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36 ii sEiu.c — CEI — NUMERO 2

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Nâo, nAo posso its-ponder.

o Sr. Presidente: — Näo quer responder? Entende quenäo pode responder?

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Exacto. Entendo queMo devo responder.

o Sr. Presidente: — Certo. Al, já Mo urn problematie mernOria, mas urn problerna de posiçAo?

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Exactamente.

Pausa.

o Sr. Presidente: — Em norne da mesa e em meunome pessoal, quero inforinar V. Lx.’, que, porventura,conhecerá o preceito, do teor do artigo 135.° do Codigode Processo Penal que diz o seguinte:

1 — Os ministros de religiäo on confissao tellgiosa, Os advogados, os medicos, Os jornalistas, Osmembros tie instituiçOes tie crédito e as demais pesSOaS a quem a lei permitir ou imposer que guardemsegredo profissional podern escusar-se a depor sotntos factos abrangidos por aquele segredo.

2— Havendo dtividas fundamenladas sobre a Icgitimidade da escusa, a auLoridade judiciAria peranlea qual o incidente se tiver suscitado [Ida-se: a Comissao de lnquëritol procede s averiguaçOes necessárias [.. .1

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Procede as qua,Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — As averiguaçoes necessárias>> —se for caso disso, 6 evidente.

Prosseguindo a leitura:

Se, apOs estas, concluir pela ilegitimidade cia escusa, ordena, on requer no tribunal que ordene, [nocaso presente, 6 a aplicaçao dixecla deste segundodispositivo, 6 a próprio tribunalJ a prestacao do Gepoimento.

O Sr. José Magalhàes (PS): — (For tWo terfahido aoinicrofone, n/Jo foi possIvel registar as palavras do oratior.)

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados. entendo que amesa vai ter de deliberar sobre a aplicabilidade deste n.° 2do artido 135° do C&ligo de Processo Penal, pelo queyou interromper os trabaihos.

Peço a Sr.’ Jomalista depoente que nao se retire, ou,pelo menos, que Mo se retire por mais do que este tempoe peço tambëm aos Srs. Deputados que Mo se retirem parapodermos retornar Os nossos trabathos rapidamente.

A reuniAo está interrompida par cinco minutos.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, es1 reaberta a reuniAo.

Sr.’ Jornalista, estA apta a continuar a depor?

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Estou sim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: — A mesa informa Os Srs. Depu-ta.dos que entendeu por bern mandar tirar fotocOpias do artigo 135.° do COdigo de Processo Penal e dos artigos 184° e 185.° do Codigo Penal. E que a mesa reserva-se o direito de, oportunamente, se pronunciar no sentido cia pane final do n.° 2 do artigo 135° já referido eentendemos que cabe ao Plenário nina apreciaçAo superior do tema, nos termos do ri.0 3 do mesmo preceito, noqual se refere expressainente o disposto no artigo 185.°Dat que, atempadamente, sejam fomecidos esses textos aosmembros cia Cornissao.

Prosseguindo a tomada tie depoimento cia Sr.’ JomalisIa, dou a palavra ao Sr. Deputado Correla Afonso, vice-presidente desta comissao, para fazer perguntas, e eu pr&prio direi a Sr.’ Jornalisla que responda ou Mo, ernbora,normalmente, the vá dizer que responda.

O Sr. Correja Afonso (PSD): — Sr. Presidente, amestie mais, devo fazer urn reparo ao que acabou de dizer.

Mao posso aceitar corn muita alegria nem corn maltasaflsfaçäo que o Sr. Presidente irnpeça a Sr.’ D. HelenaSanches de OsOrio de responder-me on que aceda a queMo me responda, já que tamb6m tenho o meu prOpriocritdrio quanta as perguntas que you fazer. E que, se forsujeito a isso, Mo faço perguntas.

O Sr. Presidente: — Peco ciesculpa, mas Mo vai ajar-se nenbum problerna potpie Mo foi nessa acepçllo quefalei.

O Sr. Correla Afonso (PSD): — Mas foi assim queentendi.

o Sr. Presidente: — Mas entendeu ma!.

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Entäo, agradeço

pie explique pie O pam en ver se von fazer perguntas ounao.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, foi urn acto formal.Parto do principio de que Mo vão ser IdEas perguncas Iotado ftmbito do inquërito; porém, se fossern IdEas perguntasquer fora do âmbito quer das que Mo 6 lfcito fazer, en-tao, terfamos de conversar.

O Sr. Correla Afonso (PSD): — Sr. Presidente, far-rne-á a justiça de tainbëm saber isso...

O Sr. Presidente: — Faço,.,

o Sr. Correia Afonso (PSD): — Muito obrigado.

• 0 Sr. Presidente: — ... sO que, como nao sei quais sAo,referi-me a um problema lizninar que Mo 1cm a ver corn

a pessoa concreta que faz as perguntas.Faça favor, Sr. Deputado.

Erwn 18 horas e 5 ininutos. 0 Sr. Correia Afonso (PSD): — Muito obrigado.