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II Série — Número 104
Quinta-feira, 7 de Setembro de 1978
DIÁRIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)
SESSÃO SUPLEMENTAR
SUMÁRIO
Do DePutado vítor Lo"™ e outros (PCP), à EPAC,
sobre sementes de cereais de Inverno para a próxima
Requerimentos: campanha.
Do Deputado Sérvulo Correia (PSD), ao Governo, sobre Grupo Parlamentar do PS:
a demora na comparticipação em obras da estação de v
tratamento de águas dos Serviços Municipalizados de Aviso relativo à nomeação de uma secretária deste grupo
Castelo Branco. parlamentar.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Considerando que, de há vários anos a esta parte, os moradores da cidade de Castelo Branco vêm sendo causticados pela falta de água de consumo no período estival;
Considerando que essa situação se deve ao facto de se encontrar esgotada a capacidade da estacão de tratamento de água do Pisco;
Considerando que se encontra elaborado o projecto de alargamento da referida estação de tratamento;
Considerando que as obras ainda não puderam ter início por não ter sido correspondido um pedido de comparticipação;
Considerando que, segundo informação dos Serviços Municipalizados, se as obras não tiverem início muito brevemente, se prevê para 1979 uma situação ainda mais gravosa para os utentes:
Requeiro ao Governo, ao abrigo do artigo 16.°, alínea i), do Regimento desta Assembleia, a seguinte informação:
Motivos da demora na atribuição de comparticipação nas obras de alargamento da capacidade da estação de tratamento de águas dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco.
Palácio de S. Bento, 6 de Setembro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Sérvulo Correia.
Requerimento ao presidente do conselho de gerência da EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais)
Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea c), da Constituição e 16.°, alínea 0, do Regimento, aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência que nos forneça com urgência os seguintes elementos referentes às sementes de cereais de Inverno a fornecer pela EPAC para a próxima campanha:
a) Quantidades (por variedades) disponíveis ime-
diatamente;
b) Quantidades (por variedades) a importar e da-
tas a partir das quais se prevê estejam disponíveis;
c) Quantidades (por variedades) que a EPAC pre-
sume receber da produção nacional;
d) Comparação entre as previsões feitas em anos
anteriores em relação às sementes de produção nacional e as quantidades efectivamente recebidas;
e) Previsão das áreas a cultivar na próxima cam-
panha, feita pela EPAC, ou outros elementos que fundamentem o respectivo plano de fornecimento de sementes à produção; /) Previsão da produção de cereais de Inverno feita pela EPAC para a campanha de 1977-1978;
g) Estimativa actual (a última disponível) da EPAC em relação às produções da campanha de 1977-1978.
Assembleia da República, 6 de Setembro de 1978.— Os Deputados: Victor Louro — Custódio Jacinto Gingão — Manuel do Rosário Moita.
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II SÉRIE — NÚMERO 104
Aviso
Maria Teresa Afonso Cantuárias Costa de Azevedo Gomes, nomeada, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido Socia-
lista, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1978, inclusive. a
Assembleia da República, 1 de Setembro de 1978.— O Secretário-Geral da Assembleia da República, José Paulino da Costa Santos.
PREÇO DESTE NÚMERO 1$00
IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA