II Série —Número 47

Sexta-feira, 10 de Março de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobre acidentes com veículos automóveis c veículos de duas rodas durante os últimos cinco anos.

Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobavariação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.

Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão social.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas retomando um requerimento em que solicitava todos os elementos disponíveis relativos ao crédito agrícola de emergência e a outras linhas de crédito controladas por aquele Ministério e ao Ministério do Comércio e Turismo retomando um requerimento em que solicitava elementos acerca dos subsídios atribuídos com base no n.º 11.º da Portaria n.° 470/75.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigo das disposições regimentais, requerer ao Governo as seguintes informações:

1.º Acidentes com veículos automóveis nos últimos cinco anos;

2.º Acidentes com veículos de duas Todas nos últimos cinco anos;

3.º Acidentes mortais durante os últimos cinco anos.

Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978.— O Deputado do Partido Social-Dcmocraita, António Moreira da Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigo

das disposições regimentais, requerer ao Governo a seguinte informação:

Variação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.

Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978. — O Deputado do Partido Soeial-Democrata, António Moreira da Silva.

Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão social

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a generalização da pensão social à população com mais de 65 anos sem recursos económicos e sem protecção de previdência foi largamente anunciada durante o I Governo;

Considerando que foram abertas inscrições na Caixa Nacional de Pensões, tendo sido afirmado por responsáveis da segurança social que os inscritos até 30 de Abril de 1977 receberiam a pensão no decurso ainda desse ano (1977);

Considerando a importância da pensão social para a terceira idade mais desprotegida, apesar do seu escasso montante (I000S nos meios urbanos e 500S nos meios rurais);

Considerando finalmente o considerável atraso do processamento da pensão social para um grande número de inscritos:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do POP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:

1.° Qual o número de beneficiários que auferiam a pensão social antes da decisão da generalização das inscrições?

2." Qual o número dos novos inscritos na sequência da generalização referida na pergunta anterior?

3.° E destes, quantos auferem já a pensão e segundo que critérios de prioridade têm sido elas processadas e atribuídas? Entra nesse