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II Série — Suplemento ao número 69

Quarta-feira, 30 de Maio de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SUMÁRIO

Situação económica em 1978:

Relatório apresentado pelo Governo.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

Relatório da situação económica em 1978

I — EVOLUÇÃO ECONÓMICA GLOBAL — PRODUTO E DESPESA INTERNA

1. A evolução económica em 1978 esteve subordinada aos objectivos da política definida no Orçamento e no Plano para 1978, em que a redução do desequilíbrio externo aparecia como objectivo prioritário.

Reconhecido que o deficit da balança de transacções correntes com o exterior tinha atingido em 1977 um valor (cerca de 1,5 biliões de dólares) cuja manutenção se tornaria incomportável do ponto de vista financeiro, a política económica para 1978 tomou por objectivo a redução do deficit da balança de pagamentos através de uma redução drástica no deficit de transacções correntes. Reconhecendo que a nossa estrutura produtiva é extremamente dependente do exterior no que respeita a matérias-primas e produtos intermédios, e dado que as importações de mercadorias representam na nossa balança comercial cerca do dobro das exportações, uma diminuição do deficit comercial passaria, necessariamente, por uma desaceleração das importações e, portanto, por uma desaceleração do ritmo de crescimento da produção.

A desaceleração do ritmo de crescimento da produção deveria, no entanto, ter um mínimo de consequências sobre o emprego, dada a situação do mercado do trabalho, caracterizada por uma taxa de desemprego de 8 %. Assim, a produtividade teria de crescer a ritmos inferiores ao passado, o que implicaria, consequentemente, a manutenção da inflação em ritmos elevados, não só pela necessidade de uma desvalorização, tendo em vista a manutenção da competitividade externa, como também pela necessidade de manter as empresas a funcionar, embora com acréscimos pouco importantes de produtividade. Este úl-

timo factor é bastante significativo no que respeita ao sector público empresarial. Parece pois nítido que a política económica para 1978 privilegiou o objectivo de redução do deficit da balança de pagamentos, o que Implicou a adopção de medidas tendentes à redução do ritmo de crescimento da produção, ao mesmo tempo que tentou minorar as consequências sobre o desemprego, levando, necessariamente, a considerar menos prioritário o objectivo de redução do ritmo de crescimento dos preços. Previa-se, mesmo assim, uma desaceleração do índice de preços no consumidor (IPQ de 27% para 20%.

Dentro das medidas tendentes à redução do deficit da balança de pagamentos terão de considerar-se a desvalorização deslizante do escudo, que continuou a processar-se a um ritmo elevado, sendo de 24% a desvalorização efectiva (média de 1977-1978). O ritmo de desvalorização e a necessidade de reduzir o crescimento da actividade económica levou a um novo aumento na taxa de juro (5 pontos na taxa de desconto no Banco de Portugal), enquanto eram fixados plafonds de crédito à economia.

A manutenção da procura em níveis moderados impôs, também, o objectivo de redução ao deficit corrente do sector público, que não deveria ultrapassar os 5 milhões de contos.

Estas medidas, no entanto, deveriam prejudicar o menos possível o crescimento futuro do ritmo da actividade económica e certos sectores específicos como os sectores de exportação e agricultura, pelo que diversos esquemas de bonificação foram instituídos no sentido de facilitar o crédito à formação de capital fixo, à agricultura e ao sector de exportação, ao mesmo tempo que se prosseguia na implementação dos projectos de investimento do sector público.

2. É já possível ter um conhecimento ainda que necessariamente incompleto de evolução na situação económica em 1978.

Assim, o objectivo prioritário da política — a redução do deficit da balança de transacções correntes para um nível próximo do bilião de dólares — foi ultrapassado, já que o valor deste deficit ficou abaixo dos 800 milhões de dólares. Para além de um crescimento superior ao previsto nas remessas dos emigrantes e

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GRAFICO l

PRODUTO INTERNO BRUTO A CUSTO DOS FACTORES

( milhões de contos )

preços constantes de 1963

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no turismo, este bom resultado fica a dever-se também a uma melhoria na balança comercial. Com efeito, a evolução bastante elevada registada nas exportações de mercadorias (cerca de 13%) conjugada com uma estagnação das importações de mercadorias permitiu que se registasse uma melhoria no saldo da balança comercial, embora este deficit se mantenha a um nível muito elevado (cerca de 101 milhões de contos, ou seja, 2315 milhões de dólares). A estagnação das importações tem de ver, fundamentalmente, com a moderação na evolução da procura interna e da produção. Com efeito, esta terá crescido (quadro I. l) cerca de 3,4%. ritmo ligeiramente superior ao programado (3%), o que resulta fundamentalmente de um maior crescimento do sector dos serviços (3 % contra 2 %), como consequência também de um maior crescimento das despesas com pessoal do sector público. Ao nível

dos restantes sectores dever-se-á salientar uma certa recuperação do sector da agricultura e pecuária após o decrescimento verificado em 1977. Esta recuperação ficará a dever-se fundamentalmente a um aumento dos produtos da pecuária, já que a produção dos cereais mais importantes ainda se encontra abaixo da média do decénio e a produção de vinho registou nova quebra em 1978. No que respeita ao sector industrial, o crescimento estimado (3,3%) encontra-se muito próximo do previsto e deve-se mais ao crescimento das indústrias pesadas e de certas indústrias mais viradas para a exportação; a restrição da procura interna terá naturalmente reduzido a evolução normal do sector. O sector da construção sentiu também a influência das medidas restritivas, nomeadamente do aumento da taxa de juro, devendo ter registado um crescimento de 5 %, próximo do previsto, mas bastante inferior ao de 1977.

QUADRO 1.1 Produto interno bruto (custo de factores)

(Valores em milhares de contos)

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Fonte: Estimativas DCP/Banco de Portugal.

Dentro do sector será de considerar a construção de habitações, estimando — se que em 1978 se terão concluído 39 500 novos fogos, contra 34 000 em 1977. No entanto, as já mencionadas reduções no ritmo do crescimento do sector deverão fazer-se sentir no corrente ano, já que se admite um decréscimo no número de fogos iniciados a partir do 2.° semestre de 1978.

3. O crescimento do sector produtivo em 1978 foi induzido fundamentalmente pela procura externa (exportações de bens e serviços), que terá crescido cerca de 15,5 % em volume, ritmo que se deverá considerar excepcional e muito acima do previsto. Embora não se disponha de dados concretos, admite-se que num número significativo de sectores de exportação este aumento de procura tenha permitido operar um escoamento de stocks existentes. Das restantes rubricas de despesa haverá ainda que salientar o crescimento do consumo público em bens e serviços (5,6 %), muito superior ao previsto e que não foi possível conter nos limites normais da realização orçamental. A evolução da formação de capital fixo (quadro 1.2) foi, po-

rém, inferior ao programado (4 °lo de aumento contra cerca de 6°fó), o que poderá ter de ver com um ritmo de execução também inferior do investimento no sector público empresarial. A evolução do consumo privado, sempre difícil de estimar, foi moderada (0,5 %), tendo a poupança interna (particulares e empresas) atingido uma taxa bastante superior à prevista, que permitiu um recurso muito inferior ao de 1977 à

QUADRO 1.2 FBCF, por agentes — 1977 e 1978

(Milhares de contos, preços correntes}

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1 Estudos de conjuntura do MHOP, Janeiro de 1979.

Fonte: Estimativas DCP.

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poupança externa (que é igual ao deficit corrente em bens e serviços), apesar de a poupança pública ser muito mais negativa do que o previsto (um deficit de 28,5 milhões de contos contra os 5 milhões programados).

O investimento total a financiar situou-se a níveis próximos dos programados. Com efeito, e para além da evolução da formação de capital fixo já descrita, admite-se que a evolução dos stocks ainda tenha sido positiva, embora muito inferior à de 1977, devido fundamentalmente a desajustamentos na previsão de procura por parte das empresas (com excepção dos

sectores de exportação), mais do que a intentos especulativos. Esta evolução deverá aliás ter compensado o menor nível de realização da formação de capital fixo.

A evolução moderada da procura e, consequentemente, da produção não se traduziu, no entanto, numa evolução muito negativa do emprego, o que originou a continuação de um ritmo de evolução elevado nos preços superior ao programado (cerca de 22 %) e, portanto, uma quebra dos salários reais, ainda que inferior à registada em 1977, conforme se verá mais adiante.

QUADRO 3.3 Despesa interna (Valores em milhões de contos)

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Fonte: Estimativas DCP/ Banco de Portuga).

61 — BALANÇA DE PAGAMENTOS

Uma vez que a redução do deficit da balança de transacções correntes era objectivo prioritário do Plano para 1978, importa analisar com particular cuidado a informação disponível, por forma a poder-se concluir sobre a realização daquele objectivo.

Por razões compreensíveis relacionadas com a necessidade de evitar o desenvolvimento de expectativas quanto à desvalorização do escudo, o objectivo de redução do deficit só foi quantificado, no Plano, em moeda nacional, supondo, porém, uma determinada taxa de crescimento dos preços (20 %), à qual estava subjacente uma certa evolução da desvalorização. Simultaneamente à preparação do Plano para 1978 decorriam as negociações com o FMI para a obtenção da segunda tranche de crédito, as quais estavam condicionadas a um programa de estabilização que incluía como ponto fundamental a redução do deficit externo.

Destas negociações resultou uma carta de intenções, estabelecendo como performance clause um nível de disponibilidades líquidas externas coerentes (de acordo com os elementos de que já se dispunha nessa altura sobre o comportamento da balança no 1.º trimestre) com um deficit de 1 bilião de dólares para o período de Abril de 1978 a Março de 1979. Conhecido o deficit de transacções correntes do 1.º trimestre (433 milhões de dólares) e decidido que o ritmo de desvalorização seria mais rápido do que o inicialmente previsto, teria sido possível atingir-se um deficit anual de transacções correntes em 1978 de 1,2 biliões de dólares

sem que se comprometesse o objectivo de 1 bilião para o período de Abril de 1978 a Março de 1979.

Por outro lado, o crescimento dos preços das operações activas e passivas a ritmo superior ao previsto (embora não muito afastado) torna menos válida a comparação dos objectivos definidos em escudos. Os preços da exportação terão crescido cerca de 22% e os da importação cerca de 20%. As estimativas de que se dispõe, baseadas em elementos estatísticos para o total do ano, permitem concluir de o deficit de transacções correntes terá sido da ordem dos 776 milhões de dólares, ou seja, 32,4 milhões de contos. Desta forma, em dólares, a realização do objectivo excedeu a previsão em 35 %, enquanto em escudos tal excesso é de 28% (—32 contra —45 milhões de contos).

5. A balança comercial contribuiu para a redução do deficit em relação a 1977 com uma redução de 191 milhões de dólares, enquanto a balança de serviços apresentou uma redução de 31 milhões de dólares. No que se refere às transferências privadas, estas contribuíram para a redução do deficit de transacções correntes com um aumento do seu excedente em 501 milhões de dólares.

A análise do comércio externo (quadro II. l) permite estimar que em 1978 as importações deverão ter estagnado em volume, o que, conjugado com um crescimento positivo do produto e da despesa interna, terá sido conseguido, conforme se esperava, por meio da redução das exigências e pelo adiamento de investimentos com maior conteúdo de importação.

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GRÁFICO 2

BALANÇA DE TRANSACÇÕES CORRENTES (10 6 DÓLARES)

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Com crescimento bastante acima da média deverão registar-se os combustíveis, dada a política de recomposição de stocks e arranque da refinaria de Sines. A importação de bens alimentares desacelerou ao longo do ano, devendo apresentar, no entanto, para o ano todo, uma taxa positiva, o que também sucede com as máquinas e aparelhos.

Com decréscimo apreciável registe — se a importação de automóveis para montagem, reflectindo — se no grupo de material de transporte, produto que continuou a ser sujeito a contingentes e a agravamento da imposição fiscal.

Enquanto a importação teve um crescimento em escudos de cerca de 20 % a exportação cresceu 38%. Os preços de exportação, que em 1977 cresceram mais do que os preços internos, aproximaram-se destes em 1978, estimando — se um acréscimo de cerca de 22%. Desta forma o crescimento em volume foi da ordem dos 13%. A taxa de cobertura da importação pela exportação subiu ao longo do ano, voltando a ultrapassar os 50%.

