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II Série —Número 67
Quarta-feira, 3 de Maio de 1978
DIÁRIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)
SUMÁRIO
Propostas de alteração:
Ao projecto de lei n.º 45/I (apresentadas pelo PSD).
Comissões especializadas da Assembleia:
Pedido da Comissão de Equipamento e Ambiente solicitando informações ao Governo acerca da situação actual sobre a instalação de reactores nucleares no lugar de Ferrei.
Comunicação do PSD sobre a substituição de um seu Deputado como coordenador da Comissão de Segurança Social e Saúde.
Comunicação do PCP sobre a substituição de Deputados seus nalgumas comissões.
Reassunção de mandato:
Comunicação do PCP sobre a reassunção do exercício do mandato do Deputado Américo Leal.
Respostas a requerimentos:
Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento do Deputado Marques Mendes e outros (PSD) acerca de um notícia da RDP sobre os resultados das eleições para as autarquias locais.
Da Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base a um requerimento do Deputado Marques Mendes (PSD) sobre electrificação rural.
Do Ministério da Educação e Cultura a um requerimento do Deputado Monteiro Andrade (PSD) sobre os estabelecimentos onde se leccionam cursos com vista à formação de técnicos agrícolas.
Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento do Deputado Carvalho Cardoso (CDS) sobre unidades colectivas de produção.
Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento do Deputado Acácio Barreiros (UDP) sobre o acaso Edmundo Pedro».
Projecto de lei n.º 45/I Proposta de substituição ARTIGO 1.º
Onde está: «É criado o Instituto Universitário do Algarve [...]», passa a ser: «É criada a Universidade do Algarve [...]»
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.— Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.
Proposta de aditamento ARTIGO 1.º
«[...) com sede em Faro e departamentos quer para Barlavento quer mais para Sotavento.»
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.—Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.
Proposta de aditamento
ARTIGO 3.°, N.° 2
«[...] este sob proposta do reitor, tomando a comissão instaladora posse no prazo máximo de quarenta e cinco dias após a publicação do diploma no Diário da República.»
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. — Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.
Proposta de aditamento
ARTIGO 3.º. N.º 1
«Compete [...] ouvidos os representantes das autarquias locais e demais forças económicas, sociais e culturais, [...] cursos [...] e decidir da localização dos vários departamentos universitários a estabelecer.»
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. — Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.
Proposta de substituição
ARTIGO 3.º, N.° 2
Em vez de: «[...] no ano lectivo de 1978-1979», passa a ser: «[...] no ano lectivo de 1979-1980.»
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. —Os Deputados do PSD: José Adriano Gago Vitorino — Cristóvão Guerreiro Norte.
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÕES
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Venho, com o presente, solicitar a V. Ex.ª se digne solicitar ao Governo informações acerca da situação actual sobre a instalação de reactores nucleares no lugar de Ferrei, para esta Comissão poder aprecial o problema apresentado na carta remetida por V. Ex.ª e recebida da Comissão de Apoio à Luta contra & Ameaça Nuclear (CALCAN), de Peniche.
Com os melhores cumprimentos.
27 de Abril de 1978. — O Presidente da Comissão de Equipamento e Ambiente, Aquilino Ribeiro Machado.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Venho comunicar a V. Ex.ª que, a seu pedido, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata António José dos Santos Moreira da Silva deixou de poder exercer as funções de coordenador da 4.º Comissão Parlamentar, Segurança Soeisi e Saúde.
Por tai motivo, a Comissão Permanente deste grupo parlamentar designou para substituí-lo nas funções de coordenador o Deputado Antídio das Neves Costa.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 2 de Maio de 1978.— O Presidente do Grupo Parlamentar, José Bento Gonçalves.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Comunico a V. Ex.mo as seguintes alterações na representação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português nas comissões especializadas permanentes:
A) Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração (9.° Comissão):
O Deputado Custódio Gingão substitui como efectivo o Deputado Aboim Inglês (que requereu a suspensão do mandato);
O Deputado Sousa Marques passa a ser suplente da Comissão;
B) Comissão de Equipamento e Ambiente (10.° Comissão):
O Deputado Eduardo Sá Matos substitui como efectivo o Deputado Raul Rodrigues (que passa a suplente);
Q Comissão de Assuntos Constitucionais (1.° Comissão):
O Deputado Vital Moreira regressa à Comissão como efectivo (saindo o Deputado Jorge Leite, que requereu a suspensão do mandato);
D) Comissão de Educação, Ciência e Cultura (5.a Comissão):
O Deputado Navalha Garcia passa a suplente da Comissão.
Nos termos do artigo 42.°, n.° 3, do Regimento da Assembleia, solicito ainda a V. Ex.ª se digne diligenciar no sentido de o Deputado Vital Moreira reassumir a presidência da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Com os melhores cumprimentos.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978.—Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Tendo cessado no pasado dia 28 de Abril o respectivo período de suspensão, comunico a V. Ex.ª que retorna o exercício do seu mandato o Deputado Américo Lázaro Leal.
Com os melhores cumprimentos.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1978. —Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Veiga de Oliveira.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Tenho a honra de enviar a V. Ex.ª, em referência ao ofício n.° 1291/SL/77, de 15 de Dezembro de 1977, fotocópia da informação prestada pelo Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social em seu ofício n.º 440/GSE/78 e elementos a ele anexos, em resposta ao requerimento subscrito por um grupo de Deputados do Partido Social-Demo-crático relativamente a uma afirmação feita na RDP, à passagem do primeiro aniversario das eleições para as autarquias locais.
Com os mais respeitosos cumprimentos.
Lisboa, 18 de Abril de 1978. — O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António de Almeida Santos.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Gabinete do Secretário de Estado
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Em referência ao ofício n.° 3448, do Gabinete do Sr. Ministro sem pasta, e em complemento do nosso ofício n.° 101/GSE/78, tenho a honra de enviar a V. Ex.ª cópia do processo de inquérito mencionado nos citados ofícios, o que constitui a resposta desta Secretaria de Estado ao requerimento dos Srs. Depu-taitdos Marques Mendes, Braga Barroso, Sequeira
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Roriz, Sérvulo Correia, Cunha Rodrigues, Olívio França, Armando Correia, Helena Roseta, João Ferreira, Amândio de Azevedo e Moura Guedes, do Partido Social-Democrata.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 4 de Abril de 1978. — O Coordenador do Gabinete, Rui Assis Ferreira.
RADIODIFUSÃO PORTUGUESA. E. P.
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Comunicação Social:
Assunto: Protesto do PSD.
Relativamente ao assunto exposto pelo ofício em epígrafe, hoje recebido, informo V. Ex.ª encontrar-se o mesmo ultrapassado, no entender desta comissão administrativa, dado que, com c ofício n° 719/CA/ 77, de 26 de Dezembro de 1977, de que junto cópia, foram apresentadas desculpas ao Sr. Presidente do PSD e pelo ofício n.° 720/CA/77, da mesma data, foi remetida cópia do processo de inquérito sobre o incidente ao Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República (ver processo em anexo).
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.
Lisboa, 17 de Janeiro de 1978. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.
Ex.mo Sr. Presidente do Partido Social-Democrata (PSD):
Assunto: Manipulação da informação.
1 — A propósito do aniversário das eleições para as autarquias locais foi cometida uma omissão relativamente ao PPD/tPSD, no noticiário da RDP das 13 horas, de 12 do corrente.
