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I SÉRIE — NÚMERO 102

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Sr.as e Srs. Deputados, há mais de 1,6 milhão de pessoas, nossas concidadãs, em risco de pobreza. A prestação social única que o Governo apresenta não é a alternativa. Há outras, inclusive a do Livre, que está aqui em cima da mesa. Peço-vos que aprovem esta.

Aplausos do L. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vocês vão acabar! O Sr. Paulo Muacho (L): — Vai trabalhar! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai tu trabalhar, que não fazes nada! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Pausa. Continuação de protestos do CH e contraprotestos do L. Srs. Deputados, temos de dar condições para o Sr. Deputado João Almeida… Pausa. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estejam à vontade! O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como a

esquerda se pronuncia neste debate é, de facto, paradigmática. A esquerda adora o discurso do coitadinho e vem aqui apresentar, como sempre, o discurso do coitadinho, não para que o coitadinho deixe de o ser, mas para que o continue a ser toda a vida, para eternizar as pessoas na dependência, para eternizar as pessoas numa situação de inferioridade. Isso é inaceitável.

Aplausos do PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Coitadinho de mim, que tenho de ouvir isto! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É inaceitável a forma como a esquerda olha para as

prestações sociais. As prestações sociais não são nem transitórias, nem para emancipar as pessoas, as prestações sociais são para ter pena das pessoas e para as manter toda a vida nessa situação.

Pois, não é assim que nós ajudamos as pessoas. Nós ajudamos as pessoas a fazer o contrário do que os senhores aqui vêm defender, nós ajudamos as pessoas, dando-lhes transitoriamente apoio, mas a libertá-las o mais depressa possível desse apoio e do paizinho Estado que os senhores adoram ser. Adoram que as pessoas lhes venham a agradecer, adoram que as pessoas dependam de vós.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita. Mas não é assim que se ajuda ninguém — não é assim que se ajuda ninguém. Uma prestação social única

que agrega todas as prestações tem, desde logo, uma vantagem, que é centrar-nos no óbvio: é que quando a pessoa não está em condições de sozinha conseguir ter o rendimento suficiente deve receber uma prestação — independentemente da causa, porque a razão é exatamente a necessidade, não é a causa concreta. E aí deve ser apoiada de maneira a poder ter duas coisas: uma é o rendimento e a outra é a dignidade. A dignidade das pessoas é importantíssima neste debate e a esquerda ignora-a em absoluto.

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
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  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MANUEL MAGNO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Dália Miranda
  • Deputada
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Dália Miranda
  • Deputada
  • Intervenção
  • MADALENA CORDEIRO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO JORGE GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rita Alarcão Júdice
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
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  • Interpelação à mesa
  • Maria do Rosário Palma Ramalho
  • Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Intervenção
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ AGUIAR
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
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  • Angélique Da Teresa
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
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  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
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  • PAULO MUACHO
  • Deputado
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  • RITA MATIAS
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  • FABIAN FIGUEIREDO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
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  • Interpelação à mesa
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • Francisco Figueira
  • Secretário
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • FILIPA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MARIA JOSÉ AGUIAR
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO TILLY
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • FABIAN FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Secretário
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  • MARCOS PERESTRELLO
  • Vice-Presidente
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