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II Série — Suplemento ao número 41
Terça-feira, 20 de Março de 1979
DIARIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)
SUMÁRIO
Requerimentos:
De Deputados do PS, PSD, CDS e PCP ao Ministério da Educação e Investigação Científica acerca de anomalias que se têm verificado no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto.
Do Deputado Armando Correia (PSD) à Secretaria de Estado dos Transportes acerca do encerramento do apeadeiro de Aveleda, em Braga.
Comissões parlamentares:
Comunicação do Grupo Parlamentar do PSD indicando o Secretário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS indicando alterações na composição de várias comissões e os Deputados do grupo parlamentar que integram a Comissão Eventual para o Ano Internacional da Criança.
Despacho:
Relativo à passagem do Deputado Vasco da Gama Fernandes a independente.
Requerimento
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Alguns acontecimentos registados no curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto têm criado, lamentavelmente, um clima pouco propício aos alunos que frequentam, estudam e estão interessados em tirar este curso superior. E é tanto mais de estranhar que, segundo informações obtidas, parece haver a intenção de que este clima de confusão se mantenha e alimente, com objectivos não claramente definidos, nem quem são os interessados, próximos ou remotos, na manutenção de uma instabilidade que, periodicameate, se vem lamentavelmente repetindo. E porque urge esclarecer e clarificar os problemas que têm afectado este curso superior, com prejuízo evidente dos alunos, os Deputados abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, que V. Ex.°, por intermédio do Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica nos informe com urgência sobre o seguinte:
I.° Se em Junho do ano passado foram anulados pela comissão instaladora exames que já tinham sido prestados;
2.° Se o presidente da comissão instaladora alegou ter havido suspeitas de «fugas» das matérias que constituíram os referidos exames, com a alegação de «ter havido denúncia telefónica de um aluno»;
3.° Se imediatamente se determinou a anulação das provas, sem apuramento prévio dos factos;
4.° Se o presidente da comissão instaladora afirmou ir entretanto solicitar um inquérito através do MEIC e se manteve a decisão de mandar repetir exames no mês seguinte, sem que entretanto se comprovasse das razões alegadas para esta decisão arbitrária e com sacrifício evidente dos alunos;
5.° Se esta atitude, curiosamente, foi ou não apoiada em R. G. A. por um grupo de alunos;
6.° Se o presidente da comissão instaladora solicitou ao MEIC o referido inquérito;
7.° Se o MEIC mandou que o processo fosse efectuado pela Policia Judiciária;
8.° Decorridos cerca de dez meses sobre os factos referidos, agradecemos que nos informem das conclusões desse inquérito ou nos esclareçam das razões da morosidade do mesmo;
9.° Se apurem das razões dos alunos que contestam os métodos de avaliação estabelecidos pela comissão instaladora; 10.° Se há intenção de se encerrar o curso superior de Psicologia da Faculdade de Letras do Porto ou se, pelo contrário, se pretende dignificá-lo, reequipando esta Faculdade com instalações dignas e adequados meios técnicos e pedagógicos, como é o desejo e o direito da grande maioria dos alunos que a frequentam e residem na cidade do Porto.
Assembleia da República, 15 de Março de 1979. Os Deputados: Gomes Carneiro (PS) — Bento de Azevedo (PS) — Gonçalves Sapinho (PSD) — Adriano Rodrigues (CDS) ~ Zita Seabra (PCP).
