II Série — Número 104

Quinta-feira, 7 de Setembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Do DePutado vítor Lo"™ e outros (PCP), à EPAC,

sobre sementes de cereais de Inverno para a próxima

Requerimentos: campanha.

Do Deputado Sérvulo Correia (PSD), ao Governo, sobre Grupo Parlamentar do PS:

a demora na comparticipação em obras da estação de v

tratamento de águas dos Serviços Municipalizados de Aviso relativo à nomeação de uma secretária deste grupo

Castelo Branco. parlamentar.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que, de há vários anos a esta parte, os moradores da cidade de Castelo Branco vêm sendo causticados pela falta de água de consumo no período estival;

Considerando que essa situação se deve ao facto de se encontrar esgotada a capacidade da estacão de tratamento de água do Pisco;

Considerando que se encontra elaborado o projecto de alargamento da referida estação de tratamento;

Considerando que as obras ainda não puderam ter início por não ter sido correspondido um pedido de comparticipação;

Considerando que, segundo informação dos Serviços Municipalizados, se as obras não tiverem início muito brevemente, se prevê para 1979 uma situação ainda mais gravosa para os utentes:

Requeiro ao Governo, ao abrigo do artigo 16.°, alínea i), do Regimento desta Assembleia, a seguinte informação:

Motivos da demora na atribuição de comparticipação nas obras de alargamento da capacidade da estação de tratamento de águas dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco.

Palácio de S. Bento, 6 de Setembro de 1978. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Sérvulo Correia.

Requerimento ao presidente do conselho de gerência da EPAC (Empresa Pública de Abastecimento de Cereais)

Ao abrigo dos artigos 159.°, alínea c), da Constituição e 16.°, alínea 0, do Regimento, aplicáveis, requeiro ao conselho de gerência que nos forneça com urgência os seguintes elementos referentes às sementes de cereais de Inverno a fornecer pela EPAC para a próxima campanha:

a) Quantidades (por variedades) disponíveis ime-

diatamente;

b) Quantidades (por variedades) a importar e da-

tas a partir das quais se prevê estejam disponíveis;

c) Quantidades (por variedades) que a EPAC pre-

sume receber da produção nacional;

d) Comparação entre as previsões feitas em anos

anteriores em relação às sementes de produção nacional e as quantidades efectivamente recebidas;

e) Previsão das áreas a cultivar na próxima cam-

panha, feita pela EPAC, ou outros elementos que fundamentem o respectivo plano de fornecimento de sementes à produção; /) Previsão da produção de cereais de Inverno feita pela EPAC para a campanha de 1977-1978;

g) Estimativa actual (a última disponível) da EPAC em relação às produções da campanha de 1977-1978.

Assembleia da República, 6 de Setembro de 1978.— Os Deputados: Victor Louro — Custódio Jacinto Gingão — Manuel do Rosário Moita.