O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE ABRIL DE 1993 33

Aquilo que eu digo mites de clizer éssa frase na televisAo, poderel lê-lo? que 6 interessante enquadrar a fraseque eu disse na ielevisao em toda a conversa.

0 Sr. Presidente: — Corn certeza.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — A frase que eu disse vem a seguir a outras frases em que, as tanlas, o coronel Costa Bras me diz: *Porque vocês procurarn a sançflopclblica.n — <> Depois disto, eu digo essa frase.

Portanto, enquadrado dentro deste espirito, eu nAo youresponder a nenhurna pergunta que possa, directa ou indirectarnente, caluniar seja quem for, de momento que näotenbo provas pan o dizer, F penso que näo scM urnacomissão de inquërito, muito menos V. ExY, de quern eumuito aprecio a honradez, a honestidade e a inteligência,que poderAo cometer o grave erro de incitar urn cidadftoa cometer urn crime, que 6 o cia calcium.

o Sr. Presidente: —Bern, nio estou aqui come jurists, nern you estabelecer debate conceitual corn V. Ex?, masdevo dizer-Ihe que, para alëm das reservas morals ouprofissionais que possa ter, um depoente, que, em audiCncia —6 disso que se trata! —, coma factos de que temconhecimento, esta a cumprir urn dever e, em ininba up1-niAo, näo corre risco de corneter crime tie calünia.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sr. Presidente, posso interrompé-lo urn momento?

o Sr. Presidente: — Faça favor, porque eu disse o quetinha a dizer.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — 0 Sr. Presidenteimporlava-se de icr os direitos e Os deveres this testernunhas, uma vez que 6 nesse quadro que estou aqui a responder?

o Sr. Presidente: — Nao exisle urn rol de JIreitos thistestemunhas; existe, em contrapartida, urn rot tie deveresdas testemunhas.

A Sr.’ Helena Sanches Osdrio: — E hit urn direito claw)testemunhas que 6 o de näo se incrirninar a si prOpria. isto6, não caluniar ninguëm...

o Sr. Presidente: — Certo. Penso que a depoente estáa referir-se ao 11.0 2 do artigo I 32.° do CO4Jigo de Processo Penal,...

A St.’ Helena Sanches Osório: — Exactunente.

o Sr. Presidente: — ... que diz: <

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Exactaniente,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente; — Certo. Penso que este preceito não6 aplicAvel.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Peço desculpa.o Sr. Presidente pode dizer-rne per que 6 que Mo 6 aplicAvel?

O Sr. Presjdente: — Näo von discutir isso com V. Ex.’A minha opiniAo 6 essa. mas respeito a sua postura...

A Sr.’ Helena Sanches Osória: — E que, se o Sr. Presidente me explicasse a sua, talvez eu tivesse alguma oportunidade tie passar per cirna disso.

0 Sr. Presidente: — Se me permite e para simplificar,pam Mo bayer urn debate conceitual, dir-the-ei, per exemplo, que urna testemunha que 6 inquirida sobre urn hornicIdio Mo 6 obrigada a responder a pergunta ’. Maseu entendo que a testemunha Mo comete crime tie difamação, injciria on calónia, se, prestando declaraçOes sobjurarnento, responder as perguntas que Ihe forem feitassobre factos que sejam do seu conhecirnento, sobretudodepois tie ter afinnado que Mo tern provas que alicercerna verdade cia informaçao que tem. Esta 6 a minim interpretação da lei.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — F provavelmentescM cerm. Mas o facto 6 que eu disse na televisão quenlo tinha provas e per essa razAo. como sernpre na minhavida prolissional, sem provas, eu Mo denuncio...

0 Sr. Preside nte: — Certo.

A Sr.1 Helena Sanches Osdrio:— Mas queria sO dizer-the uma coisa, Sr. Presidente. E que, provaveirnente,a sua opinião está certa, mas a opiniao do Sr. Primeiro-Mi-.nistro Mo 6 a mesma porque 16 dias depois cia minimconversa na televisito — penso que todos estarflo recordados — passou nas televisOes, em todos os noticiários, urnanota oficiosa do Gabinete do Sr. Prirneiro-Ministro. Nessa nota, o Priineiro-Ministro manda dizer pelo sen Gabinete que, caso contrário, a provarem-se factos que elesprcSprios descobrirarn nas rninhas palavras, impOe-se zesponsahilizar quem produziu urns denóncia caluniosa tietails gravidaden.

Ora, o Sr. Presidente pode calcular que, corn esta espacia desembainhada em dma cia minha cabeça pelo prOprioGabinete do Primeiro-Ministro, evidentemente, não youproduzir nenhurna declaração que possa incrirninar-me,porque hit alguérn, que estit lit em cima. em São Bento, aver e a ouvir o que en cligo. B al, como pode calcular,lenho de defender-me, Mo 6...?

O Sr. Presidente: — Devo dizer-Ihe que as opiniOes doSr. Primeiro-Ministro, por muito respeititveis que sejarn,...