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II SÉRIE — NÚMERO 41
Requerimento
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Considerando que meios de comunicação são indispensáveis ao aceleramento do progresso dos povos;
Considerando que, se a sua falha produz a estagnação, a sua retirada pode fazer morrer iniciativas possíveis ou realizadas;
Considerando que, em Braga, se criou o Parque Industrial de Celeiros, situado junto ao apeadeiro de Aveleda;
Atendendo a que o apeadeiro de Aveleda vinha servindo, melhor ou pior, as populações de Aveleda, Celeiros, Sequeira, Vimieiro e Vilaça, satisfazendo, regularmente, as necessidades daquelas freguesias;
Atendendo a que o Parque Industrial de Celeiros, situado a 1500 m do apeadeiro, por aí fazia o escoamento de grande parte de produtos fabricados;
Atendendo a que, agora, os industriais têm de fazer os despachos das mercadorias na estação de Braga, que dista do Parque mais de 6 km;
Atendendo a que, por esse motivo, quer os industriais do Parque, quer a economia nacional, se encontram afectadas:
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria de Estado dos Transportes me informe:
1) Se o fecho daquele apeadeiro, verificado no
passado dia 12, se fez a título provisório ou definitivo;
2) Se, pela CP, está a ser encarado o problema do
despacho de artigos confeccionados no Parque Industrial de Celeiros;
3) Se a CP —que é, aliás, um serviço público, e
como tal se não pode negar a compromissos em favor das populações, irá equilibrar as suas finanças com a dispensa de dois funcionários que, até o dia 12, asseguravam o serviço no apeadeiro de Aveleda.
Palácio de S. Bento, 19 de Março de 1979.— O Deputado do Partido Social-Democrata, Armando António Correia.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vem comunicar a V. Ex." que foi indicado o Deputado Gabriel Ribeiro da Frada para secretário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em substituição do Deputado José Gonçalves Sapinho.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 14 de Março de 1979. — O Presidente do Grupo Parlamentar, Magalhães Mota.
A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Excelência:
No seguimento da nossa carta do passado dia 13 de Fevereiro, e para os devidos efeitos, comunicamos a
V. Ex.a as recentes alterações, por parte deste grupo parlamentar, na composição das comissões parlamentares:
5." Comissão (Educação, Ciência e Cultura): Efectivos:
Nuno Krus Abecasis. Adriano Vasco Rodrigues. Alexandre Carvalho Reigoto.
Suplentes:
Maria Margarida Ribeiro Garcês da Silva.
Maria José Sampaio. José Cunha Simões.
6.a Comissão (Economia, Finanças e Plano):
Efectivos:
José Manuel Macedo Pereira.
Álvaro Estêvão.
Rui Marrana.
Emídio Pinheiro.
José Carvalho Cardoso.
Suplentes:
Adelino Amaro da Costa. Joaquim Castelo Branco. Luís Esteves Ramires.
8." Comissão (Defesa Nacional):
Efectivos:
Luís Esteves Ramires. Luís Azevedo Coutinho.
Suplentes:
Henrique Pereira de Morais. João Morgado.
9.B Comissão (Negócios Estrangeiros e Emigração):
Efectivos:
Henrique Pereira de Morais. Maria José Sampaio. Maria Margarida Ribeiro Garces da Silva.
Suplentes:
Luís Azevedo Coutinho. Walter Cudell.
10.a Comissão (Equipamento e Ambiente): Efectivos:
João Lopes Porto. Eugénio Anacoreta Correia. Rui Mendes Tavares.
Suplentes:
José Cunha Simões. Rui Marrana. Walter Cudell.
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20 DE MARÇO DE 1979
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Relativamente à Comissão Eventual para o Ano Internacional da Criança, informamos que como efectivos ficarão os Deputados Francisco Oliveira Dias e Nuno Abecasis e como suplentes Maria José Sampaio, Adriano Vasco Rodrigues e Rui Marrana.
Nas restantes comissões não se verificaram alterações.
Com os melhores cumprimentos.
13 de Março de 1979. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar, o Presidente, Rui Pena.
Despacho
Tendo o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes abandonado o Partido Socialista, pelo qual foi eleito, e tendo requerido a sua passagem à condição de Deputado independente, deverão os serviços incluir o nome daquele Deputado na relação dos Deputados independentes, excluindo-o assim do Grupo Parlamentar Socialista.
Lisboa, 19 de Março de 1979.— O Vice-Presidente da Assembleia da República em exercício, António Arnaut.
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PREÇO DESTE NÚMERO 2$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA