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4 DE JULHO DE 2026

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada, mas já se percebeu o sentido do seu pedido de

esclarecimento.

Para o segundo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado André

Ventura, falou do tempo da troica e de medidas exemplares que muitas vezes têm de ser tomadas. De facto,

alguns de nós estiveram cá nesse tempo e tiveram de tomar essas medidas. E, portanto, eu venho falar-lhe

sobre uma muito concreta, que é a questão das subvenções.

De uma vez por todas, temos de ser transparentes em relação às subvenções, e a primeira pergunta é

importante para o esclarecimento dos cidadãos.

Sr. Deputado André Ventura, o Sr. Deputado ou eu, que somos Deputados há alguns anos, teremos direito

a subvenção vitalícia? Não teremos. Mas é bom que seja o Chega a dizer, para não alimentar uma retórica que

induz as pessoas em erro de que ainda existirão, hoje em dia, subvenções vitalícias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Nem o Sr. Deputado, nem eu, nem 99 % dos Deputados que aqui estão sentados hoje receberão qualquer

subvenção vitalícia, porque elas já acabaram.

Mas elas não acabaram todas. Nós não tivemos todos a mesma posição nem começámos todos ao mesmo

tempo. O Sr. Deputado, quando muito, defende o fim das subvenções vitalícias desde que o Chega foi fundado.

Pois eu defendo-o desde 2013, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em 2013, apresentei nesta Assembleia uma proposta para o

fim das subvenções vitalícias.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Primeiro não tive o apoio do meu partido, depois não tive o

apoio da maioria de que fiz parte, mas essa proposta foi aprovada. Essa proposta fez o seu caminho e foi

aprovada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, o que lhe pergunto neste momento é o seguinte:

consegue o Sr. Deputado que a sua proposta seja aprovada?

Em segundo lugar, se conseguir que a sua proposta seja aprovada, como é que conseguirá evitar aquilo que

aconteceu no passado? Porque aquilo que aqui apresentámos e conseguimos aprovar foi depois chumbado

pelo Tribunal Constitucional.

Portanto, nós temos de ter consciência de que, para acabar com as subvenções vitalícias que ainda hoje são

pagas — e eu sou a favor de que se acabe com as subvenções vitalícias que ainda hoje são pagas —, nós

temos uma objeção do Tribunal Constitucional.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, outra pergunta: como é que se ultrapassa essa

objeção do Tribunal Constitucional?

O Sr. Presidente: — Foram duas perguntas muito concretas.