Esta melhoria das exportações face a uma procura externa, que se traduz por taxas da ordem dos 5 % para a zona da OCDE, deve atribuir-se a uma melhoria geral de competitividade, em especial da indústria transformadora portuguesa, e a uma recuperação verificada em alguns mercados, nomeadamente no Reino Unido. Nos gráficos 4 e 5 e no quadro em anexo define-se a nossa situação de competitividade por comparação com alguns países nossos concorrentes, com base na evolução dos custos salariais, da produtividade e da taxa de câmbio. Todos estes factores concorreram para que a nossa situação em 1978 seja mais vantajosa do que era em 1973

Convém notar que a evolução verificada foi decisivamente influenciada pela recuperação da exportação de produtos têxteis, com um peso de 33 % na exportação total de mercadorias. A boa competitividade dos produtos e o facto de o nível de exportação registado em 1977 ser muito baixo deram margem para um crescimento que se estima em 21 % e que não foi, de uma maneira geral, afectado pelos plafonds estabelecidos nos acordos de autolimitação com os países do Mercado Comum. Já no próximo ano é de prever que tais plafonds constituam factor limitativo no crescimento das exportações.

Analisando a exportação por destinos (quadro II. 12), torna-se evidente que este fluxo comercial apresenta um crescimento muito significativo para a CEE, EFTA e EUA em 1977 e 1978, aumentando a grande importância destes mercados na exportação portuguesa (76%). Por outro lado, as exportações para os países de expressão portuguesa, que nos anos de 1975 e 1976 sofreram quebras muito significativas, parecem agora querer retomar o seu lugar: abertura aos países de economia planificada e a diversificação das trocas com o Terceiro Mundo, verificadas naqueles anos, ainda não suficientes para compensar a quebra dos mercados das ex-colónias.

6. Quanto à balança de serviços, observou-se uma redução do deficit, conforme já se fez notar, de 31 milhões de dólares, à custa fundamentalmente da

franca recuperação das receitas do turismo, que registaram entre 1977 e 1978 um acréscimo de 70% em

escudos e 47% em dólares. No entanto, a melhoria registada no excedente do turismo foi totalmente absorvida pelo aumento do deficit de rendimentos de capitais relacionado com o crescimento da dívida externa.

As remessas dos emigrantes foi a rubrica que acusou evolução positiva mais favorável, tornando possível cobrir 72 % do deficit comercial.

Todo o movimento de invisíveis, quando avaliado em dólares, sofreu, sobretudo no mês de Outubro, a influência favorável da desvalorização do dólar.

7. No que se refere à balança de capitais, é de notar a evolução positiva registada em 1978, com o saldo de + 41,9 milhões de contos (933 milhões de dólares), contra 0,7 milhões de contos em 1977 (17 milhões de dólares).

Este comportamento ficou a dever-se não só às operações de capitais realizados a médio e a longo prazos, tendo estas apresentado em 1978 um saldo positivo de 34,1, contra 4,2 milhões de contos em 1977, como também a operações celebradas a curto prazo (7,8 milhões de contos em 1978, —2,9 milhões de contos em 1977).

A evolução do crédito das operações de capitais a médio e a longo prazos ficou a dever-«3 fundamentalmente a operações realizadas pelo sector público (4,9 milhões de contos em 1977, contra 26,6 milhões de contos em 1978), sendo de referir o empréstimo concedido por um consórcio internacional, bem como os empréstimos autorizados ao abrigo da Public Law 480 (ajuda bilateral dos EUA) e os concedidos pelo Kreditanstalt, da República Federal Alemã, para projectos que na sua maioria se integram no PTDDAP.

Relativamente às entradas de capitais para o sector privado l, são de destacar as operações que se relacionam com o Fundo EFTA para o Desenvolvimento Industrial e cujo montante global ultrapassou 1 milhão de contos, bem como diversos financiamentos a projectos de empresas públicas por parte do Banco Europeu de Investimentos e do Banco Mundial.

Os empréstimos governamentais a médio prazo permitiram também reembolsar parte da dívida externa a curto prazo e com garantia ouro contraída pelo Banco de Portugal nos anos anteriores. Desta forma, a dívida existente tornou-se menos vulnerável e menos onerosa.

Embora já se conheçam os valores provisórios da balança de pagamentos para o total do ano, apresenta — se como complemento ilustrativo da melhoria que se verificou na mesma durante os últimos meses o gráfico 7, relativo à evolução da balança comercial, em que se poderá detectar o andamento a nível mensal, sendo de salientar os pontos de inflexão que ocorreram já em 1977 e em 1978.

1 De facto, incluem — se aqui as operações relativas a todo o sector empresarial, quer privado, quer público.

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GRÁFICO 3

IMPORTAÇÕES POR GRANDES CATEGORIAS ECONÓMICAS

(10 6 CONTOS)

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GRAFICO 5

COMPETITIVIDADE EXTERNA DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

(EVOLUÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS DE MÃO-DE-OBRA)

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GRÁFICO 6

EVOLUÇÃO DA EXPORTAÇÃO EM VOLUME DOS PRODUTOS TÊXTEIS

(1970 = 100)

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FONTE: SERVIÇO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SECE.

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GRÁFICO 7

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QUADRO II. 1 Balança de transacções correntes

(Em milhões de contos)

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(a) Valores provisórios.

Fonte: Banco de Portugal

QUADRO II.2 Balança de transacções correntes

(Em milhões de dolares)

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(a) Valores provisorios.

Fonte: Banco de Portugal.

QUADRO II.3

Balança de transacções correntes de Portugal 1977-1978 — Grandes agregados — Trimestrais

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Fonte: Banco de Portugal.

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QUADRO II.4 Comércio externo

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Fonte: Serviço de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio Externo.

QUADRO II.5

Evolução homóloga das principais rubricas da balança de transacções correntes

(Em dólares)

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Fonte: Banco de Portugal.

QUADRO II.6 Balança comercial

Unidade: Milhões de dólares

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Valores verificados em 1977 e previstos para 1978.

Fonte: OCDE. Economic Outlook, Dezembro de 1978.

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QUADRO II.7

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Fonte: Banco de Portugal — Direcção — Geral do Turismo.

QUADRO 11.8

Remessas dos emigrantes

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Fonte: Banco de Portugal.

QUADRO II.9 Balança de pagamentos (Operações não monetárias)

(Milhões de contos)

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Fonte: Banco de Portugal.

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QUADRO II.10 Balança das operações não monetárias

(Milhões de dólares)

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Fonte: Banco de Portugal.

QUADRO — II. II Termos de troca

(1970 - 100)

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(a) Sem diamantes.

(6) Sem diamantes, aeronaves e navios.

Fonte: Serviço de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio Externo.

QUADRO II.12 Exportação de mercadorias por zonas de destino

Valores Variação anual

— . — Composição Milhares de contos Percentagem

1975 1976 1977 1978 1976 1977 1978 197$ 1976 1977 1978

Mercado Comum 24 773 28 364 40 151 59 502 14,5 41,5 48,2 50,2 51,5 51 7 55 5 Associação Euro- ' peia de Comércio Livre ... 7 535 g 847 1,739 ,4390 ,74 n 7 n 6 ,5 3 ,6 , ,5 , J3 4 Estados Unidos da '

América.. ..... 3559 3 703 5 2n 7 464 4,0 40,7 43,2 7,2 6,7 6,7 6 9

Países socialistas j I54 2 516 3 144 3 297 118,0 25,0 4,9 2,3 4,6 4 1 3 1

fspanha............ 1 329 1156 1 609 2 249 — 13,0 39.2 39,8 2,7 2,1 2 1 2*1

JAaPao, ............... 465 631 723 1 229 35,7 14,6 70,0 0,9 1,1 0.9 l!l

*n60,a;-.1 741 880 2 431 2 865 —49,5 176,3 17,0 3,5 1,6 3,1 2 6

Moçambique...... , 261 820 1 377 1 504 - 35,0 67,9 9,2 2,6 1,5 1 8 1*5

Restantes........... 7511 8 172 11 300 14 703 8,7 38,3 30,1 15,2 14,8 14,5 [3*8

_Total .... 49328 55 089 77 685 107 203 | 11,7 41,0 38,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Fonte: INE.

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III — PREÇOS

8. Os altos níveis de inflação em que o País tem vivido nos últimos anos, reflexo de um quadro de desequilíbrios económico — financeiros vários» de inadequação da estrutura da oferta interna, da falta de transparência dos circuitos de comercialização, de desvalorização do escudo, de agravamento dos preços internacionais e que em 1977 atingiu os 27,4%, torreou premente o combate à inflação.

Assim, o Plano para 1978 apontava como um dos objectivos do programa de estabilização o «contrôle da inflação em níveis próximos dos 20%».

Tratava-se de uma taxa considerada realista, tendo em conta quer o quadro acima traçado quer os efeitos decorrentes da necessidade de serem prosseguidos outros objectivos de estabilização, dos quais

o primeiro era a redução do deficit da balança de transacções correntes, efeitos esses que implicariam resultados divergentes nas tensões inflacionistas da economia.

Na verdade, actuariam de forma positiva, numa perspectiva anti — inflacionista, as limitações da massa salarial, as limitações da base monetária, do crédito e das despesas públicas. Ao invés, actuariam negativamente os aumentos das taxas de juro, a desvalorização cambial e, em parte, a carga fiscal. A esta divergência de efeitos haveria ainda que juntar a inércia do processo inflacionário auto — sustentado.

Desta multiplicidade de efeitos resultou uma taxa de inflação, em 1978, de 22,1 %, constatando — se, portanto, uma redução em relação ao nível de 1977, que, sendo considerável, não foi, todavia, suficiente para deter a diminuição do poder de compra dos rendimentos do trabalho.

GRÁFICO 8

ÍNDICES DE PREÇOS MÉDIOS NO PRODUTOR DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL (1968 = 100)

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9. Apesar da necessária estimativa da evolução dos preços por sectores, não se dispõe ainda de índices sectoriais que permitam uma análise cuidada. Aquelas estimativas baseiam-se sobretudo em alguns indicadores indirectos da evolução dos custos nos diferentes sectores.

Refira-se apenas o índice de preços médios, no produtor, dos produtos de origem vegetal (IPPV).

Assim, no período Janeiro/Setembro de 1978, este índice cresceu um pouco mais do que em idêntico de 1977 (18,2% contra 16,7%). Este mais intenso crescimento, particularmente sensível no mês de Julho, é fundamentalmente motivado pelo acentuado agravamento dos preços do vinho. A observação do quadro III. l e do gráfico permite uma apreensão rápida do que acaba de ser afirmado. Na realidade, analisando as variações homólogas do IPPV, 1978 em relação a 1977, verifica-se que, para o conjunto, o crescimento foi particularmente sensível no 3.° trimestre (+29,2%).

Uma avaliação das políticas de preços no sector agro — pecuário será realizada, porém, no capítulo respectivo.

O índice de preços no consumidor considera-se o principal indicador sintético da evolução geral dos preços.

De facto, considerando, até, a sua construção recente, admite-se que este indicador traduz, de facto, a medida das tensões inflacionistas no consumo privado que é a principal componente da despesa interna.

Assim, e no conjunto, o IPC sem habitação cresceu, em 1978, 22,1 %. Esta taxa reflecte, naturalmente, o crescimento anual das suas principais componentes, sendo a taxa mais elevada apresentada pelas despesas de habitação (+23,8%), seguindo-se-lhe a alimentação e bebidas (+22,4%), os diversos (+21,1%) e o vestuário e calçado (+19,5%) (quadro in.2).

Refira-se que, tendo em consideração o facto de as despesas com alimentação e bebidas serem as que mais pesam nas despesas das famílias (cerca de 49,6 %, de acordo com o inquérito realizado em 1973-1974, base do actual IPC), foram estas, naturalmente, aquelas cujos agravamentos foram os mais sentidos.

O IPC (total com exclusão da habitação) cresceu à taxa média mensal de 1,9%. O maior afastamento em relação a este valor médio verifica-se em Abril, em que a taxa de acréscimo dos preços em relação ao mês anterior foi de 6,8 %, atingindo o crescimento

mensal mais elevado, reflectindo assim todo um extenso conjunto de medidas administrativas de aumento de preços, levadas a cabo durante os últimos dias de Março e os primeiros de Abril (alterações nos preços dos bens englobados no «cabaz» e de vários bens e serviços produzidos por empresas públicas).

O gráfico 9 representa os perfis de andamento do IPC em 1978 e 1977, cada um dos anos traçados com base em preços médios do ano anterior.

Daqui resulta uma mais fácil observação dos dois andamentos, constatando — se muito claramente a diminuição que se verificou no andamento do IPC durante o último ano. Igualmente se constata uma relativa intensidade de aceleração no ritmo da inflação, nos últimos meses de 1978, que deverá atribuir-se sobretudo aos aumentos dos preços dos combustíveis, verificados em Outubro.

O gráfico 10 permite observar o andamento do índice geral, com exclusão da habitação, em 1978, comparando-o com o das quatro principais componentes. Pela observação neste gráfico nota-se que o andamento do índice geral é determinado pelo da alimentação e bebidas, o que se explica pelo elevado peso desta componente no total 1.

Igualmente, constata-se que a inflação se faz sentir mais intensamente no referido grupo (a taxa média de crescimento mensal dos preços foi a mais elevada +2,1 %), embora seja também bastante elevada no grupo das despesas de habitação, mais concretamente na rubrica «Combustíveis e electricidade».

