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30 ii SERIE-C — CE! — NtJMERO 2

Acta da reuniäo de 16 de Fevereiro de 1993

0 Sr. Presidente (Carlos Candal): — Srs. Deputados,ternos quOrum. pelo que declaro aberta a reuniäo.

Erarn 17 horas e 5 ?fliflutOs.

Srs. Deputados, varnos dat infcio aos nossos trabaihos.Em termos de expediente, ha algumas consideraçOes a

fazer, mas reservA-Ias-ei para o ponto fl.0 2 da ordem detrabaihos. No entanto, tenho de antecipar a informaçAo deque o Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu escusa da suapertença a Comissno. As disposiçUes legais aplicáveis prevêem que os Deputados membros de comissöes de inqudrho possam set substituldos em virtude de várias circunstâncias, nomeadamente em caso de escusa justificada.A mesa entende que o teor da pretensao integra justiticaçao bastante e admite a saida e a substituiçao do Deputado Pacheco Pereira. Oportunarnente, será feito tim oHcio ao Grupo Parlamentar do PSD no sentido da respectivasubstituiço.

Entretanto, como se eneontram aqui presentes flumerosos menibros do PSD, fica dada a inforrnação de que,ate ao resctivo preenchimento, se encontra vago o lugar deste Sr. Deputado. Entendi que esta questAo era Iiminar, pois tem que vet coin a composiçio da Comissao;as outras, a seu tempo, seräo expostas e debatidas.

Vamos entrar, ent1io, no ponto 11.0 1 da ordem de trabalhos, que estA redigido cia abstracto, inns, concreiamente, a depoente que se pretende ouvir ë a jornalista Helena Sanches OsOrio.

Tern a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

O Sr. Fernando Amaral (PSD): — Se V. Ex.a mepermite, Sr. Presidente, ames de entrannos na ordem dodia, pretendia que fosse rectiticada a transcriçio que foifeita na Oltima reuniäo, porquarfto, nas deelaraçöes queprestei, numa afirmaçao que liz, falta, näo uma virgula,mas um nãon, que julgo ser essencial para estar em Consonância coin todo o texto da declaração que prestei.A ausëncia desse , deve Icrse (

Agradeço, portanto, Sr. Presidente, que seja feita a carrecçao.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a mesa defere ajusta pretensào e fica acautelada a coerência pela qualV. Ex. sempre prima.

Já agora, em termos liminares, informno que a resoluçio da instituiçao desta Comissao já 1w publicada e que,portanto, estarnos a funcionar em termos de plena legalldade. Dc todo o modo, gostaria de convidar a Comissno aratificar todo o processado. E urn acto formal que podeparecer despiciendo, mas queria faze-b. Se ninguern quiset usar da palavra, consultarci os membros da Comissno,pedindo para votarern.

o Sr. bàn Amaral (PCP): — (Por Mo ter faladomicrofone, Mo foi possivel registar as palavras do via-

0 Sr. Presidente: — Entendo que tern cabimento, perquanto os trabaihos que decorreram ate a publicaçAo daresoluçAo sAo ineficazes se nAo forem ratilicados; parém,nao valerá a pena abrirmos póIémica. Se se format umarnaioria no sentido de set desnecessaria e supértlua essaratificaçao, näo a proporei; se acharem que deve set feita ou que rmâo ha inconveniente em que seja feita,propô-la-ei.

Pausa.

0 silêncio parece de aquiescência.Pergunto, portanto, e convido a votar a favor, levan

tando o braço, quern entender que deve ser par esta Comissão — agora em plena capacidade — ratificado todo 0processado.

Fausa.

Foi aprovado por unanimidade, encontrando-nos agora cam plena legalidade.

Peço aos serviços que procedam a emenda no discursodo Deputado Fernando Amaral, emenda que será feitagratuitamente.

Solicitarn-me os serviços que peça aos Srs. Deputadoso favor de falarern ao microfone, bem como recomendeque a depoente preste declaraçoes sentada naquela bancada —6 discutfvel o sItio, mas parece que, ern termos deactistica e de eomunieação social, e o mais recomendãvel.

Peço aos serviços que convidern a depoente a entrar.

Deu entrada na Sala a Sr.d Jornalista Maria Helenacia Cdnwra Chaves de Sanches OsOrio.

0 Sr. Presidente: — Corno a Cornissao sabe e a depoente porventura tambCm, os depoimentos em comissOesparlamentares de inqutrito sao prestados segundo as re-,gras do COdigo de Processo Penal e no regime dos depoimentos das testemunhas, evidenternente com as necessatins adaptaçOes.

Assitn sendo, nos termos aplieáveis no n.° 3 do artigo 348.° do Codigo de Proeesso Penal, peço a depoenteque decline a sua identilicaçao: nome, estado, profissao eresidCneia..

A Sr.’ Helena Sanches Osdrio (jornalista): — HelenaMaria da Cãmara Chaves de Sanches OsOrio, residente naRua de Olivença, 8, 1°, 2765 Estoril, casada, jornalista.

0 Sr. Presidente: — Seguidamente, pergunto-Ihe sesabe o porquC da sua convocaçflo — e dou de barato quesaiba qual 6 o terna desta Comisso de Inquérito, atO porque na convocatOria que recebeu este vem epigrafado —e se tem algum interesse pessoal e directo nesta questAo.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Interesse pessoal edirecto em que questAo, Sr. Presidente? Desculpe.

0 Sr. Presidente: — Sobre o objecto do inquërito.

A Sr.a Helena Sanches Osório: — Nao percebo queinteresse pessoal e directo 6 que possa ter nesta questAo.

4flZ0 Sr Presidente — Pergunto se tern fA Sr.’ Helena Sanches Osório: — Não sei a que 6 que

isso significa.dvi.)