II Série — Número 106

Terça-feira, 12 de Setembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Programa do III Governo Constitucional:

Ofício do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros pedindo rectificações ao texto do Programa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por determinação do Governo, e em nome do Sr. Primeiro-Ministro, tenho a honra de solicitar a V. Ex.ª que sejam admitidas as seguintes rectificações ao texto do Programa do Governo (Diário da Assembleia da República, n.° 105, de 8 de Setembro de 1978):

Na p. 1253,1. 10, col. 2.ª, onde se lê: «Prestar assistência às instituições ...», deve ler-se: «Prestar assistência técnica às instituições ...».

Na p. 1254,1. 33, col. 2.a, onde se lê: «escrituras», deve ler-se: «estruturas».

Na p. 1255, 1. 27, col. 1.ª, onde se lê: «cuidados referenciados», deve ler-se: «cuidados diferenciados».

Na p. 1272 (3.2 — Medidas a médio e longo prazo), deverá aditar-se o seguinte:

Intensificação do processo de colocação dos agentes ingressados no quadro geral de adidos mediante o termo das operações de ingresso naquele quadro, e a sua colocação até 1980.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 11 de Setembro de 1978. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Lobo.

Grupo Parlamentar do PCP:

Ofício, acompanhado de declaração do próprio, sobre a reassunção mandato do Deputado Joaquim Felgueiras.

Requerimento:

Do Deputado Walter Cudell (CDS), ao Ministério da Indústria e Tecnologia, sobre reservas de carvão do País.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em anexo envio a V. Ex.ª a comunicação do Deputado do Grupo Parlamentar do PCP Joaquim da Silva Rocha Felgueiras relativa à cessação do impedimento que determinou o seu pedido de suspensão.

Nestes termos, cessa o exercício do mandato o Deputado que o substituía, João Terroso Neves.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 1978. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Alda Nogueira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo cessado, nesta data, o impedimento que me levou a solicitar a suspensão do meu mandato por período inferior a um mês, comunico-lhe que retomo hoje as minhas funções de deputado.

Subscrevo-me com as minhas melhores saudações democráticas.

Lisboa, 11 de Setembro de 1978. Silva Rocha Felgueiras.

- Joaquim da

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Solicito, ao abrigo do artigo 159.° da Constituição, ser informado, através do Ministério de Indústria e Tecnologia (Direcção-Geral de Minas — Serviço do Fomento Mineiro), sobre as reservas de carvão existentes no nosso país, nomeadamente na bacia carbonífera do Douro, especificamente em S. Pedro da Cova.

Lisboa, 29 de Agosto de 1978. Walter Cudell.

Deputado do CDS,