2 — Informando V. Ex.ª ter mandado proceder a um inquérito ao respectivo Departamento de Informação, concluí não se tratar de qualquer prática de manipulação, que a CA/RDP não toleraria, mas, antes, de um lapsus calami cometido por um dos redactores em serviço, que profundamente se lamenta e pelo qual, em nome da RDP, tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª as maiores desculpas.
Com os melhores cumprimentos. Lisboa, 26 de Dezembro de 1977. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.
Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:
Assunto: Manipulação partidária dos noticiários da RDP.
1 — A propósito da intervenção nessa Assembleia dos Srs. Deputados Fernando Roriz (PSD) e Igrejas Caeiro (PS) acerca da omissão do Partido Social--Democrata no noticiário das 13 horas de 12 do cor-
rente, emitido pela RDP, e relativo ao aniversário das eleições para as autarquias locais, tenho a honra de remeter a V. Ex.ª uma cópia do processo de inquérito levantado no Departamento de Informação/RDP e que hoje despachei.
2 — Lamentando o ocorrido, comunico a V. Ex.ª ter hoje apresentado formalmente desculpas, em nome da RDP, ao Sr. Presidente do PSD.
Apresento a V. Ex.° os meus cumprimentos.
Lisboa, 26 de Dezembro de 1977. — O Presidente da CA/RDP, João Figueiredo, major.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA E INDÚSTRIAS DE BASE
Informação
Assunto: Requerimento de 2 de Fevereiro de 1978, apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Joaquim Bastos Marques Mendes, sobre electrificação rural.
Em face do requerimento mencionado em epígrafe, informa-se o seguinte:
a) Para além dos conhecidos atrasos resultantes das perturbações havidas no mundo do trabalho, nomeadamente nos prazos de entrega de materiais e equipamentos e não cumprimento de prazos por parte dos empreiteiros, também se verifica uma certa descoordenação entre os serviços das autarquias locais e os da Electricidade de Portugal — EDP.
Como factos salientes dessa falta de coordenação, que levam a demoras nas ligações à rede da EDP, citam-se:
Requisição da ligação depois de a obra a ligar estar concluída ou prestes a concluir;
Falta de conhecimento prévio das datas de conclusão das obras a ligar quando a requisição à EDP é feita antecipadamente.
Por fim, temos que, à data da criação da EDP, existiam várias centenas de lugares já electrificados, mas sem ligação às redes de média tensão, muitos dos quais há alguns anos, pelo que não era possível satisfazer a todos imediatamente;
b) Ainda que alguns dos motivos apontados possam persistir por certo tempo, podemos afirmar que a situação se normaliza, embora seja difícil resolver, satisfatória e rapidamente, todas as condicionantes, em especial as que são exteriores ao sector.
No entanto, já foram tomadas medidas que permitam melhorar a programação dos fabricantes de materiais e equipamento e facilitar as relações com os empreiteiros.
Também tem sido possível formar pessoal especializado, o que permitiu constituir mais brigadas de construção;
c) A elaboração de um programa anual de trabalhos, fixando objectivos e datas de conclusão das obras programadas, não é tarefa fácil
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e, muito menos, na situação actual, em especial para a distribuição.
A EDP está desenvolvendo acções para o lançamento do planeamento da distribuição a nível nacional, quer implementando uma metodologia, quer dotando de pessoal adequado as suas estruturas regionais.
Da listagem de trabalhos a realizar pela EDP em 1978, no domínio da electrificação rural, conclui-se que o volume de obras e o respectivo investimento são importantes, podendo dizer-se, resumida e globalmente, que dessa listagem constam cerca de oitocentas e cinquenta linhas (ramais) de média tensão com, aproximadamente, 1200 km, mais de quatrocentos e cinquenta postos de transformação e cerca de quatrocentas redes de baixa tensão, importando em mais de 700 000 contos.
Ampliações e reforços de redes rurais existentes, linhas para consumidores particulares, redes urbanas, subestações e linhas de média e alta tensão, trabalhos assaz numerosos e com investimento muitas vezes superior ao investimento correspondente às obras de electrificação rural, não estão incluídos nesta listagem;
d) As linhas (ramais) de média tensão para servir as electrificações referidas no requerimento devem ficar concluídas, salvo imprevistos, nas datas a seguir indicadas:
Concelho de Fafe: Março-Abril:
Freguesia de Queimadela (6) *.
Abril-Maio:
Freguesia de Gontim (4) *. Freguesia de Felgueiras (4) *. Freguesia de Pedraído (4) *. Freguesia de Várzea Cova (sede) (1)*.
Freguesias de Várzea Cova e Aboim — Lagoa (3)*.
Junho:
Restantes (5, 7 e 8) *.
Concelho de Amares:
Não existe nenhuma ligação em atraso, estando, no entanto, em curso ou em vias de adjudicação algumas obras de electrificação, pelo que se vão envidar esforços para não haver demoras no estabelecimento dos ramais em relação à data prevista para a conclusão das redes de baixa tensão e respectivos postos de transformação.
Estão, neste caso, as seguintes electrificações:
Freguesias de Vilela, Paredes Secas e Se-ramil, com dois postos de transformação;
Freguesia de Vasconcelos (lugar de Vasconcelos) e freguesia de Prozelo (lugares da Ponte do Porto, Anjo da Guarda,
* Numeração utilizada no requerimento apresentado na
Assembleia da República.
Burgos, Levada e Almeida), com um posto de transformação;
Freguesia de Lago (lugares de Ribeiro, Telhado, Barral, Outeiro, Cabocas, Cruzes, Igreja e Fonte Covas), com um posto de transformação;
Freguesia de Santa Marta de Bouro (lugares de Monte Chão e de S. Bartolomeu) e freguesia de Santa Maria de Bouro (lugar de Abadia), com dois postos de transformação;
Freguesia de Caldelas (lugares de Junça-bães, Barral, Lamoso, Caohada, Esporões de Baixo e Esporões de Cima), com dois postos de transformação;
Freguesia de S. Vicente do Bico (lugares dle Castanheira, Malheiro, Pedreira, Vila Meã de Baixo, Vila Meã de Cima e Cova), com dois postos de transformação;
Freguesia de Figueiredo (lugares de Chãos, Vilar, Forno Velho, Quintães e Trans-fontão), com dois postos de transformação.
Concelho de Vieira do Minho:
Aguardam ligação de ramais de média tensão as seguintes electrificações:
Freguesia de Vilar Chão. Freguesia de Rossas (lugar de Santa Marinha).
Freguesia de Vilela (lugar do Pinheiro). Freguesia de Ruivães (lugar de Espinho).
Os ramais de média tensão para estes quatro postos de transformação devem ficar concluídos até fins de Junho próximo.
Além disso, existem já obras comparticipadas, actualmente em fase de adjudicação, a saber:
Freguesia de Vieira do Minho (lugar de
Sanguinhado). Freguesia de Anissó. Freguesia de Soutelo.
Lisboa, 10 de Abril de 1978. — (Assinatura ilegível.)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRECÇÂO-GERAL DO ENSINO SECUNDÁRIO
Assunto: Requerimento do Sr. Deputado José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
Informação
O requerimento do Sr. Deputado José Joaquim Lima Monteiro Andrade refere-se apenas ao ensino médio e superior, para formação de técnicos agrícolas.
A exclusão do ensino secundário agrícola pode ser deliberada, mas pode também dar-se o caso de o Sr. Deputado não estar informado da sua existência por ser menos conhecido.
Em qualquer caso, aproveito para informar sobre o ensino secundário técnico deste ramo, d'ados os termos do ofício do Gabinete do Ministro sem Pasta.
