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S DE ABRIL DE 1993 39

o Sr. Presidente: — ... E mais:...

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Posso?

o Sr. Presidente: — ... V. Ex.’ estará descansada porque se, pan altm da rnasgem das interpretaçOes possiveis,houver alguma ameaça ou algurna coaeçAo que no sejalegal — porque ha arneaças legais... as cominaçOes legals—,

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sim, sim...

O Sr. Presidente: — ...se houver algurna que não sejalegal e de que cii me aperceba. intervirei de irnediato.

A Sr.’ Helena Sanches Osório:—Sr. Presidente, possosO fazer nina pequena observaçlo?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — E que esta reunião6 póblica. E quanclo se fala aqui na Procuradoria-Geral ciaRepüblica ou na Poticia Judiciária, alguém que possa estar a ouvir isto directamente através de urn rádio podepensar:

o Sr. Presidente: — EstAo prestados os esclarecimenLos necessãrios...

O Sr. Correia Afonso (PSD): — Mo, Sr. Presidenle,eu quero dizer mais.

O Sr. Presidente não considerou nern interpretou a ml-nba intervençáo como uma arneaça —e muito bern!—,porque eu nao faço ameaças. Quem me conhece sabe quenäo 6 esse o rneu genero e sabe muito bern quenAo façoameaças. Eu apenas cornuniquei, lealmente, a Sr.’ D. Helena Sanches OsOrio urn facto que nada tern de arneaça.Mo faz parte cia minim maneira tie ser ameaçá-la. Ate pelocontrário, acho que nflo temos nada a ver corn a formacorno a Sr.’ Deputada quer apresentar as questOes. Terntodo o direito.,.

A Sr.’ Helena Sanches Osdrio: — Nâo sou Deputada,sou jomallsca.

O Sr. Presidente: — Certo.Mo vamos continuar, pois isto näo chega a ser urn

incidente.Tern a pa]avra o Sr. Deputado Macório Correia para

formular as perguntas que emender a depoente, dentrocia boa regra, corno 6 normal e pressuposto.

O Sr. Macarm Correla (PSD): — Muito obrigado,Sr. Presidente.

Quero fazer algurnas breves consideraçoes sobre eMitquestflo, pan enquadrar duas perguntas muuto concretasque foimularel 1* Sr.’ Jornalista.

Estarnos perante urn caso que tern a ver corn a irnagem que os Portugueses tern cia classe poiltica e dos jornalistas também. Este caso tern a irnportncia que tern parao prestIgio, pan a dignidade e pan a irnagern que os CldadAos em geral tern do Poder, seja este ern termos tie

Orgäos tie soberania, seja na sua expressAo lata, ineluindoaquilo a que, vulgarmente, se charna o quarto poder, que6 0 poder cia cornunicaço social, o dos jornalistas cornolfderes tie opiniäo e corno veiculadores tie tuna opiniAo quea imprensa, inevit4vel e desejavelmeuce, forma. Dal a irnportância que todos dainos ao assunto.

EstA aqul subjacente, muito claramente, urn caso deeorrupçAo. Dc resto, foi no contexto de urn debate sobrecorrupçAo que este exemplo e este caso foi referido comograve, concreto e tie urna irnportância etevada em relaçãoao titular tie urn OrgRo & soberania que redige e aprovadiplomas, no caso em apreço urn decreto-lei. Portanto, foidrnlo corno exernplo de que a corrupçAo grassa ao maisalto nivel, atingindo membros do Governo, que sAo ou nAoobjecto da satisfaçâo da vontade tie corruptores.

Este probtema levanta, naturalmente, jima questho que,do ponto tie vista moral, ético ou deontolOgico, 6 mauifestarnente imporlante. Sabendo tie urn caso destes. qualquer de nOs, classe poiftica ou jornalIstica, tern o devermoral tie näo set conivente e Lena, cerlamente, urn problerna tie consciência se dele soubesse e o encobrisse.Assim, tern tie prestar uma colaboraçao pam o esclarecimemo do problema em ci, pot jima questo tie prestIgio ede dignidade cia classe ou dos titulares dos cargos ptiblicos on dos profissionais cia imprensa.

Por outro lado, levanta-se tambérn urna questAo e ninavontade, do ponto tie vista ético: bayer urn cornportarnento linear, transparente, que traduza urna valorizaçao dasfunçOes profissionais de uns e de outros.

0 problerna engloba ainda uma questAo deontolOgica,que se prende com o facto de urna acusacAo dever näosO ser provada rnas tarnbém alvo de urna cotaboraçao corna justiça on corn quem tern poder para esclarecê-ta — Orgao judicial ou näo —, para que baja urna punição exernplar e pan que casos semethantes näo voltern a repetir-se.

Quero ainda referir que, quando vInhamos para estaSala, traziarnos urn caso. No entanto, depois tie pennanecer aqui algum tempo, estou agora muito rnais preocupadodo que as 17 horas, quando a sessao começou. E que aSr.’ Jomalista clisse aqui — o Sr. Depulado Correla Afonsojá o citou e eu you repetir a frase textual da Sr.’ Jornalista — que conbece, ou tCm-lhe chegado ao conhecirnento,por rnCs, centehas tie coisas shnilares. A ucoisa sirnitar>> 6a corrupçao ou a eventual corrupçfto nurn decreto-lel, por120000 contos.

Quando alguérn nos diz que tern conhecirnento tie *centenas tie casos similares por mCs>’, fica-nos a ideia de queestarnos rodeados tie um atoleiro tie cornspçAo, permanentee constante. On, quando alguérn possui esses conhecirnentos tern tarnbérn os deveres que referi, sob os pontos devista moral, CUco e deontolOgico, para a dignidade e arespeitabilidade dos Orgäos tie soberania, tie esciarecer essaquestAo.

Outras consideraçOes poderia fazer, mas ha apenas duasquestOes concretas que, depois destes considerandos, 6oportuno referir.

Pot urn lado, a Sr.’ Jomajista tern a faculdade — e hapouco tinha cerlamente isso presente quando se referiu aosdireitos que tinha enquanto testernunha — de requerer aprivacidade ou, pelo menos, o carácter restrito, fechado,desta reuniAo, para melbor poder exercer esse seu deverde colaboraç5o corn a justiça, corn a verdade e pan Moser conivente (e ficar, certarnente, corn a consciência tranquila) corn este caso, cuja histOria conhece e que t6 engraçada’>.

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