Debates Parlamentares - Diário 005, p. 2 (2026-09-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar, 524/XVII/1.ª (L) — Reduz o IVA do gás para 6 %, 768/XVII/2.ª (BE) — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar, 776/XVII/2.ª (PCP) — Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama e 778/XVII/2.ª (PCP) — Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP), e com os Projetos de Resolução n.os 1221/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos, 1222/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores, 1256/XVII/2.ª (IL) — Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis, 1268/XVII/2.ª (BE) — Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis, 1274/XVII/2.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no

preço e reforço da redução nas regiões autónomas, 1275/XVII/2.ª (PAN) — Pela aplicação do IVA zero no cabaz alimentar essencial e 1276/XVII/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis, tendo sido rejeitados.

Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados André Ventura (CH), Hugo Soares (PSD), Mariana Leitão (IL), Jorge Pinto (L), Eurico Brilhante Dias (PS), Gonçalo Lage (PSD), Patrícia Gonçalves (IL), Andreia Galvão (BE), Alfredo Maia (PCP), João Torres (PS), Pedro Coelho (PSD), Rui Afonso (CH), Filipe Sousa (JPP), Miguel Rangel (IL), Ricardo Lopes Reis (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Almeida (CH), Gonçalo Dinis Capitão (PSD), Filipe Melo (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Emídio Guerreiro (PSD), António Mendonça Mendes (PS), Eduardo Teixeira (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Vaz (PS), João Ribeiro (CH), José Luís Carneiro (PS), Rui Tavares (L) e Bruno Ventura (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, de uma delegação de Deputados regionais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que foi aplaudida pela Câmara.

O Presidente (Marcos Perestrello) encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 5 2 presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar, 524/XVII/1.ª (L) — Reduz o IVA do gás para 6 %, 768/XVII/2.ª (BE) — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar, 776/XVII/2.ª (PCP) — Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama e 778/XVII/2.ª (PCP) — Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP), e com os Projetos de Resolução n.os 1221/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos, 1222/XVII/1.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de redução da carga fiscal sobre os combustíveis, de estabilização dos preços e de proteção dos consumidores, 1256/XVII/2.ª (IL) — Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis, 1268/XVII/2.ª (BE) — Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis, 1274/XVII/2.ª (JPP) — Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas regiões autónomas, 1275/XVII/2.ª (PAN) — Pela aplicação do IVA zero no cabaz alimentar essencial e 1276/XVII/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis, tendo sido rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados André Ventura (CH), Hugo Soares (PSD), Mariana Leitão (IL), Jorge Pinto (L), Eurico Brilhante Dias (PS), Gonçalo Lage (PSD), Patrícia Gonçalves (IL), Andreia Galvão (BE), Alfredo Maia (PCP), João Torres (PS), Pedro Coelho (PSD), Rui Afonso (CH), Filipe Sousa (JPP), Miguel Rangel (IL), Ricardo Lopes Reis (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Almeida (CH), Gonçalo Dinis Capitão (PSD), Filipe Melo (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Emídio Guerreiro (PSD), António Mendonça Mendes (PS), Eduardo Teixeira (CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Vaz (PS), João Ribeiro (CH), José Luís Carneiro (PS), Rui Tavares (L) e Bruno Ventura (PSD). Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas galerias, de uma delegação de Deputados regionais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que foi aplaudida pela Câmara. O Presidente (Marcos Perestrello) encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.

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