Debates Parlamentares - Diário 113, p. 5 (2026-07-17)

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18 DE JULHO DE 2026

O Sr. Presidente: — Bom dia a todos, pedia às autoridades o favor de abrirem as portas das galerias, para o acesso do público.

Eram 10 horas. Pausa. O Governo já está presente pelo que estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Cumprimento os

Srs. Ministros e o Sr. Secretário de Estado presentes na nossa sessão plenária. Peço aos Srs. Deputados o favor de se sentarem. Como sabem, a nossa ordem de trabalhos é longa e temos

um guião de votações de 21 páginas, portanto será bom se conseguirmos ser eficazes. Dou agora a palavra ao Sr. Secretário Francisco Figueira para dar conta das diligências habituais. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, apenas para dar nota à Câmara de que já se

encontram disponíveis no portal da Assembleia da República as iniciativas que deram entrada na Mesa desde a sessão de ontem. Muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos, lembro os Srs. Deputados que temos votações a decorrer na

Sala do Senado, de agora até ao meio-dia, relativas à eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e de um membro da Comissão Nacional de Eleições.

Posto isto, vamos então dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre «Exames Nacionais».

Para a intervenção inicial, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Expressamos a nossa solidariedade com os estudantes e as respetivas famílias, que vivem tempos de ansiedade e angústia devido à irresponsabilidade do Governo ao alterar o procedimento de classificação dos exames, e expressamos também solidariedade com os professores pelo profissionalismo e brio que colocam no seu trabalho.

Se hoje o Governo está cá, foi porque o PCP obrigou. Há dias que o Ministro da Educação e o Governo fogem ao escrutínio da Assembleia da República.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Falso! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É inadmissível que, perante a situação caótica nos exames, o Ministro e o

Governo sacudam as suas responsabilidades, procurando responsabilizar as escolas, os diretores, os professores e até as famílias. Acusaram os professores de estarem a provocar perturbações, quando são os professores que todos os dias têm «dado o litro» para a classificação dos exames. Talvez quisessem impor uma espécie de lei da rolha a impedir que denunciassem os problemas. Era o que mais faltava!

Acusaram as famílias de serem imprudentes por marcarem férias no período previsto para o fazerem. Mas, pergunto, quem é que decidiu alterar um procedimento que estava consolidado para um procedimento que, como todos estamos a ver, não reúne as condições para ser implementado e muito menos generalizado?

É a vida que demonstra que quem foi verdadeiramente imprudente e precipitado foi o Ministro e foi o Governo. Não se compreende como é que depois de uma tentativa falhada, com o projeto-piloto de Filosofia, no ano passado, o Ministro decidiu alargar o procedimento a todos os exames.

Burburinho na Sala. Resultado: atrasos na entrega dos códigos aos professores; convocação de professores aposentados;

atrasos e erros na distribuição de exames; itens incompletos com folhas em falta; distribuição de itens já classificados, obrigando professores a corrigir duas e três vezes a mesma prova; sobrecarga de trabalho dos professores; plataforma suspensa em diversos períodos.

18 DE JULHO DE 2026 5 O Sr. Presidente: — Bom dia a todos, pedia às autoridades o favor de abrirem as portas das galerias, para o acesso do público. Eram 10 horas. Pausa. O Governo já está presente pelo que estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos. Cumprimento os Srs. Ministros e o Sr. Secretário de Estado presentes na nossa sessão plenária. Peço aos Srs. Deputados o favor de se sentarem. Como sabem, a nossa ordem de trabalhos é longa e temos um guião de votações de 21 páginas, portanto será bom se conseguirmos ser eficazes. Dou agora a palavra ao Sr. Secretário Francisco Figueira para dar conta das diligências habituais. O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, apenas para dar nota à Câmara de que já se encontram disponíveis no portal da Assembleia da República as iniciativas que deram entrada na Mesa desde a sessão de ontem. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Antes de prosseguirmos, lembro os Srs. Deputados que temos votações a decorrer na Sala do Senado, de agora até ao meio-dia, relativas à eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação e de um membro da Comissão Nacional de Eleições. Posto isto, vamos então dar início ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre «Exames Nacionais». Para a intervenção inicial, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Expressamos a nossa solidariedade com os estudantes e as respetivas famílias, que vivem tempos de ansiedade e angústia devido à irresponsabilidade do Governo ao alterar o procedimento de classificação dos exames, e expressamos também solidariedade com os professores pelo profissionalismo e brio que colocam no seu trabalho. Se hoje o Governo está cá, foi porque o PCP obrigou. Há dias que o Ministro da Educação e o Governo fogem ao escrutínio da Assembleia da República. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Falso! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É inadmissível que, perante a situação caótica nos exames, o Ministro e o Governo sacudam as suas responsabilidades, procurando responsabilizar as escolas, os diretores, os professores e até as famílias. Acusaram os professores de estarem a provocar perturbações, quando são os professores que todos os dias têm «dado o litro» para a classificação dos exames. Talvez quisessem impor uma espécie de lei da rolha a impedir que denunciassem os problemas. Era o que mais faltava! Acusaram as famílias de serem imprudentes por marcarem férias no período previsto para o fazerem. Mas, pergunto, quem é que decidiu alterar um procedimento que estava consolidado para um procedimento que, como todos estamos a ver, não reúne as condições para ser implementado e muito menos generalizado? É a vida que demonstra que quem foi verdadeiramente imprudente e precipitado foi o Ministro e foi o Governo. Não se compreende como é que depois de uma tentativa falhada, com o projeto-piloto de Filosofia, no ano passado, o Ministro decidiu alargar o procedimento a todos os exames. Burburinho na Sala. Resultado: atrasos na entrega dos códigos aos professores; convocação de professores aposentados; atrasos e erros na distribuição de exames; itens incompletos com folhas em falta; distribuição de itens já classificados, obrigando professores a corrigir duas e três vezes a mesma prova; sobrecarga de trabalho dos professores; plataforma suspensa em diversos períodos.

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Abertura da sessão

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Angélique Da Teresa
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

Filipe Sousa
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPA PINTO
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

Aida Carvalho
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

Fernando Alexandre
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

Carlos Abreu Amorim
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

Rui Cardoso
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Lopes Reis
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

Patrícia Gonçalves
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Votações

Francisco Figueira
Secretário
Leitura

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Declaração de voto

GONÇALO LAGE
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Intervenção

Jorge Miguel Teixeira
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO GOMES
Deputado
Declaração de voto

JORGE PINTO
Deputado
Declaração de voto

PAULO NÚNCIO
Deputado
Declaração de voto

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Declaração de voto

JOANA CORDEIRO
Deputada
Declaração de voto

Patrícia Nascimento
Deputada
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração de voto

PAULO MUACHO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Presidente
Encerramento da sessão

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