II Série — Suplemento ao número 16

Sexta-feira, 9 de Dezembro de 1977

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Requerimento:

Dos Deputados Carlos Pinhão e Vítor Louro (PCP) a vários departamentos governamentais sobre problemas ligados à poluição das águas do rio Alviela.

Requerimento ao Governo

Sr. Presidente da Assembleia da República:

As populações ribeirinhas do Alviela, nomeadamente o povo das freguesias de Pernes, Bugalhos, Vaqueiros e Louriceira (dos concelhos de Santarém e Alcanena), desde há anos que sofrem diariamente as consequências da fortíssima poluição do rio, causada pelo lançamento, nos esgotos, sem qualquer tratamento, dos efluentes das numerosas fábricas de curtumes existentes na região, cuja actividade constitui o ganha-pão de centenas de famílias operárias.

Os Deputados comunistas pelo distrito de Santarém visitaram recentemente aqueles locais e não só verificaram aquela terrível situação como ouviram numerosos testemunhos directos sobre as consequências da poluição do rio. Só esse contacto directo permite, aliás, avaliar o sofrimento de quem todos os dias tem de respirar aquele ar, comer os produtos agrícolas inquinados e suportar os prejuízos da queima de produtos hortícolas e frutas e da perda de criação e gados.

Em face de tudo isto e porque o problema carece de urgente solução, requeremos ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes elementos:

1 — Através da Secretaria de Estado do Saneamento Básico:

Quais os motivos que explicam o atraso na adjudicação da obra da estação de tratamento de águas de Alcanena?

Tal obra resolve, só ela, o problema da poluição, ou os industriais terão de instalar processos de purificação dos efluentes que poupem a rede geral a uma tal sobrecarga?

2 — Através da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos:

Quais os motivos por que a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos continua, aliás com incompreensíveis critérios de selecção, a cobrar taxas pela utilização da água do Alviela pelos agricultores, sabendo que o resultado da rega é ou a inquinação dos produtos ou a sua perda?

Quais as medidas previstas para permitir aos agricultores a rega das suas culturas sem aquelas nefastas consequências?

3 — Através do Ministério da Agricultura e Pescas:

Quais as medidas previstas para indemnizar os agricultores afectados pela queima de culturas e pela morte de gados e criação (galináceos e suínos) em consequência da poluição das águas do Alviela (espuma corrosiva e água e atmosfera inquinadas)?

Quais as medidas previstas para permitir aos agricultores das margens do Alviela a continuação do seu sistema habitual de exploração através das culturas regadas?

4 — Através da Secretaria de Estado da Saúde:

Por que razão a Direcção-Geral de Saúde, através da Delegação de Saúde de Santarém, não tomou ainda quaisquer medidas perante as dezenas de casos de intoxicação e outras perturbações, até eventualmente de mortes causadas pela intensa poluição do Alviela?

Por que razão a Delegação de Saúde de Santarém se pronuncia —e bem— sobre as consequências, para a saúde, da rega por aspersão com águas do Alviela e não se pronuncia (que se saiba) em relação às consequências da poluição desse rio para a saúde pública?

Que medidas podem, eventualmente, vir a ser tomadas para solucionar estes problemas e a que prazo?