Finalmente, ainda na observação do IPC, chama-se a atenção para o facto de vários bens e serviços evidenciarem a concentração das respectivas taxas de crescimento dos preços em, apenas, um número escasso de meses do ano. Trata-se, na generalidade dos casos, de bens ou serviços produzidos por empresas públicas e cujos preços são fixados por via administrativa em períodos muito localizados do ano (transportes, telefones, electricidade, etc).

1 O IPC é constituído na base dos resultados do inquérito realizado em 1973-1974 às despesas das famílias, pelo qual o peso relativo das várias componentes é o seguinte:

Percentagens

Alimentação e bebidas ................................. 49,62

Vestuário e calçado .................................... 9,35

Despesas de habitação ................................. 10,63

Diversos ...................................................... 18,09

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GRÁFICO 9

EVOLUÇÃO COMPARADA DO IPC — TOTAL S/ HABITAÇÃO

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GRAFICO 10

EVOLUÇÃO DO IPC DURANTE 1978 (1976 = 100)

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10. Importa assinalar, neste ponto, as medidas administrativas tomadas em 1978 com maior reflexo nos preços dos bens de procura final.

Assim, continuou a exercer-se o contrôle directo dos preços, com base nas disposições contidas nos Decretos — Leis n.°5 329-A/74 e 75-Q/77, podendo afirmar-se a ausência de caracter inovador da legislação publicada, seja no que respeita às suas fórmulas, seja quanto aos bens contemplados pelos diversos regimes de preços.

Destaca — se a redefinição do «cabaz de compras», medida prevista no Plano para 1978, quando ali se refere a «atribuição de subsídios aos preços de alguns bens de consumo e serviços essenciais, por forma a assegurar a sua estabilidade durante o ano».

Assim, a Resolução n.° 48-B/78, de 7 de Abril, estabeleceu os produtos a integrar no «cabaz», bem como os respectivos níveis de preços, tendo em conta as disponibilidades orçamentais.

O alcance desta medida decorre do facto de os produtos abrangidos representarem 12,8 % das despesas totais das famílias (acerca de 23% das suas despesas em alimentação), destacando-se ainda a maior cobertura das despesas familiares em 1978 em relação a 1977, em que o «cabaz» abrangeu cerca de 10,4 % das despesas totais (aproximadamente 21 % das despesas em alimentação).

A análise comparativa do «cabaz» de 1978 em relação a 1977 mostra que a sua composição foi alterada, tendo saído o arroz Carolino e a carne congelada e entrado o queijo flamengo, os ovos, a mortadela, o frango e a carne de porco. Constata-se também que todos os produtos alimentares abrangidos sofreram um aumento de preços, que, em média, atingiu 20,7% (os aumentos variam entre 10% e 35%).

Ainda no domínio da fixação administrativa dos preços, verificaram-se subidas consideráveis nos preços de vários bens e serviços produzidos por empresas públicas, as quais se destacam pelas suas repercussões no andamento geral dos preços. Assim, foram aumentados os preços dos gases do petróleo liquefeitos, butano, propano e de cidade (Resolução n.° 46/78, de 29 de Março), dos transportes públicos (Portaria n.° 169/78, de 29 de Março), da energia eléctrica (Portaria n.° 171/78, de 29 de Março), da água (Portaria n.° 179/78, de 31 de Março), dos serviços postais e telegramas, serviço nacional e internacional (Portaria n.° 180/78, de 31 de Março), dos CTT/TLP (Portaria n.° 349-A/78, de 30 de Junho) e dos combustíveis, gasolina, gasóleo, petróleo e vários tipos de gás (Resolução n.° 161-A/78, de 21 de Outubro).

Igualmente se destaca a fixação dos preços máximos para a carne de porco, pendente desde a sua inclusão no «cabaz de compras» (Portaria n.° 132/78, de 7 de Junho). Um tanto inesperadamente, por ser um produto cuja estabilidade dos preços tinha sido assegurada até 31 de Dezembro de 1978, nos termos da Resolução n.° 48-B/78, de 7 de Abril, a carne de porco viria a sofrer um aumento de preço, em média, estimado em 10,5% em relação aos níveis fixados em Junho (Despacho Normativo n.º 247/78, de 21 de Setembro).

Por outro lado, afigura-se-nos de destacar a publicação do Decreto — Lei n.° 247/78, de 22 de Agosto, definindo o designado «Estatuto do Comerciante». Pela

Portaria n.° 95/78 foi tornada obrigatória a fixação de preços dos bens destinados à venda a retalho e da prestação de serviços.

Trata-se de duas medidas legislativas de enquadramento da actividade comercial e que, contribuindo para a transparência dos circuitos comerciais, poderão actuar favoravelmente na evolução dos preços.

11. Descritas as principais características da evolução dos preços em 1978 importa quantificar, tanto quanto possível, os factores que contribuíram mais decisivamente para a desaceleração verificada. Já se referiu, no capítulo inicial, a desaceleração da procura comprovada por vários indicadores e, no ponto respectivo, se apresentará a evolução das variáveis monetárias e do crédito.

Nestes últimos aspectos ficou-se muito perto dos objectivos anti-inflacionários previstos na carta de intenções estabelecida com o FMI. Já no que respeita às despesas públicas se excederam os níveis de realização que tinham sido programados. O ritmo de crescimento das despesas públicas terá contribuído para a menor redução de crescimento dos preços, embora, em contrapartida, tenha permitido contrabalançar a desaceleração que as actividades produtivas manifestaram nos últimos meses do ano.

Por outro lado, a análise dos factores do custo que determinam o ritmo de crescimento dos preços implícitos na despesa final total (DFT) permite identificar nesta perspectiva os factores positivos e negativos que influenciaram a desaceleração da inflação.

O quadro e o gráfico das várias componentes permitem observar a evolução dos custos entre 1974 e 1978 e a sua contribuição para o crescimento dos preços.

Assim, a contribuição dos salários teve grande importância em 1974, 1975 e 1976, tendo, todavia, perdido a importância nos anos seguintes, embora em 1978 se note um ligeiro aumento em relação a 1977, já que explica cerca de 28 % do aumento de preços implícitos na despesa final total.

