Debates Parlamentares - Diário 107, p. 39 (2026-06-25)

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26 DE JUNHO DE 2026

É aumentar os impostos como os senhores aumentaram? É maltratar as famílias como os senhores

maltrataram em 2012, 2013 e 2014?

Aplausos do PS.

É que essa é a única coisa que me lembro que o CDS fez, quando o senhor era secretário de Estado.

Mas há mais, Sr. Deputado Paulo Núncio: o Sr. Deputado tentou explicar ao Deputado Miguel Costa Matos

que aquela sua medida, que, entretanto, largou e adotou a medida do PS…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ah, pois!

Protestos da Deputada do PSD Ana Isabel Ferreira.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não sou eu, é a AD!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Nós percebemos, tentou disfarçar! Largou e adotou a medida do PS, mas há

uma questão, há um paradoxo que ninguém percebeu ainda nesta Casa. Já reparei que o Sr. Deputado tem

muito tempo, por isso, acho que tem tempo para explicar calmamente o que é que se passou.

O Sr. Deputado trouxe um quadro para explicar que a sua medida de coeficiente familiar foi muito boa, foi

excelente, cumpriu todos os objetivos de política pública. Ó Sr. Deputado, se foi tão boa, foi tão excelente,

porque é que a abandonou? Porque é que adotou a medida do PS?

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Foi o PS que a revogou!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Porque é que resistia à tentação de adotar a medida do PS? Não se consegue

compreender, Sr. Deputado, mas, como eu disse, tem muito tempo e espero que possa explicar.

Queria passar a um tema que, acho, é importante e que esta discussão nos traz, que é a circunstância de

todos compreendermos, nesta Casa — e esta medida traz-nos essa lembrança, perante os episódios recentes

—, que quando damos margem, quando deixamos que a AD faça o que quer ou como quer, dá asneira. Dá

asneira!

Vamos lá ver: o Sr. Deputado trouxe esta matéria da dedução fiscal e tentou ultrapassar ou esconder a

questão do coeficiente familiar. Ora, sabemos bem, o Sr. Deputado também sabe e nós sabemos que o Sr.

Deputado sabe, que esta questão do coeficiente familiar foi um erro, foi um erro de política pública, porque é

regressiva e porque é injusta. Ou seja, o apoio familiar para a natalidade não quer dizer que tenhamos de ser

injustos na forma como fazemos as políticas públicas, e esta é injusta.

Portanto, teve de ser, naturalmente, o PS, em 2016, a dizer: isto não está bem, vamos apresentar a dedução

fiscal. Ora, o Sr. Deputado adotou esta medida, fez muito bem e está no caminho certo.

Mas este não foi o único caso: reparámos recentemente que a AD pegou numa recomendação da OCDE,

que dizia que era preciso simplificar as prestações sociais numa prestação única, e transformou uma

recomendação — que tinha uma boa ideia e era muito importante fazer, que era, de alguma maneira, simplificar

as prestações sociais, a forma como se entrega as prestações sociais e alargar a cobertura — numa suspeição

de que havia prestações sociais que eram mal utilizadas. Aliás, até a Sr.ª Ministra trouxe um número de 156

milhões ou 159 milhões de euros que eram mal utilizados.

Ou seja, os senhores, quando pegam no assunto, a única coisa que fazem é transformá-lo em suspeição e

não na ajuda às famílias que mais precisam.

Este foi um exemplo, mas houve outro, o exemplo da lei do trabalho, onde os senhores fizeram a mesma

coisa: agarraram no discurso da modernidade, da produtividade, lembraram-se até de uma lista da OCDE que

dizia que Portugal tinha uma produtividade baixa, e a única coisa que fizeram foi um ataque aos trabalhadores

e um ataque às famílias portuguesas.

Portanto, isto é muito importante que a AD saiba e possa explicar nesta Casa.

