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II Série — Número 94
Sexta-feira, 21 de Julho de 1978
I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)
SUMÁRIO
Reassunção de mandato:
Comunicação do PCP sobre a reassunção do exercício do mandalo pelo Deputado Jaime Serra.
Conselho de informação para a RDP:
Despacho relativo à designação dos representantes do PSD neste Consetho.
Pessoal da Assembleia da República:
Despachos relativos à nomeação e exoneração de pessoal do quadro.
Nota.—Foi publicado um 3.º suplemento ao n.° 84 do Diário da Assembleia da República, 2.ª série.
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Envio em anexo a V. Ex.ª uma comunicação do Deputado Jaime dos Santos Serra, declarando retomar hoje o exercício do seu mandato de Deputado. Nestes termos, cessa funções o Deputado que o substituía, Manuel Francisco Ramos.
Com os meus cumprimentos.
Lisboa, 20 de Julho de 1978. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Maria Alda Nogueira.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Comunico a V. Ex.ª que, tendo cessado o meu impedimento, retomo hoje o exercício do meu mandato de Deputado.
Com os meus cumprimentos.
Lisboa, 20 de Julho de 1978. — Jaime dos Santos Serra.
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.° 135, de 15 de Junho de 1978, novamente se publica o seguinte:
Despacho
Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido Social-Democrata designou como seus representantes no Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):
João Carlos de Meira Ferreira, em substituição
de Francisco Barbosa da Costa; Mário Mendes de Melo Duarte, em substituição
de Henrique Alberto Freitas do Nascimento
Rodrigues;
Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho, em substituição de Henrique Manuel de Pontes Leça.
Assembleia da República, 6 de Junho de 1978. — O Presidente, Vasco da Gama Fernandes.
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.° 160, de 14 de Julho corrente, novamente se publica o seguinte:
Por despacho de 5 do corrente mês do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 22:
Licenciado Raul Mova Pereira de Campos — nomeado director de serviços do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos dos artigos 3.°, n.° 1, 10.°, n.° 2, e 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, indo ocupar um dos lugares criados pelo artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e ainda não provido. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 28 de Junho de 1978.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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II SÉRIE - NÚMERO 94
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.° 162, de 17 de Julho corrente, novamente se publica o seguinte:
Por despacho de 4 de Maio findo do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 4 do corrente mês:
Maria Isabel Clímaco Cristóvão Queirós — contratada, nos termos dos artigos 1.° a 3.º do Decreto--Lei n.° 49 397, de 24 de Novembro de 1969, artigos 26.° e 30.° do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, e artigo 20.º da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para contínuo do quadro do pessoal da Assembleia da República, indo ocupar um dos lugares criados pelo artigo 5.° da
Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e ainda não provido. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 11 de Julho de 1978. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
Por despacho de 30 de Junho findo, anotado pelo Tribunal de Contas em 7 de Julho corrente:
Maria Teresa Teixeira dos Reis Lopes — exonerada, a seu pedido, do cargo de redactor de l.a classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 30 de Junho, inclusive, por na mesma data ter tomado posse do lugar de técnico de 2.ª classe do mesmo quadro.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Julho de 1978.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
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