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1 — Os estabelecimentos onde se lecciona ensino técnico agrícola, de grau secundário, são os seguintes:
Escola Prática de Agricultura de D. Dinis, Paia, Odivelas.
Escola Prática de Agricultura do Conde de
S. Bento, Santo Tirso. Escola Secundária de Mirandela. Escola Secundária da Régua. Escola Secundária de Fermil de Basto. Escola Secundária de Ponte de Lima. Escola Secundária de Anadia. Escola Secundária de Aldeia do Souto. Escola Secundaria de Alcobaça. Escola Secundária de António Inácio da Cruz,
Grândola. Escola Técnica de Serpa.
Na Escola Técnica de Pinhel, de momento, não funciona ensino agrícola.
Além das escolas citadas, onde está criado este ramo de ensino, há ainda a considerar outros estabelecimentos, que ministram o ensino da opção Ai — Agro-Pecuária e Produção Alimentar, do 9.° ano de escolaridade unificada. Embora não seja considerado ensino técnico, mencionam-se a seguir:
Escolas Industriais e Comerciais de Oliveira de Azeméis, Barcelos, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Técnicas de Penafiel, Ponte de Lima, Serpa, Liceus de Chaves, Abrantes, Portalegre, Oeiras, Escolas Secundárias de Anadia, Idanha--a-Nova, Arganil, Évora, Baltar, Marco de Canaveses, Mação, Rio Maior e Vouzela.
2 — Os cursos que estão a ser leccionados nos estabelecimentos de ensino referidos em 1 são os seguintes:
Curso complementar de produção agrícola:
Escola Prática de Agricultura de D. Dinis, Escola Prática de Agricultura do Conde de S. Bento, Escola Secundária de Mirandela e Escola Secundária de António Inácio da Cruz.
Curso complementar de produção animal:
Escola Prática de Agricultura de D. Dinis.
Curso complementar de industrias alimentares:
Escola Prática de D. Dinis e Escola Secundária de Mirandela.
Curso geral de agricultura:
Encontra-se em extinção, sendo leccionado apenas o último ano, para alunos repetentes nalgumas das escolas referidas em 1.
Curso unificado do ensino secundário, com a opção da Agro-Pecuaria e Produção Alimentar:
Em todas as escolas referidas em 1, com excepção de Pinhel.
3 — De momento, ainda não tenho conhecimento das eventuais alterações a realizar nos cursos complementares, na sequência da reestruturação do ensino secundário.
Lisboa, 2 de Março de 1978. —(Assinatura ilegível.)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR Informação
a) Os estabelecimentos de ensino superior onde se leccionam cursos com vista à formação de técnicos agrícolas são:
Instituto Superior de Agronomia; Instituto Universitário de Évora; Instituto Politécnico de Vila Real; Instituto Universitário dos Açores.
As Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra, Santarém e Évora ministram no presente ano lectivo o último ano do curso de regente agrícola, curso médio, que se encontra em fase avançada de extinção.
A Escola de Regentes Agrícolas de Évora, por força do estipulado no Decreto-Lei n.° 402/73, de 11 de Agosto, está em vias de integração no Instituto Universitário de Évora, em conformidade com diversos despachos reguladores, o último dos quais se reporta a 27 de Setembro de 1977 (despacho n.° 38/77 do Secretário de Estado do Ensino Superior).
As Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra e de Santarém, por força do já citado Decreto-Lei n.° 402/ 73, Decreto-Lei n.° 316/76, de 29 de Abril, Decreto--Lei n.° 649/76, de 31 de Julho, despacho n.° 15/76, do Secretário de Estado do Ensino Superior (cria as comissões de reestruturação), e do Decreto-Lei n.° 427-B/77, de 14 de Outubro, passarão a ministrar ensino superior de curta duração.
b) No Instituto Superior de Agronomia são leccionados os cursos de licenciatura em:
Agronomia; Silvicultura;
e ainda é ministrado o Curso Livre de Arquitectura Paisagística, mantendo-se o curso de Agronomia Tropical e o de Tecnologia da Pasta de Papel.
No Instituto Universitário de Évora são leccionados os cursos de bacharelato em:
Produção Animal; Produção Vegetal; Extensão Rural; Gestão de Empresas Agrícolas;
e ainda é ministrado o curso (por enquanto bacharelato) de Planeamento Biofísico.
No Instituto Politécnico de Vila Real são leccionados os cursos de bacharelato em:
Produção Animal; Produção Agrícola; Produção Florestal.
No Instituto Universitário dos Açores são leccionados os cursos de bacharelato em:
Produção Animal; Produção Agrícola.
Quanto aos currículos, eles constituem objecto de estudo profundo e existem diversas propostas de reformulação, pelo que parece mais aconselhável serem solicitados directamente às escolas respectivas infor-
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mações a tal respeito, tanto mais que não se conhece a profundidade com que o Sr. Deputado do PSD José Monteiro Andrade pretende ver tratado o assunto.
c) No que respeita aos cursos superiores de curta duração, a posição é a seguinte:
Os estudos feitos apontaram para a necessidade da criação de cursos de:
Produção Agrícola. Produção Florestal. Produção Animal. Engenharia Agrícola. Tecnologia do Leite. Tecnologia da Carne. Tecnologia dos Frutos e Vegetais. Tecnologia dos Vinhos (e outras bebidas fermentadas).
De acrescentar que, numa 2.° fase de lançamento, estão previstos outros estabelecimentos de ensino superior de curta duração desta índole (agrária), assunto que se encontra em estudo, dependendo a sua concretização de experiência que entretanto venha a ser adquirida.
Para finalizar, cumpre referir que nem todos os cursos de curta duração funcionarão em Coimbra e em Santarém simultaneamente, pois, apesar dos estudos feitos para a sua distribuição, poderão, contudo, verificar-se alguns acertos em resultado das acções em curso.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
GABINETE DO MINISTRO
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Em resposta ao ofício n.° 3421, de 13 de Dezembro de 1978, do ex-Gabinete do Ministro sem Pasta, remeto a V. Ex.ª os elementos pedidos pelo Deputado José Carvalho Cardoso.
Com os melhores cumprimentos.
15 de Abril de 1978.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).
ANEXO 1
Lista de unidades colectivas de produção Distrito de Évora:
I — Concelho de Alandroal:
1 — Cooperativa Agrícola Defesa da Bobadela:
Área: 1552,30 ha.
Herdade Defesa da Bobadela.
2 — Cooperativa Agrícola das Defesas:
Área: 1998,90 ha.
Herdade da Defesa da Pedra Alçada
3 — Cooperativa Agrícola do Infantado:
Área: 758,05 ha.
Herdade da Defesa de Cima.
4 — Unidade Colectiva de Produção de Santa Clara:
Área: 1211,30 ha. Herdade da Chamorreira.
5 — Cooperativa Agrícola de Santa Luzia:
Área: 1236,40 ha. Herdade de Santa Luzia.
6 — Unidade Colectiva de Produção de Santo Amaro:
Área: 1105,70 ha. Monte de Santo Amaro.
7 — Unidade Colectiva de Produção Cooperativa
Agrícola de Santo Isidro:
Área: 1117,60 ha.
Herdade de Defesa de Ferreira.
8 — Cooperativa Agrícola 11 de Março:
Área: 2098,20 ha. Herdade da Misericórdia.
9 — Unidade Colectiva de Produção Vasco Gonçal-
ves:
Área: 1865 ha.
10—Comissão de Trabalhadores Herdade do Roncarão — Capelins.
II — Concelho de Arraiolos:
1 — Unidade Colectiva de Produção Alvaroanes e
Morata:
Área: 1266,90 ha. Monte da Alvaroanes.
2 — Unidade Colectiva de Produção da Bardeira e
anexas:
Área: 2784,60 ha. Monte da Cabeça.
3 — Unidade Colectiva de Produção de Claros Mon-
tes:
Área: 975,90 ha.
Herdades dos Montes Claros.
4 — Unidade Colectiva de Produção da Comenda:
Área: 2414,70 ha. Monte da Comenda.
5 — Cooperativa Agro-Pecuária do Divor:
Área: 1841,70 ha. Monie do Vale Melão.
6 — Cooperativa Agrícola da Ferragela:
Área: 1164,50 ha. Monte da Ferragela.
7 — Unidade Colectiva de Produção S. Joaquim do
Sabugueiro:
Área: 6483,40 ha.
8 — Unidade Colectiva de Produção da Ilha Fria e
anexas:
Área: 1649,90 ha. Monte da Ilha Fria.
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9 — Unidade Colectiva de Produção Monte da Ra-vasqueira:
Área: 3995,60 ha. Monte da Ravasqueira.
10 — Unidade Colectiva de Produção do Monte Velho
e anexas:
Área: 1079,60 ha. Monte Velho.
11 — Unidade Colectiva de Produção Nova Luz:
Área: 1231,60 ha.
Monte de Aldeia de Rebocho.
12 — Unidade Colectiva de Produção do Progresso da
Igrejinha:
Área: 3787 ha.
!3 — Unidade Colectiva de Produção de Santana e anexas:
Área: 784,60 ha.
14 — Unidade Colectiva de Produção de Santana do
Campo:
Área: 1722,10 ha.
15 — Unidade Colectiva de Produção de S. Gregório:
Área:
16 — Unidade Colectiva de Produção da Tourega:
Área: 1852,40 ha. Monte da Tourega.
17 — Cooperativa Agrícola Vale da Pinta:
Área: 532,30 ha.
Monte do Vale da Pinta.
18 — Pré-Cooperativa Agrícola do Cabido e anexas:
Área: 1479 ha.
19 — Cooperativa Agrícola Parque Africano:
Área: 890 ha.
20 — Cooperativa Agrícola 12 de Julho:
Área: 1102,70 ha.
Monte Barrocal do Degebe.
21 —Unidade Colectiva de Produção de 6 de Agosto:
Área: 5050,20 ha. Herdade das Carias.
22 — Unidade Colectiva de Produção 29 de Setembro:
Área: 926 ha. Monte das Chotas.
III — Concelho de Borba:
1 — Cooperativa Agrícola da Defesa de Baixo:
Área: 648,40 ha. Quinta dos Mártires.
2 — Cooperativa Agrícola da Penuzinha:
Área: 1125,50 ha. Herdade da Penuzinha.
3 — Cooperativa Agrícola da Herdade do Pinheiro:
Área: 708 ha. Herdade do Pinheiro.
4 — Cooperativa Agrícola 15 de Setembro:
Área: ¡353 ha.
Herdade da Azenha Branca.
IV — Concelho de Estremoz:
1 — Unidade Colectiva de Produção Aguas-d'Douro:
Área: 1436,70 ha. Herdade da Casa Velha.
2 — Cooperativa Agrícola do Ameixial:
Área: 3228,90 ha. Monte do Formosil.
3 — Cooperativa Agrícola do Monte do Meio:
Área: 755 ha. Monte do Meio.
4 — Comunidade Agrícola O Povo Ê Quem mais Or-
dena:
Área: 2647,40 ha. Monte da Granja.
5 — Unidade Colectiva de Produção Quinta do Carmo
e Carvalhas:
Área: 593,60 ha.
6 — Cooperativa Agrícola 15 de Outubro:
Área: 2115 ha. Monte do Freixial.
V — Concelho de Évora:
1 — Cooperativa Agrícola da Alegria:
Área: 849,60 ha.
Herdade do Paço Entre Vinhas.
2 — Cooperativa Agrícola das Almargias:
Área: 779 ha.
Monte das Almargias.
3 — Unidade Colectiva de Produção Azinhalex:
Área: 1985 ha. Monte do Azinhal.
•C-— Unidade Colectiva de Produção do Barrocal e anexas:
Área: 4106,40 ha. Barragem do Barrocal.
5 — Unidade Colectiva de Produção Pior do Alen-
tejo:
Área: 7310,40 ha. Herdade dos Tições.
6 — Unidade Colectiva de Produção das Cortiçadas:
Área: 1488,7Cha. Monte das Cortiçadas.
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7 — Unidade Colectiva de Produção Cravo Verme-
melho de Sousa e Pegoras:
Área: 1347 ha. Monte da Sousa.
8 — Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária
Defesa de Cima:
Área: 2048,20 ha.
Monte da Defesa de Cima. /
9 — Unidade Colectiva de Produção Fonte Boa da
Vinha e anexas:
Área: 1954,80 ha.
Monte Fonte Boa da Vinha.
10 — Unidade Colectiva de Produção do Freixial:
Área: 550,50 ha. Monte do Freixial.
11 — Unidade Colectiva de Produção Cooperativa
Agrícola Água de Lupe:
Área: 2324,40 ha. Monte dos Almendres.
12 — Unidade Colectiva de Produção Juventude da
Boa Fé:
Área: 3007,10 ha. Monte da Chaminé.
13 — Unidade Colectiva de Produção da Liberdade:
Área: 4101,20 ha. Monte da Chaminé.
14 — Unidade Colectiva de Produção Margem Forte:
Área: 4260,90 ha. Monte das Flores.
15 — Cooperativa Monte da Furada:
Área: 2190,40 ha. Monte da Furada.
16 _ Unidade Colectiva de Produção Paz e Progresso:
Área: 1311,40 ha. Monte do Carvalhal.
17 — Unidade Colectiva de Produção Povo Unido:
Área: 2105 ha.
S. Vicente do Valongo.
18 — Unidade Colectiva de Produção Hortícola
S. Bento do Mato:
Área: 3221,60 ha.
Herdade do Castelo Ventoso.
19 — Cooperativa Agrícola S. Brás do Regedouro:
Área: 3374,90 ha. Monte do Tojal.
20 — Cooperativa Agrícola Pero Espuma:
Area: 1353,90 ha. Herdade Pêro Espuma.
21—Unidade Colectiva da Torre dos Coelheiros:
Área: 8362,80 ha.
Herdade de Vale de Moura.
22 — Unidade Colectiva de Produção Unidade de
S. Manços:
Área: 3750 ha. S. Manços.
23 — Unidade Colectiva de Produção do Vale d'El-
-Rei:
Área: 1366,20 ha.
Herdade do Vale do Rico Homem.
24 — Cooperativa de Produção Agrícola do Vale do
Rico Homem:
Área: 3742,10 ha.
Herdade do Vale do Rico Homem.
25 — Unidade Colectiva de Produção n.° 1 N. S. de
Machede:
Área: 3418,70 ha.
Nossa Senhora de Machede.
26 — Unidade Colectiva de Produção n.° 2 N. S. de
Machede:
Área: 1284 ha. Monte da Coberta.
27 — Unidade Colectiva de Produção 25 de Abril:
Área: 1716 ha. Monte do Bussalfão.
28 — Unidade Colectiva de Produção 15 de Julho:
Área: 1153,50 ha. Monte Sousa da Sé.