26 DE JUNHO DE 2026 39 É aumentar os impostos como os senhores aumentaram? É maltratar as famílias como os senhores maltrataram em 2012, 2013 e 2014? Aplausos do PS. É que essa é a única coisa que me lembro que o CDS fez, quando o senhor era secretário de Estado. Mas há mais, Sr. Deputado Paulo Núncio: o Sr. Deputado tentou explicar ao Deputado Miguel Costa Matos que aquela sua medida, que, entretanto, largou e adotou a medida do PS… O Sr. Miguel Matos (PS): — Ah, pois! Protestos da Deputada do PSD Ana Isabel Ferreira.O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não sou eu, é a AD! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Nós percebemos, tentou disfarçar! Largou e adotou a medida do PS, mas há uma questão, há um paradoxo que ninguém percebeu ainda nesta Casa. Já reparei que o Sr. Deputado tem muito tempo, por isso, acho que tem tempo para explicar calmamente o que é que se passou. O Sr. Deputado trouxe um quadro para explicar que a sua medida de coeficiente familiar foi muito boa, foi excelente, cumpriu todos os objetivos de política pública. Ó Sr. Deputado, se foi tão boa, foi tão excelente, porque é que a abandonou? Porque é que adotou a medida do PS? Aplausos do PS. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Foi o PS que a revogou! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Porque é que resistia à tentação de adotar a medida do PS? Não se consegue compreender, Sr. Deputado, mas, como eu disse, tem muito tempo e espero que possa explicar. Queria passar a um tema que, acho, é importante e que esta discussão nos traz, que é a circunstância de todos compreendermos, nesta Casa — e esta medida traz-nos essa lembrança, perante os episódios recentes —, que quando damos margem, quando deixamos que a AD faça o que quer ou como quer, dá asneira. Dá asneira! Vamos lá ver: o Sr. Deputado trouxe esta matéria da dedução fiscal e tentou ultrapassar ou esconder a questão do coeficiente familiar. Ora, sabemos bem, o Sr. Deputado também sabe e nós sabemos que o Sr. Deputado sabe, que esta questão do coeficiente familiar foi um erro, foi um erro de política pública, porque é regressiva e porque é injusta. Ou seja, o apoio familiar para a natalidade não quer dizer que tenhamos de ser injustos na forma como fazemos as políticas públicas, e esta é injusta. Portanto, teve de ser, naturalmente, o PS, em 2016, a dizer: isto não está bem, vamos apresentar a dedução fiscal. Ora, o Sr. Deputado adotou esta medida, fez muito bem e está no caminho certo. Mas este não foi o único caso: reparámos recentemente que a AD pegou numa recomendação da OCDE, que dizia que era preciso simplificar as prestações sociais numa prestação única, e transformou uma recomendação — que tinha uma boa ideia e era muito importante fazer, que era, de alguma maneira, simplificar as prestações sociais, a forma como se entrega as prestações sociais e alargar a cobertura — numa suspeição de que havia prestações sociais que eram mal utilizadas. Aliás, até a Sr.ª Ministra trouxe um número de 156 milhões ou 159 milhões de euros que eram mal utilizados. Ou seja, os senhores, quando pegam no assunto, a única coisa que fazem é transformá-lo em suspeição e não na ajuda às famílias que mais precisam. Este foi um exemplo, mas houve outro, o exemplo da lei do trabalho, onde os senhores fizeram a mesma coisa: agarraram no discurso da modernidade, da produtividade, lembraram-se até de uma lista da OCDE que dizia que Portugal tinha uma produtividade baixa, e a única coisa que fizeram foi um ataque aos trabalhadores e um ataque às famílias portuguesas. Portanto, isto é muito importante que a AD saiba e possa explicar nesta Casa.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Ricardo Aires
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Patrícia Gonçalves
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Intervenção

Ana Isabel Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

MADALENA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Patrícia Gonçalves
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

RODRIGO ALVES TAXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuela Carvalho
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Interpelação à mesa

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

Pedro Tavares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Adriana Rodrigues
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FARO
Deputada
Intervenção

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOÃO ANTUNES DOS SANTOS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Interpelação à mesa

Célia Freire
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Leandro Ferreira Luís
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

Cláudia Estevão
Deputada
Intervenção

MÁRIO AMORIM LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cláudia Estevão
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Declaração de voto

PAULO NÚNCIO
Deputado
Declaração de voto

JOANA CORDEIRO
Deputada
Declaração de voto

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração de voto

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração de voto

Filipe Sousa
Deputado
Declaração de voto

ALFREDO MAIA
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

RUI TAVARES
Deputado
Declaração de voto

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Declaração de voto

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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