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Sexta-feira, 25 de setembro de 2026 I Série — Número 5

XVII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2026-2027)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DESETEMBRODE 2026

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira José António Ribeiro de Carvalho Susana Alexandra Lopes Correia Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 15

horas, no âmbito do Dia Nacional da Pessoa Surda, dirigiu uma saudação, em nome do Parlamento, aos profissionais que traduzem as emissões da ARTV em língua gestual portuguesa.

Procedeu-se ao debate — e posterior votação —, requerido pelo Chega, do Projeto de Resolução n.º

1232/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 757/XVII/2.ª (CH) — Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia, 758/XVII/2.ª (CH) — A