29 — Unidade Colectiva de Produção 22 de Julho:
Área: 2938,80 ha. Herdade da Chaminé.
VI — Concelho de Montemor-o-Novo:
1 — Unidade Colectiva de Produção Agrícola An-
drade e Silva:
Área: 438,60 ha.
A/C da Venda em Cavaleiros.
2 — Unidade Colectiva de Produção Boa Esperança
de Lavre:
Área: 6100 ha. Lavre.
3 — Unidade Colectiva de Produção Cabrela:
Área: 5440 ha.
4 — Unidade Colectiva de Produção Cravo Verme-
lho de Foros de Vale de Figueira:
Área: 6428,50 ha. Freixo do Meio.
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5 — Unidade Colectiva de Produção da Defesa Flor
Crescente:
Área: 924,40 ha. Herdade da Defesa.
6 — Unidade Colectiva de Produção Estrela do Sul
de São Geraldo:
Área: 1884 ha. Repoula, S. Geraldo.
7 — Unidade Colectiva de Produção Força Popular:
Área: 619,30 ha. Serra de Lebres.
8 — Unidade Colectiva de Produção Germano Vi-
digal:
Área: 938,80 ha. Raimundo, S. Gens.
9 — Unidade Colectiva de Produção José Adelino
dos Santos:
Área: 645,40 ha. Herdade da Capela.
10 — Unidade Colectiva de Produção Montemorense:
Área: 3265,80 ha. Amoreira da Torre.
11 — Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária
Poder Popular:
Área: 7388,80 ha. Cortiçadas de Lavre.
12 — Unidade Colectiva de Produção Resistência Po-
pular:
Área: 4254,90 ha. S. Cristóvão.
13 — Unidade Colectiva de Produção de Safira:
Área: 2314,50 ha. Herdade das Taipas.
14 — Unidade Colectiva de Produção Salvador Joa-
quim do Pomar:
Área: 12 738,50 ha. Monte do Lagar.
15 — Cooperativa Agrícola de Santa Sofia:
Área: 3057,30 ha. Herdade do Zambujal.
16 — Unidade Colectiva de Produção União das Sil-
veiras:
Área: 2457,50 ha. Silveiras.
17 — Cooperativa Agrícola de Vasco Gonçalves:
Área: 2490 ha. Monte da Laje.
18 — Unidade Colectiva de Produção 25 de Abril:
Área: 798,60 ha. Herdade da Casa Branca.
19 — Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária
Flor da Figueira:
Área: 751,20 ha. Herdade da Figueira.
20 — Cooperativa Agro-Pecuária do Ciborro:
Área: 5254,70 ha. Ciborro.
21—Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária Maria Machado:
Área: 3346 ha. Benalfange.
22 — Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária
de Pedras Alvas:
Área: 563,60 ha. Courela dos Mestrinbos.
23 — Unidade Colectiva de Produção Popular Bento
Gonçalves:
Área: 1501,50 ha. Vale Nobre.
24 —Unidade Colectiva de Produção Herdade Popu-
lar Pedro Soares:
Área: 4385 ha. Chaminé.
25 — Unidade Colectiva de Produção do Picote e ane-
xas:
Área: 724,90 ha. Herdade do Picote.
VII — Concelho de Mora:
1 — Unidade Colectiva de Produção do Arneirão:
Área: 838,40 ha.
Monte dos Condes Novos.
2 — Unidade Colectiva de Produção Brótense:
Área: 7081,50 ha. Brotas.
3 — Unidade Colectiva de Produção da Herdade da
Cré:
Área: 1532 ha. Monte da Cré.
4 — Unidade Colectiva de Produção da Malar ranha:
Área: 926,90 ha. Monte da Zinheira.
5 — Unidade Colectiva de Produção Sol Nascente:
Área: 2650,70 ha. Monte do Vale do Poço.
6 — Unidade Colectiva de Produção T. O. C:
Área: 1781,80 ha. Monte da Tera.
7 — Unidade Colectiva de Produção 28 de Setembro:
Área: 2155,80 ha. Monte da Tramagueira.
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VIII — Concelho de Mourão:
1 — Cooperativa Agrícola Popular da Abegoaria:
Área: 2681,40 ha. Monte da Abegoaria.
2 — Unidade Colectiva de Produção Boa União:
Área: 789,30 ha. Herdade do Mercador.
3 — Cooperativa Agrícola da Cerejeira e Ameada de
Baixo:
Área: 2031,40 ha. Herdade da Cerejeira.
4 — Unidade Colectiva de Produção da Galiana:
Área: 1920 ha. Herdade da Galiana.
5 — Unidade Colectiva de Produção Muralha d'Aço:
Área: 894,30 ha. Monte da Tapadinha.
6 — Unidade Colectiva de Produção Samora Machel:
Área: 520,90 ha. Monte do Comeal.
7 — Unidade Colectiva de Produção S. Leonardo:
Área: 811,20 ha. Monte Novo.
8 — Cooperativa Agrícola 12 de Setembro:
Área: 2328,60 ha. Luz-Mourão.
9 — Cooperativa Agrícola 15 de Fevereiro:
Área: 789,30 ha. Mourão.
IX —Concelho de Portel:
1 — Cooperativa Agrícola da Amieira:
Área: 3240,90 ha. Monte da Figueira.
2 — Cooperativa Agrícola Boa Esperança Alque-
vense:
Área: 4039 ha. Monte Grande.
3 — Unidade Colectiva de Produção Catarina Eufê-
mia:
Área: 7329,40 ha. Herdade da Chaminé.
4 — Unidade Colectiva de Produção dos Gregos:
Área: 4636,80 ha. Monte dos Gregos.
5 — Unidade Colectiva de Produção da Lentisca:
Área: 996,10 ha. Monte da Lentisca.
6 — Unidade Colectiva de Produção da Oriola*
Área: 3608,30 ha. Oriola, Portel.
II SÉRIE — NÚMERO 27
7 — Unidade Colectiva de Produção Rainha do Alen-
tejo:
Área: 9023,90 ha. Monte do Trigo, Portei.
8 — Unidade Colectiva de Produção Trabalhadores
de Santana:
Área: 3158,60 ha. Santana, Portel.
9 — Unidade Colectiva de Produção Agro-Pecuária
S. Bartolomeu do Outeiro:
Área: 5119,30 ha. Monte da Folgoa.
10 — Unidade Colectiva de Produção de Vera Cruz:
Área: 3989,50 ha. Vera Cruz, Portel.
X — Concelho de Redondo:
1 — Unidade Colectiva de Produção de Adaval:
Área: 1784,90 ha. Herdade da Aroeira.
2 — Unidade Colectiva de Produção Bento de Jesus
Caraça:
Área: 5725,80 ha. Monte da Mencoca.
3 — Unidade Colectiva de Produção da Boa Espe-
rança:
Área: 1894,70 ha. Travessa das Vaíérias.
4 — Cooperativa Agrícola da Cabeça Gorda:
Área: 1059,70 ha. Herdade do Álamo.
5 — Cooperativa Agrícola Quinta do Zambujeiro:
Área: 2516,50 ha. Quinta do Zambujeiro.
6 — Cooperativa Agrícola do Vale da Serra d'Ossa:
Área: 1304,40 ha. Herdade da Candeeira.
7 — Unidade Colectiva Rainha do Sul:
Área: 6192,60 ha.
8 — Unidade Colectiva de Produção 23 de Setembro:
Área: 6122,40 ha. Monte Branco.
XI — Concelho de Reguengos de Monsaraz:
1 — Cooperativa Agrícola Nascer do Sol:
Área: 869,80 ha. Monte Novo.
2 — Unidade Colectiva de Produção Pôr do Sol:
Área: 3873,60 ha.
Herdade do Roncão d'El-Rei.
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3 DE MAIO DE 1978_____
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2 — Cooperativa Agrícola Alentejana:
Área: 5516,90 ha. Herdade das Banhas.
3 — Unidade Colectiva de Produção de Aguiar:
Área: 14 240 ha.
Aguiar, Viana do Alentejo.
4 — Unidade Colectiva de Produção dos Baiões:
Área: 765,70 ha. Monte das Pedras.
5 — Unidade Colectiva de Produção das Galerias:
Área: 3185,70 ha. Viana do Alentejo.
6 — Unidade Colectiva de Produção do Monte Velho:
Área: 1504,50 ha. Monte Velho, Alcáçovas.
7 —Unidade Colectiva de Produção Nossa Senhora
da Esperança:
Área: 1131,50 ha. Alcáçovas.
8 — Unidade Colectiva de Produção Santa Maria:
Área: 2332,70 ha. Quinta de Santa Maria.
9 — Cooperativa Agrícola 5 de Outubro:
Área: 1879,50 ha.
Herdade Água d'EIvira Grande.
XIV— Concelho de Vila Viçosa:
1 — Cooperativa Agrícola 28 de Setembro:
Área: 2357,90 ha. Herdade das Herdades.
2 — Cooperativa Agrícola 5 de Outubro:
Área: 640,90 ha. Monte da Brioa.
3 — Cooperativa Agrícola 22 de Outubro:
Área: 1795,60 ha. Bencatel.
ANEXO 2
Cooperativa Agro-Pecuárla da Egltênea
1 — Freguesia: Idanha-a-Velha; concelho: Idanha- Norte, António Maria Felino e outros. Sul, Pré-Cooperativa Agrícola de Alcafozes. Este, marquês da Graciosa e outros. Oeste, João Capelo Franco e outros. Expropriação: Portaria n.° 776/75, de 27 de Dezembro {Diário do Governo, 1.° série, n.° 297). 3 — Cooperativa Agrícola Revolucionária de S. Ro- mão: Área: 1746,17 ha. Monte de S. Romão. 4 — Unidade Colectiva de Produção Popular 15 de Julho: Área: 3849,10 ha. Monte do Barrocal. 5 — Cooperativa Agrícola 1 de Setembro: Área: 4922,10 ha. Monte do Paço. 6 — Cooperativa Agro-Pecuária Nuno Álvares Pe- reira: Área: 1708,60 ha. XII — Concelho de Vendas Novas: 1 — Cooperativa Agrícola da Moinhofla: Área: 2797,60 ha. Moinhola. 2 — Unidade Colectiva de Produção Nova Esperança: Área: 759,50 ha. Monte da Ribeira. 3 — Unidade Colectiva de Produção da Boa Hora: Área: 794,60 ha. Ajuda Velha. 4 — Unidade Colectiva de Produção Estrela Bri- lhante: Área: 1184,90 ha. Monte Carvalhais. 5 — Unidade Colectiva de Produção Estrela da Ma- nhã: Área: 3291,30 ha. Monte Branco. 6 — Unidade Colectiva de Produção das Mimosas: Área: 1668 ha. Quinta da Sousa. 7 — Cooperativa Agro-Pecuária do Progresso: Área: 1242,10 ha. Herdade do Vale. 8 — Unidade Colectiva de Produção 29 de Outubro: Área: 2571,20 ha. Monte Espirra. 9 — Cooperativa Popular Agro-Pecuária Sol Nas- cente: Área: 5008,90 ha. Quinta do Pessegueiro. XIII — Concelho de Viana do Alentejo: 1 — Unidade Colectiva de Produção O Povo Alca-çovense: Área: 2857,40 ha. Herdade da Mata.
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II SÉRIE—NÚMERO 67
2 — Máquinas e alfaias oferecidas por países socialistas:
1 tractor Universal 550 Super.
1 reboque de rodado duplo basculante.
1 tractor de rastos AT-75.
1 tractor Massey-Ferguson 135.
1 charrua de dois discos de 26".
1 charrua de três discos de 26".
1 escarificador de nove ferros.
1 grade de bicos de ferro.
Pré-Cooperativa Agrícola de Alcafozes
1 —Freguesia: Alcafozes; concelho: Idanha-a-Nova; área total do prédio: 2009 ha.
Confrontações:
Norte, Cooperativa Agro-Pecuária da Egitânea. Sul, engenheiro Francisco Capelo Franco Frazão. Este, Pradinho.
Oeste, marquês da Graciosa e outros.
Expropriação: Portaria n.° 684/75, de 21 de Novembro {Diário do Governo, 1.ª série, n.° 270).
2 — Não existem quaisquer máquinas, nem alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas.
Cooperativa Agrícola da Granja de S. Pedro
1 — Freguesia: Alcafozes; concelho: Idanha-a-Nova; área total do prédio: 2362,70 ha.
Confrontações:
Norte, Pradinho e outros. Sul, Herdade Estatal da Tábua e outros. Este, Jerónimo Manzarra Marrocos e outros. Oeste, Lomba da Moita.
Expropriação: Portaria n.° 52/76, de 29 de Janeiro {Diário do Governo, 1.ª série, n.° 24), e Portaria n.° 261/76, de 24 de Abril {Diário do Governo, 1.ª série, n.° 97).
2 — Máquinas e alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas:
1 tractor Universal. 1 reboque.
Pré-Cooperativa Agrícola da Quinta da Vargem
1 — Concelho, Covilhã; freguesias, Unhais da Serra e Erada; área total, 351 ha: Quinta da Vargem, 295,50 ha; Erada, 55,50 ha.
Expropriação: segundo a Portaria n.c 684/75, de 21 de Novembro, nos termos dos artigos 1.° e 8.° do Decreto-Lei n.° 406-A/75, de 29 de Julho.
Propriedades rústicas expropriadas na freguesia de Erada e suas confrontações pertencentes à Pré-Cooperatlva
1 — Nome: Mortageiro; norte: ribeiro das Tejosas; nascente: ribeira; sul: António Antunes Duarte, José Mendes e herdeiros e António Carvalho; poente: canada do Moinho e Matos Maninhos.
2 — Nome: sítio das Alvercas; norte: José Pereira Antunes, herdeiros de José da Costa e outro; nascente: ribeira; poente: Alfredo Carvalho, José Pereira e Matos Maninhos; sul: António Ramos e baldios.
3 — Nome: sítio do Valão ou Cartaludo; norte: José Casegas e caminho público da Lomba; nascente: com caminho público da Lomba; sui: Maria Selvina, António Antunes Pinto, Joaquim Adelino e outros; poente: estrada nacional e herdeiros de José Antunes Barata.
4 — Nome: sítio da Ribeirinha; norte Matos Maninhos e baldio da Erada; nascente: Amândio Boni* fácio; sul: Maninhos; poente: José Castanheira.
5 — Nome: sítio do Pisão; norte: herdeiros de Joio dos Santos; nascente: ribeira; sul: José Pereira Antunes; poente: estrada.
6 — Nome: Azenha; norte: ribeira; nascente: herdeiros de José Joaquim dos Santos; sul: herdeiros de António Carvalho; poente: Maria Delfina.
7 — Nome: Alvarinhal; norte: matos baldios e herdeiros de Joaquim Pinto; nascente: Emilio Pereira Alves; sul: canada e Matos Maninhos; poente: Matos Maninhos e herdeiros de Joaquim Pinto.
8 — Nome: sítio do Carvalhal; norte: António da Cunha Leal e canada pública; nascente: caminho; sul: caminho; poente: António da Cunha Leal.
9 — Nome: sítio do Covão da Raposa; norte: herdeiros de Joaquim Paz e ribeiro do Carvalhal; nascente: herdeiros de Francisco Xisto e herdeiros de José Ramos e caminho; sul: canada pública e Alberto Tourais; poente: herdeiros de José Gaspar e ribeiro do Carvalhal.
10 — Nome: sítio do Barreiro, ou Barroeiro e Ta-lhadouro; norte: ribeiro do Pontão e casa do Dr. Garrett; nascente: herdeiros de João Gonçalves, José Pereira e outros; sul: canada da Carduça, José Baptista e Joaquim Moreira; poente: canada, Barreiro, ou Barroeiro.
11 — Nome: sítio da Aradinha e Chão da Velha; norte: caminho, José Bonifácio Júnior, António Duarte e Alqueive do Santíssimo; nascente: com caminho; sul: ribeiro do Gamoal, António Carlos e Maria Pedra; poente: António José, herdeiros de José da Silva Júnior e outros.
12 — Nome: tapada da Lomba e Murchada; norte: caminho, Joaquim Carlos e Francisco Cascalheira; nascente: ribeiro de Erada; sul: ribeiro do Pontão; poente: caminho.
13 — Nome: tapada da Ponte; local: junto às macieiras; norte: com caminho, Alfredo Bonifácio e António José; nascente: ribeira, António Augusto da Cunha Leal e lameira pública; poente: caminho, herdeiros de M. do Rosário.
14 — Nome: tapada do Forno, ou Cova da Lameira; norte: Emídio dos Santos Vale; nascente: ribeira da Erada; sul: herdeiros de João Gonçalves, Luís M., outros e caminho; poente: Bernardino Antunes Duarte e outros.
15 — Nome: Vinhas, ou Chão das Almas; norte: herdeiros de José Correia e António Centeio; nascente: caminho; sul: caminho; poente: caminho.
16 — Nome: Rego e Almoinha; norte: herdeiros de António Carvalho e Alfredo Cipriano; nascente: com ribeira da Erada; sul: herdeiros de Joaquim Paz, José Mendes, Francisco Mendes, Luís Alves e outros; poente: caminho e herdeiros de José Pereira Dias.
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Propriedades rústicas expropriadas na freguesia de Unhais da Serra e suas confrontações pertencentes à Pré-Coope-rativa.
1 — Nome: sítio do Banho; norte: Joaquim Lobo e Joaquim Romeu Casegas; nascente: professor Mendes Abranches; sul: termas da C. M. C; poente: Francisco Diogo, Rosária Correia e baldios.
2 — Nome: sítio do Lameirão; norte: com casa do Dr. Francisco de Almeida Garrett; nascente: canada; sul: herdeiros do padre João de Oliveira; poente: herdeiros do padre João de Oliveira.
3 — Nome: Murgueira Fundeira; norte: herdeiros de Joaquim Casegas; nascente: Alexandre Calheiros, baldios, Alberto Gaudêncio e professor José Mendes Abranches; sul: professor Albano Barreto; poente: ribeira.
4 — Nome: sítio da Murgueira Cimeira; norte: professor Albano Barreto e Judite Barreto; nascente: com caminho; sul: Joaquim Casegas; poente: com ribeira de Unhais da Serra.
5 — Nome: sítio dos Barrocais; norte: Alexandre Calheiros e caminho; nascente: caminho; sul: estrada nacional; poente: ribeiro do Banho.
6 — Nome: sítio da Ponte Velha; norte: José Augusto e herdeiros de Joaquim Rodrigues Miguel; nascente: ribeiro e padre António Januário; sul: caminho e herdeiros de Joaquim Casegas; poente: caminho, herdeiros de Joaquim Casegas e Joaquim Casegas.
7 — Nome: Ponto do Cego; norte: Alfredo Miguéis dos Santos; nascente: ribeira de Unhais; sul: caminho e José Augusto; poente: caminho.
8— Nome: sítio do Torgal; norte: caminho; nascente: Francisco Pessoa; sul: Francisco Pessoa; poente: Francisco Pessoa e Francisco Cardoso.
9 — Nome: Quinta da Vargem; norte: Rosário Miguens Martinho, José Miguéns e outros; nascente: Alexandre Calheiros; sul: herdeiros do Dr. Joaquim Paulo Nunes, António Carvalho Leal e outros; poente: canada pública da Lomba.
10 — Nome: sítio da Vargem, ou Covralinhas; norte: António Antunes; nascente: Dr. Francisco de Almeida Garrett; sul: Amândio Aires; poente: baldio.
11 — Nome: sítio do Barreiro; norte: ribeiro do Combinho; nascente: caminho .público da Vargem; sul: José Pinto Fernandes, Francisco Pereira e José Santos Rodrigues; poente: caminho público das Bou-chinhas.
12 — Nome: sítio dos Teixeiras, ou fundo de entre cabeços; norte: matos baldios; nascente: Joaquim Gouveia e José da Cruz Moreira e outros; sul: António Casegas e viúva de José Correia; poente: ribeiro dos Portos.
13 — Nome: sítio do Fernando (ou Fernão) da Guarda; norte: Manuel Alves Cardoso; nascente: Dr. Francisco Xavier Proença de Almeida Garrett; sul: Dr. Francisco Xavier Proença de Almeida Garrett; poente: Rosária Gonçalves.
14 — Nome: sítio da Rua da Levada; norte: Rua do Pontão; nascente: praça .pública; sul: Alexandrino Januário; poente: Rua da Levada.
15 — Nome: sítio de Argueirinha; norte: Alexandre Calheiros; nascente: estrada do Banho; sul: rua pública; poente: ribeiro do Banho e herdeiros de José Pereira.
16 — Nome: Quinta do Paraíso; norte: Joaquim Fonte, António Roque, Natividade Camilo e outros; nascente: caminho; sul: caminho; poente: baldios.
17 — Nome: sítio da Ponte; norte: estrada; nascente: estrada; sul: estrada; poente: almoinho da casa do Dr. Garrett.
18 — Nome: sítio da Tapada; norte: Joaquim Gaudêncio e Manuel Costa; sul: ribeiro da Trintana e herdeiros de Joaquim Pinto; -poente: Manuel Costa e herdeiros de Manuel Aleixo.
19 — Nome: sítio da Bouqueira; norte: Carolina Pereira e Augusto Carriço; nascente: ribeira de Unhais da Serra; sul: Luís Pessoa e Francisco Cardoso; poente: caminho.
20 — Nome: sítio do Casal; norte: Joaquim Octávio Casegas e herdeiros de Joaquim Pinto; nascente: Francisco Pinto; sul: herdeiros de José Carvalho dos Santos; poente: estrada nacional.
21 — Nome: sítio do Casal; norte: António Gaudêncio; nascente: baldio; sul: casa do Dr. Garrett e outros; poente: estrada e José Carvalho.
22 — Nome: sítio do Casal; norte: Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, L.<8; nascente: João Saraiva; sul: João Saraiva; poente: Santos Marques.
