente tudo o que define esse sistema. Ou seja, o Parlamento é chamado a autorizar uma prestação social única, mas, os detalhes, ninguém os

conhece. Portanto, na realidade, esta autorização legislativa dá para tudo. Só que, Sr.ª Ministra, neste caso, e como se costuma dizer, o diabo está mesmo nos detalhes. O Governo justifica a urgência com o PRR, mas o PRR exige uma reforma, não exige que o Parlamento vote essa reforma completamente às escuras.

Por fim, há uma questão política que não pode ser ignorada. Esta proposta chega ao Parlamento sem os tais detalhes, para, depois, o seu conteúdo vir a ser negociado entre o PSD e o Chega, fora da especialidade, fora do escrutínio parlamentar, longe da transparência que uma reforma desta dimensão exigia.

Protestos do CH e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. A Iniciativa Liberal não pode aceitar que uma reforma dos apoios sociais seja escrita apenas a duas mãos,

entre o PSD e o Chega, em privado, em segredo, por regulamentos e portarias, depois de o Parlamento passar esse tal cheque em branco.

Portanto, sinceramente, Sr.ª Ministra, como é que o Parlamento deve poder aceitar isto? Como é que pode aceitar uma reforma desta dimensão sem conhecer aquilo que é essencial?

Desde logo, deixo-lhe um conjunto de perguntas. Qual é, afinal, o valor da PSU? Quanto vai receber cada pessoa? Quanto vai receber cada agregado? Com as novas regras, e isto é que importa, quantas pessoas que precisam destes apoios sociais vão ficar sem apoio?

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, é preciso, de facto, combater a armadilha da

pobreza, mas temos de combater a armadilha da pobreza garantindo que não estão uns a pagar para os outros e que metade do País não continua a sustentar a outra metade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem! O Sr. André Ventura (CH): — É preciso garantirmos que aqueles que todos os dias contribuem para o

País não andam a sustentar um leque de pessoas que não quer fazer nada, que há anos se recusa a trabalhar e a participar, que há anos se recusa a contribuir.

Aplausos do CH.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MANUEL MAGNO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Dália Miranda
  • Deputada
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Dália Miranda
  • Deputada
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO JORGE GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
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  • Intervenção
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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  • PEDRO ALVES
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  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
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  • PAULO MUACHO
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  • Intervenção
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  • FABIAN FIGUEIREDO
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  • ANTÓNIO RODRIGUES
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  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
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  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
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  • FABIAN FIGUEIREDO
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  • Vice-Presidente
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  • Deputado
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • Francisco Figueira
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • FILIPA PINTO
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  • Interpelação à mesa
  • MARIA JOSÉ AGUIAR
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO TILLY
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • Francisco Figueira
  • Secretário
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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