24 DE JANEIRO DE 1979

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a periodicidade de fiscalizações efectuadas e quais os reparos feitos, se os houve, à execução da obra?

c) Dado que o último temporal voltou a causar

profundos estragos no molhe oeste, voltando designadamente a destruir todo o trabalho de reparação, mantém o Governo a mesma opinião quanto ao modo como foi executada a obra?

d) Ou considera, como os pescadores da região,

estar errada a disposição do molhe?

e) Tendo-se afirmado que o molhe fora conce-

bido para suportar temporais que só aconteceriam de cem em cem anos, como se explica o segundo «desastre»?

2:

a) É exacto que, sempre que o vento ronda para

sul e há vaga forte, os petroleiros têm de permanecer ao largo até que o mar permita a acostagem em condições de segurança?

b) Quanto custa a espera de cada petroleiro?

c) Quantas vezes ao longo do ano de 1978 tal

situação ocorreu?

d) Existem elementos que permitam comparar tal

situação com a de outros portos europeus? Quais são os resultados dessa comparação?

Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições aplicáveis do Regimento da Assembleia da República, requeiro que o Governo, através do Ministério da Comunicação Social — Direcção-Geral de Informação, mande informar:

1) Se o atraso com que o Grupo Parlamentar do

PSD tem recebido a Revista da Semana, cerca de uma semana, enviada por aquela Direcção, é fruto do normal processamento do envio da mesma ou se pelo contrário se deve a outros motivos;

2) Em qualquer hipótese, das possibilidades de

esse atraso ser corrigido, dando-se assim plena utilização à mesma Revista.

Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A compra, instalação, equipamento e defesas do mar para instalação em Sines como alojamento provisório de trabalhadores do navio Infante D. Henrique continua a surpreender as populações, dado que desde a data de aquisição não foi utilizado.

Nestes temos, requeiro ao Governo, de acordo com

o disposto no artigo 159.° da Constituição da República, os esclarecimentos seguintes:

1) Qual o custo da aquisição do navio e da sua

instalação em Sines até à data?

2) Quais os proveitos obtidos e que esperam ainda

obter com a aquisição?

3) Quais as alternativas oferecidas para utiliza-

ção do navio à data da sua venda?

4) Quais as alternativas {e respectivo ousto) que

para alojamento dos trabalhadores dispunha o Gabinete da Área de Sines?

Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições aplicáveis do Regimento da Assembleia da República, requeiro, através de V. Ex.°, que o Governo, através dos Ministros da Agricultura e Pescas e das Finanças e do Plano, se digne dar o seguinte esclarecimento:

1—a) Foi o Grupo Parlamentar do PSD contactado, através de uma exposição, pelo Sr. José da Encarnação Pereira, o qual recorreu à Direcção-Geral de Pecuária solicitando a aprovação de um projecto de suinicultura em circuito fechado para cento e vinte e seis reprodutoras, tendo, por isso, recebido um aval técnico que foi concedido pelo Banco Totta & Açores. Sendo assim, a participação financeira do autor da exposição foi no valor de 1 200 000$, sendo o crédito obtido no montante de 7 092 000$;

b) Novos custos sobrevieram em virtude do agravamento dos preços dos materiais e dos salários, facto que obrigou o exponente a solicitar um reforço de crédito. Para o efeito, foi pedido novo parecer técnico da Direcção-Geral de Pecuária, que veio a ser despachado positivamente pelo Secretário de Estado do Fomento Agrário em 22 de Agosto de 1978, concordando com a verba proposta de 6 935 00OS;

c) Todavia, tal quantia veio a ser recusada, verificando-se assim discrepância de critérios entre os serviços do MAP e a banca, o que prejudica profundamente a viabilidade da exploração em causa.

2 — Torna-se, portanto, oportuno conhecer a razão ou razões de tal discrepância.

3 — Além disso, solicita-se a informação sobre se existe conhecimento de outros casos idênticos verificados.

Palácio de S. Bento, 23 de Janeiro de 1979. — O Deputado do Partido Social-Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que em 18 de Março de 1978 foi destruída pelo fogo a Faculdade de Ciências de Lisboa, com quase todo o seu património científico e

cultural;