23—Nome: sítio dos Dois Portos; norte: com o professor José Mendes Abranches; nascente: com o professor José Mendes Abranches; sul: com o professor José Mendes Abranches e herdeiros de João Canas; poente: herdeiros de João Canas.
24 — Nome: sítio do Balouço; norte: caminho público e canada; nascente: com os mesmos do sul; sul: Francisco Pessoa e Francisco Cardoso; poente: caminho público.
25 — Nome: sítio das Lezírias; norte: ribeira de Unhais da Serra e José Serra; sul: Maria Adelaide do Padre Joaquim de Oliveira e Alexandre Calheiros.
26 — Nome: sítio do Corgo; norte: Alexandre Calheiros; nascente: ribeira de Unhais da Serra; sul: ribeiro dos Portos; poente: Moutas.
27 — Nome: sítio da Pedra da Figueira; norte: Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, L.ía; nascente: Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, L.da; sul: herdeiros do padre João de Oliveira e herdeiros de António Aleixo Barata e outros; poente: ribeira da Alfarfa e herdeiros do padre João de Oliveira.
28 — Nome: sítio da Barroca de Cilha; norte: Alexandre Calheiros; nascente: José Antunes Escarmabel; sul: Alexandre Calheiros; poente: caminho.
29 — Nome: sítio da Acimada, ou Assumada; norte: José Paixão; nascente: José Paixão e herdeiros de Bernardino Pereira; sul: herdeiros de Bernardino Pereira; poente: caminho.
30 — Nome: sítio das Montas; norte: estrada nacional e Rosária Martinho; nascente: Dr. Francisco de Almeida Garrett; sul: Dr. Francisco de Almeida Garrett e ribeiro dos Portos; poente: ribeiro dos Portos.
31 —Nome: sítio da Alforfa, ou Pedra da Figueira; norte: ribeira da Alforfa e baldios; nascente: ribeira da Alforfa; sul: herdeiros de João Pinto; poente: matos baldios.
32 — Nome: sítio da Presa; norte: herdeiros de Joaquim Casegas; nascente: ribeira de Unhais da Serra; sul: herdeiros de Joaquim Pinto e professor José Mendes Abranches; poente: matos baldios e Joaquim da Ponte.
2 — Não existem quaisquer máquinas, nem alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas.
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II SÉRIE — NÚMERO 67
Pré-Cooperativa Agrícola do Couto da Arrancada
1 —Concelho: Penamacor; área: 2000 ha. Confrontações:
Norte, limite da freguesia, Vale da Senhora Sul, José Torres de Almeida e outros. Este, carreira de tiro, Francisco Robalo Godinho e outros. Oeste, José Primo Júnior, João Lopes Nabais e outros. Arrendamento compulsivo, por despacho do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.° 258, de 4 de Novembro de 1976. 2 — Não existem quaisquer máquinas, nem alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas. Cooperativa Agro-Pecuária Industrial Nova Esperança — Capine. Monte do Rochão 1—Concelho de Idanha-a-Nova: Áreas de regadio, 581,1305 ha; Áreas de sequeiro, 223,9503 ha; Área total, 805,0808 ha. Confrontações: Norte, Carris e Várzea. Sul, serra de Alevino Rossa. Este, casa do Governo e outros. Oeste, rio Ponsul. A Herdade do Rochão e anexos foram nacionalizados ao abrigo do Decreto-Lei n.° 407-A/75, de 30 de Julho. Por despacho do Secretário de Estado da Estruturação Agrária de 21 de Outubro de 1976, provisoriamente a gestão transitória da referida herdade foi entregue à CGT. Por despacho de 22 de Dezembro de 1976, foi determinado que a exploração da Herdade do Rochão e anexos fosse entregue à Capine, cora excepção de cerca de 50 ha, que foram atribuídos ao anterior proprietário a título de reserva. 2 — Não existem quaisquer máquinas, nem alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas. Unidade Colectiva de Produção Toula 1 — Concelho de Idanha-a-Nova: Áreas de regadio, 255,2640 ha; Áreas de sequeiro, 710,3931 ha; Área total, 965,6571 ha. Confrontações: Norte, Herdade da Tábua. Sul, Monte das Zebras e outros. Este, Monte das Areias. Oeste, rio Aravil. A Herdade da Toula foi nacionalizada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 407-A/75, de 30 de Julho. Pelo Decreto-Lei n.° 262/76, de 8 de Abril, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, ficou reconhecida esta Unidade Colectiva de Produção da Toula. 2 — Não existem quaisquer máquinas, nem alfaias agrícolas oferecidas por países socialistas. Cooperativa Agro-Pecuária de Malpica do Tejo Concelho de Castelo Branco: Área, 1087,325 ha. Confrontações (é constituída esta Cooperativa por três montes): a) Granja dos Castelos: Norte, rio Ponsul. Sul, próprio. Nascente, Monte Grande. Poente, ribeiros do Ramalhoso e Vidigal. b) Carregal: Norte, Monte Grande e próprio. Sul, herdeiros de Branco Pardal e Hortense Pinto. Nascente, Monte Grande e Júlio Ribeiro Grilo. Poente, Dr. António Correia e outros. c) Monte dos Bichos: Norte, rio Ponsul. Sul, Barreias (Dr. Ulisses Pardal). Nascente, próprio (granja) e Monte Peão. Poente, Marmelitos (Valentes) e Escrivão. Expropriada pela Portaria n.° 712/75, de 29 de Novembro (Diário do Governo, 1.ª série, n.° 377). Máquinas e alfaias agrícolas oferecidas pelos países socialistas e ou organizações várias: Um tractor Fiat 780. Urna charrua de aivecas (4), semiautomática. Um reboque. Uma grade de discos. Uma moto-serra grande Homolite e um aparelho de soldar. Cooperativa Agrícola de Lentiscais Concelho de Castelo Branco: Área, 953 ha. Confrontações: Norte, Dr. José Maria Proença de Almeida Garrett. Sul, descrito sob o n.° 30407 da Conservatória do Registo Predial, a fl. 51 do livro B-81. Expropriada pela Portaria n.° 52/76, de 29 de Janeiro. Máquinas e alfaias agrícolas oferecidas pelos países socialistas: Um tractor de rasto DT-75.
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3 DE MAIO DE 1978
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Assunto: «Caso Edmundo Pedror» — Requerimento de 17 de Janeiro de 1978 do Sr. Deputado Acácio Barreiros.
Referências: a) V./ofício n.° 132, de 30 de Janeiro de 1978; b) Ofício n.° 463/GC, de 28 de Março de 1978, do Gabinete do CEMGFA.
Reportando-me ao ofício de referência a), cujo assunto foi oportunamente exposto à consideração de S. Ex.° o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro da Defesa
Nacional de transmitir a V. Ex.a que, em cumprimento do despacho de 16 de Março de 1978 de S. Ex.ª o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, foi recebido neste Gabinete o ofício de referência b), informando que, incidindo o requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros sobre actos praticados no âmbito das forças armadas e em matéria da exclusiva responsabilidade destas, não cabe o mesmo na competência atribuída aos Deputados pelos artigos 159.°: alíneas b) e c), da Constituição e 16.°, alíneas g) e í), do Regulamento da Assembleia da República, conforme foi, aliás, reconhecido no parecer da Comissão de Regimento e Mandatos da mesma Assembleia, de 17 de Março de 1977. Com os melhores cumprimentos.
10 de Abril de 1978. — O Chefe do Gabinete, Raul Duarte Cabarrão, tenente-coronel de infantaria.
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PREÇO DESTE NÚMERO 8$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA