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II Série —Número 47
Sexta-feira, 10 de Março de 1978
DIÁRIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)
SUMÁRIO
Requerimentos:
Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobre acidentes com veículos automóveis c veículos de duas rodas durante os últimos cinco anos.
Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobavariação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.
Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão social.
Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas retomando um requerimento em que solicitava todos os elementos disponíveis relativos ao crédito agrícola de emergência e a outras linhas de crédito controladas por aquele Ministério e ao Ministério do Comércio e Turismo retomando um requerimento em que solicitava elementos acerca dos subsídios atribuídos com base no n.º 11.º da Portaria n.° 470/75.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigo das disposições regimentais, requerer ao Governo as seguintes informações:
1.º Acidentes com veículos automóveis nos últimos cinco anos;
2.º Acidentes com veículos de duas Todas nos últimos cinco anos;
3.º Acidentes mortais durante os últimos cinco anos.
Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978.— O Deputado do Partido Social-Dcmocraita, António Moreira da Silva.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigo
das disposições regimentais, requerer ao Governo a seguinte informação:
Variação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.
Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978. — O Deputado do Partido Soeial-Democrata, António Moreira da Silva.
Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão social
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Considerando que a generalização da pensão social à população com mais de 65 anos sem recursos económicos e sem protecção de previdência foi largamente anunciada durante o I Governo;
Considerando que foram abertas inscrições na Caixa Nacional de Pensões, tendo sido afirmado por responsáveis da segurança social que os inscritos até 30 de Abril de 1977 receberiam a pensão no decurso ainda desse ano (1977);
Considerando a importância da pensão social para a terceira idade mais desprotegida, apesar do seu escasso montante (I000S nos meios urbanos e 500S nos meios rurais);
Considerando finalmente o considerável atraso do processamento da pensão social para um grande número de inscritos:
Os Deputados do Grupo Parlamentar do POP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:
1.° Qual o número de beneficiários que auferiam a pensão social antes da decisão da generalização das inscrições?
2." Qual o número dos novos inscritos na sequência da generalização referida na pergunta anterior?
3.° E destes, quantos auferem já a pensão e segundo que critérios de prioridade têm sido elas processadas e atribuídas? Entra nesse
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critério a maior ou menor idade dos requerentes?
4.° Estão a aceitar-se inscrições feitas depois de
30 de Abril de 1977? 5." Para que data está prevista a uniformização
da pensão social entre o meio urbano e
rural (conforme se estabelece no Programa
do Governo)?
Assembleia da República, 9 de Março de 1978. — Os Deputados do PCP: Manuel Gomes — José Jara — Hermenegildo Pereira.
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Face à constituição de um novo elenco governativo, retomamos, de entre os muitos requerimentos para os quais ainda não obtivemos resposta do Governo, os seguintes:
A) Através do Ministério da Agricultura e Pescas:
a) Todos os elementos disponíveis sobre crédito agrícola de emergência, designadamente: montantes avalizados, montantes vencidos, reposições efectuadas; distribuição desses montantes por agricultores isolados, cooperativas e unidades colectivas de produção e outros utilizadores; por distritos (e concelhos, se possível);
b) Todos os elementos disponíveis, o mais pormenorizados que for possível neste momento, relativos a outras linhas de crédito que passem pelo controle do MAP;
(contidos no requerimento de 15 de Dezembro de 1976 e no de 25 de Outubro de 1977, de que juntamos fotocópia).
B) Através do Ministério do Comércio e Turismo:
a) Número e montante dos subsídios atri-
buídos com base no n.° 11.º da Portaria n.° 470/75, se possível com a respectiva distribuição por distritos;
b) Os mesmos elementos de acordo com a
respectiva distribuição por categoria de utilizadores: produtores individuais iso-Jados, produtores individuais associados, unidades colectivas de produção;
c) Nome das unidades colectivas de produ-
ção que se candidataram aos benefícios referidos, resolução do respectivo processo e justificação do despacho final nos casos de indeferimento;
d) Número de processos indeferidos de pe-
quenos e médios agricultores e respectiva justificação genérica.
(contidos no requerimento de 20 de Maio de 1977, de que juntamos fotocópia).
Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978.— O Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, Vítor Louro.
PREÇO DESTE NÚMERO 1$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA