II Série — Número 94

Sexta-feira, 21 de Julho de 1978

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Reassunção de mandato:

Comunicação do PCP sobre a reassunção do exercício do mandalo pelo Deputado Jaime Serra.

Conselho de informação para a RDP:

Despacho relativo à designação dos representantes do PSD neste Consetho.

Pessoal da Assembleia da República:

Despachos relativos à nomeação e exoneração de pessoal do quadro.

Nota.—Foi publicado um 3.º suplemento ao n.° 84 do Diário da Assembleia da República, 2.ª série.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Envio em anexo a V. Ex.ª uma comunicação do Deputado Jaime dos Santos Serra, declarando retomar hoje o exercício do seu mandato de Deputado. Nestes termos, cessa funções o Deputado que o substituía, Manuel Francisco Ramos.

Com os meus cumprimentos.

Lisboa, 20 de Julho de 1978. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Maria Alda Nogueira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunico a V. Ex.ª que, tendo cessado o meu impedimento, retomo hoje o exercício do meu mandato de Deputado.

Com os meus cumprimentos.

Lisboa, 20 de Julho de 1978. — Jaime dos Santos Serra.

Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.° 135, de 15 de Junho de 1978, novamente se publica o seguinte:

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido Social-Democrata designou como seus representantes no Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):

João Carlos de Meira Ferreira, em substituição

de Francisco Barbosa da Costa; Mário Mendes de Melo Duarte, em substituição

de Henrique Alberto Freitas do Nascimento

Rodrigues;

Maria Virgínia Martins Laranjeiro Estorninho, em substituição de Henrique Manuel de Pontes Leça.

Assembleia da República, 6 de Junho de 1978. — O Presidente, Vasco da Gama Fernandes.

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.° 160, de 14 de Julho corrente, novamente se publica o seguinte:

Por despacho de 5 do corrente mês do Presidente da Assembleia da República, visado pelo Tribunal de Contas em 22:

Licenciado Raul Mova Pereira de Campos — nomeado director de serviços do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos dos artigos 3.°, n.° 1, 10.°, n.° 2, e 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, indo ocupar um dos lugares criados pelo artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e ainda não provido. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 28 de Junho de 1978.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.