Por outro lado, os outros rendimentos dos factores, em que os lucros e juros assumem especial relevo, constituíram em 1977 e 1978 a principal componente do desvio inflacionista, contribuindo com, respectivamente, 47,5% e 45 % para a alta de preços implícita na despesa final total. Esta elevada contribuição poderá ser explicada pela elevação da produtividade, a par da diminuição do salário real. No entanto, em 1978, além de persistir este efeito, embora mais moderado, deve ter-se produzido um desvio dos lucros a favor dos juros que não é possível quantificar.

Com efeito, em Maio de 1978 as taxas de juro foram de novo alteradas, verificando-se uma subida considerável (a taxa básica de desconto do Banco de Portugal subiu de 13 % para 18 %).

Refira-se que este encarecimento do crédito não terá deixado de exercer um efeito acelerador na alta dos preços, particularmente sensível nas empresas e sectores com estruturas patrimoniais extremamente desequilibradas, em que o recurso aos capitais alheios assume grandes proporções, refletindo-se assim na elevação dos encargos financeiros considerados na formação dos preços.

A contribuição da fiscalidade indirecta, ainda que não muito acentuada, foi particularmente sensível em

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1975, 1976 e 1977, mas a sua influência abrandou em 1978.

Finalmente, as importações, tendo constituído o principal factor para a alta verificada em 1974 (47%), diminuíram depois do importância, tendo em 1978 acusado uma contribuição sensivelmente menor do que em 1977, o que se deve ao menor ritmo de desvalorização efectiva e à afluência da desvalorização do dólar sobre os preços internacionais.

Após uma alteração cambial de 7 % em Maio de 1978 continuou a processar — se ao longo do ano uma

desvalorização deslizante, que se cifra numa taxa efectiva de 22,5% (média de 1978/1977).

A queda do dólar, arrastando consigo as cotações do petróleo e de algumas matérias-primas, «beneficiou» a evolução dos nossos preços de importação, que cresceram, em escudos, a uma taxa próxima da desvalorização efectiva. Assim, estima-se que os preços de importação tenham crescido cerca de 22% em 1978, contra cerca de 30% em 1977, influenciando favoravelmente a redução do ritmo interno de crescimento dos preços.

GRÁFICO II

CONTRIBUIÇÃO ABSOLUTA DAS VARIAS COMPONENTES DO CUSTO PARA A VARIAÇÃO DOS PREÇOS IMPLÍCITOS NA DESPESA FINAL TOTAL

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QUADRO III. 1 Indice de preços no produtor de origem vegetal

Valora médios—1978 (1968 = 100)

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Fonte: 1NE.

QUADRO III.2

Índice de preços no consumidor — 1978 — Valores médios trimestrais e anual

(1976 = 100)

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Fonte: INE.

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QUADRO III. 3

Contribuição absoluta e contribuição relativa para a alta de preços Implícita na despesa final total (em percentagem)

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(a) Inclui ordenados, salários e custos de mão-de-obra não salariais.

(b) Inclui lucros, juros e rendas (PIB ao custo dos factores — remuneração lotai dos assalariados). (c) Impostos indirectos — Subsídios.

Fontes: Até 1976 (inclusive) — Contas nacionais INE; 1977 — Estimativa DCP; 1978 — Previsão DCP.

IV — REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO E SALÁRIOS

12. Os indicadores de repartição do rendimento

constantes do quadro IV.l revelam que em 1978 se continuou a verificar a tendência, iniciada em 1976, da redução de parte da massa salarial (sem incluir contribuições patronais para a segurança social) no rendimento nacional, passando de 54,9% em 1977 para 51,5% em 1978 (nível ligeiramente inferior ao de 1974), redução esta bastante menos significativa que a verificada no ano anterior. Esta evolução é confirmada também pela relação, igualmente decrescente, entre o salário médio anual e o rendimento nacional per capita, a qual é, em 1978, de cerca de 2 para 1.

Pela análise do quadro IV.2 conclui-se que a diminuição, em 1978, do peso das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem (incluindo as contribuições patronais para a segurança social) no rendimento nacional foi acompanhado pelo aumento do peso das rubricas «Rendimento de empresa e propriedade dos particulares», «Transferências das sociedades para particulares» e «Poupança das sociedades», as quais, no seu conjunto, passaram de 37,9 % do rendimento nacional em 1977 para 42,8% em 1978.

Esta evolução resultou de um crescimento (18,5%) do total das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem, incluindo contribuições patronais para a segurança social, bastante mais moderado do que o crescimento do total dos rendimentos do trabalho por conta própria e dos outros tipos de rendimentos (41,8%).

13. A fim de permitir uma explicação para a evolução da repartição funcional do rendimento, pode

observar-se o quadro seguinte (quadro IV.3), tendo em consideração que: taxa de crescimento de parte da massa salarial no rendimento nacional — taxa de crescimento do salário real + taxa de crescimento dos preços no consumidor—taxa de crescimento da produtividade do trabalho (em volume) — taxa de crescimento dos preços implícitos no produto nacional.

QUADRO IV.l

Evolução de alguns Indicadores da repartição do rendimento

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(a) Refere-se a ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, incluindo pessoal civil do sector público e forças armadas e excluindo contribuições patronais para a segurança social.

Fontes: 1974 e 1975: INE — Contas nacionais. Estatísticas industriais, estatísticas das sociedades, estatísticas de construção e outras estatísticas do INE.

INE — Estimativas da população residente.

Ministério do Trabalho — Estimativas do número de trabalhadores por conta de outrem.

1976, 1977 e 1978: estimativas do DCP.

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QUADRO IV.2 Distribuição do rendimento nacional

(Em percentagem)

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(a) O valor das remunerações dos trabalhadores por conta de outrem e dos ordenados e salários não coincide com o do INE. O valor do rendimento nacional neste ano (estimativa do D CP) não coincide com o do INE.

(o) Este valor não é comparável com o dos anos de 1973 e 1976 pelo facto de se referir ao total das receitas correntes do Estado menos os impostos directos e contribuições para a Previdência e impostos indirectos, por não ser possível separar os rendimentos de propriedade e de empresa.

Fonte: 1975: INE — Contas nacionais; 1976, 1977 e 1978: Estimativas do DCP.

QUADRO IV.3

Factores explicativos da evolução da repartição funcional do rendimento

(taxas de crescimento)

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Produ- Pr i tividade m.

Pode concluir-se pela análise do quadro anterior que a diminuição de parte da massa salarial no rendimento nacional em 1978 se ficou a dever ao efeito conjunto de uma diminuição do salário real (cerca de 4%) com o aumento de produtividade do trabalho 1 (cerca de 2 %). Esta evolução traduziu-se igualmente numa diminuição em 1978, e em termos reais, dos custos unitários de mão-de-obra 3 (— 5,7 %), na sequência do que já vinha acontecendo desde 1976

(—4,5 % de 1975 para 1976 e — 12,1 % de 1976 para 1977).

Apreciando, agora (quadro IV.4), a evolução do rendimento disponível e a sua aplicação em consumo e poupança, observa-se em primeiro lugar que o rendimento disponível dos particulares e empresas 4 cresceu, em 1978, a um ritmo ligeiramente superior ao do rendimento nacional. Esta evolução ficou a dever-se a um aumento bastante acentuado (66,9 %) das transferências externas líquidas (essencialmente remessas de emigrantes) e dos juros de dívida pública.

Para que a relação teórica se mantivesse, as taxas de crescimento de produtividade e de repartição do rendimento foram calculadas em relação ao mesmo agregado, isto é, PNL ao custo dos factores.

2 Refere-se ao total de ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal (incluindo pessoal civil do sector público e forças armadas), excluindo as contribuições patronais para a segurança social.

índice de custo unitário de mão-de-obra (termos reais)=

índice de salário real Índice de produtividade do trabalho (em volume)

4 Não foi possível, por não se dispor de elementos, analisar o rendimento disponível dos particulares.

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QUADRO IV.4 Rendimento disponível dos particulares e empresas Unidade: Milhões de escudos

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(a) Valor aia comparável com os valores dos anos anteriores. Além de se terem considerado incluídos as comparticipações para a ASSE, refere-se às transferencias brutas, por não ser possível conhecer as transferencias dos particulares para o Estado.

(b) Refere-se ao total das receitas correntes menos os impostos directos e contas para a Previdência e impostos indirectos, por não ser possível separar os «rendimentos da propriedade e da empresa». Nâo é, pois, comparável com o valor dos anos anteriores (1973 e 1976).

x Valor não conhecido.

Fonte: 1975 e 1976: INE — Contas nacionais, excepto rendimento nacional de 1976 (estimativas do DCP); 1977 e 1978: Estimativas do DCP.

O consumo privado cresceu, em termos nominais, a um ritmo ligeiramente inferior ao rendimento disponível das empresas e particulares, o que veio a traduzir-se num aumneto da taxa de poupança para o conjunto destes agentes económicos, passando de 15,2% em 1977 para 19,9% em 1978.

14. Analisa-se seguidamente a evolução salarial dos trabalhadores por conta de outrem. Assim, verifica-se que em termos nominais o salário médio, que revelou um acréscimo bastante elevado de 1974 para 1975 (cerca de 32%), apresenta em 1976 e 1977 uma evolução bastante mais moderada, respectivamente 16,6% e 15% para o total das actividades, excluindo o sector público não produtivo. De notar que o aumento destas percentagens, ao incluir o sector público (respectivamente 18,3 % e 17 %), não reflecte necessariamente um acréscimo do salário médio destes trabalhadores, mas antes o resultado da conjugação do aumento efectivo da massa salarial com uma evolução de emprego neste sector, não correctamente conhecida.

Em termos reais, verifica-se que, quer em 1976, quer em 1977, os salários médios anuais do total das actividades (sem sector público) perdem poder de compra, respectivamente —1,4% e —9,7%, valores estes que vêm ligeiramente superiores ao considerar-se incluído o sector público (0% em 1976 e —8,1% em 1977).

Quanto à evolução das remunerações para 1978 (quadro IV.5), calcula-se que ela rondará os 17 % para

o total de actividades (com sector público) e cerca de 15% para o conjunto das actividades sem sector público não produtivo. Esta estimativa baseia-se na evolução constatada dos salários diários (agricultura) e mensais (indústria transformadora) (quadro IV.6) e inquérito aos níveis de qualificação do Ministério do Trabalho. Tomou-se também em consideração o movimento contratual (quadro IV.7), que se intensificou no 2.º semestre de 1978, tendo sido praticamente todos os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho abrangidos pelo Decreto — Lei n.° 121/78, de 2 de Junho, o qual permitiu afectar às remunerações um acréscimo de 20 %, o que nem sempre se verificou. Em 1978 continuou a verificar-se quebra de salário real (—5,7% para o total, sem sector público, e — 4,1% para o total, com sector público), embora inferior à registada em 1977, dado o abrandamento da evolução dos preços.

Outro factor explicativo da evolução das remunerações para 1978 foi a actualização do salário mínimo da indústria e serviços e da agricultura, respectivamente para 5700$ e 4600$ (com início da entrada em vigor em 1 de Abril), através do Decreto — Lei n.º 113/78, de 29 de Maio. Esta actualização deverá ter tido uma incidência significativa, na medida em que, de acordo com os elementos do inquérito do Ministério do Trabalho à distribuição dos trabalhadores por classes de remuneração de Janeiro de 1978, ainda se encontravam cerca de 9 % dos trabalhadores, com 20 e mais anos, de actividades não agrícolas com remunerações abaixo de 57008, sendo esta percentagem de 27,4%

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para os trabalhadores femininos e de 3,2% para os trabalhadores masculinos.

Quanto à evolução dos salários médios diários, verifica-se através do quadro IV.6 que na agricultura, em

1977, em termos nominais, os salários masculinos tiveram menores acréscimos do que os salários femininos, registando — se exactamente o oposto em 1978. Assim, enquanto em 1977 os salários masculinos variaram entre 12% e 15% e 19% os salários femininos, em 1978 variaram entre 18 % e 21 % os salários masculinos e 13 % os salários femininos. Em termos reais, os trabalhadores rurais viram, tanto em 1977 como em

1978, reduzido o seu poder de compra, na medida em que os salários agrícolas decresceram entre 10% e 12% (salários masculinos) e 6% (salários femininos) em 1977 e entre 1% e 4% (salários masculinos) e 8 % (salários femininos) em 1978.

QUADRO IV.5

Evolução da massa salarial (a) (total e capitação)

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(a) Inclui ordenados e salários e outros pagamentos ao pessoal, (b) Abrange os transportes e comunicações, comércio, bancos, seguros e operações sobre imóveis, serviços privados e actividades mal definidas.

Fontes: 1976 — Estatísticas do INE e estimativas dos t. c. o. do Ministério do Trabalho; 1977 — Estimativas do DCP.

QUADRO IV.6

Percentagem de variação anual dos salários médios diários

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(a) Salários deflacionados com o Índice de preços no consumidor (total sem habitação): Lisboa, Porto ou continente (1977/1976, média ponderada do i. p. c. das seis cidades; 1978/1977, Índice novo), conforme o âmbito regional dos salários.

(b) Salários horários (só começados a aplicar a partir de 1977).

(c) Remunerações médias mensais (apenas ordenados e salários) ponderadas com o emprego global.

(d) Apenas Janeiro a Outubro.

Fontes: Amostras dos salários da agricultura para os trabalhes gerais (H e M) e outros trabalhos (H) no continente — INE.

Amostra dos salários de algumas profissões em sectores da indústria, construção e transporte nas cidades de Lisboa e Porto — INE.

Amostra dos salários da indústria e construção no continente — INE.

Salários horários na construção civil no continente — INE.

Boletins Mensais das Estatísticas Industriais — INE.

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QUADRO IV.7

Acréscimos de remunerações ocorridos em algum movimento contratual de 1978

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(a) Relativamente ao salário médio. (b) Estimativa do DCP (média simples entre tabelas), (c) Média de acréscimo do aumento das remunerações convencioneis de 1976 para alguns trabalhadores(21,2%) e o acréscimo (10,4%) de aumento de remunerações convencionais de 1977 para outros grupos de trabalhadores (metalúrgicos e rodoviários) e efectivas para os trabalhadores da construção civil, (d) Média dos acréscimos, (e) Elementos fornecidos pelos sindicatos. (f) Elementos fornecidos pelas associações patronais. (g) Relativamente ás remunerações da decisão arbitral de 13 de Novembro de 1977, exceptuando os trabalhadores estagiários (10,7%) e do 1.° escalão (9,6%).(h) De I de Abril a 30 de Novembro de 1978. (i) A partir de I de Dezembro de 1978. (j) Estimativa do DCP (média ponderade com as densidades).

Fonte: Elementos fornecidos pelo Ministério do Trabalho

(Direccão-Geral do Trabalho).

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GRÁFICO 12

REMUNERAÇÃO MÉDIA ANUAL E CUSTO UNITÁRIO DA MÃO-DE-OBRA NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

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SALÁRIOS MÉDIOS DIÁRIOS E CUSTOS UNITÁRIOS DA MÃO-DE-OBRA NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

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Relativamente aos salários diários na amostra «Indústria, construção e transportes», verifica — se que, em termos nominais, eles variaram de cerca de 12 % em 1977 e entre 11% e 9% em 1978, respectivamente em Lisboa e Porto. No continente, a amostra da indústria e construção registava em 1977 um acréscimo de 14% e em 1978 um acréscimo de cerca de 10%. Contudo, em termos reais, os decréscimos ocorridos entre 1977 e 1978 foram bastante inferiores aos registados em 1976 em Lisboa e Porto, enquanto no continente o decréscimo em 1978 foi praticamente igual ao verificado em 1977.

Em relação aos salários horários na construção civil, estes só começaram a ser publicados em 1977, dado que até esta data eram publicados salários diários, pelo que só se apresentam as variações ocorridas entre 1977 e 1978. Assim, verifica-se que, apesar de em termos nominais os salários terem crescido cerca de 9%, os trabalhadores perderam poder de compra, na medida em que os preços aumentaram em 1978 cerca de 22%, o que, em termos reais, se traduz num decréscimo de salários da ordem dos 11 %.

Quanto aos salários mensais na indústria transformadora, verifica-se que, em termos nominais, o acréscimo verificado entre 1977 e 1978 foi bastante inferior ao registado no período homólogo do ano anterior. No entanto, em termos de variação real, o decréscimo de salários ocorrido em 1978 foi praticamente idêntico ao verificado em 1977, dado que o acréscimo de preços registado neste período foi bastante mais baixo em 1978 do que no ano anterior.

O abrandamento dos aumentos dos salários, bem como os aumentos da produtividade ocorridos a partir

de 1976, veio determinar uma diminuição dos aumentos dos custos salariais unitários na indústria transformadora (11,4% em 1976 e 3,6% em 1977, comparativamente com 38,2% em 1974 e 40,4% em 1975). Esta evolução, conjugadamente com a desvalorização do escudo, veio a traduzir-se numa redução dos custos salariais unitários, medidos em dólares (—5,8% em 1976 e —18,2% em 1977), o que determinou que a posição relativa da indústria portuguesa face aos nossos principais competidores tivesse melhorado significativamente, como se viu pela análise do comércio externo. Esta evolução continuou a verificar-se até ao 2.° trimestre de 1978 1 (últimos dados disponíveis).

15. Os últimos elementos disponíveis do Inquérito aos Níveis de Qualificação do Ministério do Trabalho (quadro IV.8) e referentes às remunerações médias mensais de base praticadas em Setembro de cada ano revelam que, em 1978, se inverte a tendência manifestada até 1977, verificando-se um alargamento das diferenciações salariais entre os vários níveis de qualificação para o total das actividades não agrícolas do continente 2, enquanto nos anos anteriores se vinha verificando uma redução dessas diferenciações. Uma análise diferenciada por sexos permite concluir que foi entre os salários dos trabalhadores masculinos que esta alteração ocorreu, já que, quanto aos salários femininos, as diferenciações se reduziram.

1 Os elementos trimestrais baseiam-se em salários diários, enquanto os utilizados na análise anual se referem a remunerações anuais.

2 Medido através do desvio médio em relação ao trabalhador não qualificado de 20 e mais anos.

QUADRO IV.8

Índices de diferenciação das remunerações médias de base mensais dos vários níveis de qualificação, em relação ao não qualificado (a)

Total das actividades não agrícolas

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(a) Individuos de 20 e mais anos.

(b) Relativamente ao nao qualificado de 20 e mais anos, (c) Elementos provisorios.

Fonte: Ministério do Trabalho e Inquérito aos Níveis de Qualificação.

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16. Tentando analisar a evolução dos rendimentos para outros estratos da população, verificou-se que no ano de 1978, através do Decreto Regulamentar n.° 24/78, de 15 de Julho, se procedeu à actualização da pensão mínima de reforma do regime geral da Previdência para o quantitativo de 2750$, com início de entrada em vigor em 1 de Julho 1. No entanto, este aumento de cerca de 22% foi insuficiente para garantir aos pensionistas o acompanhamento da subida do custo de vida. Foi também actualizado o valor mínimo do complemento de pensão por cônjuge para o montante de 600$, bem como o valor de suplemento de pensão de grande inválido, o qual foi fixado em 1000$ sem qualquer dependência do quantitativo do salário mínimo nacional. A pensão mínima de reforma do regime especial dos rurais, que não era actualizada desde Novembro de 1976, foi fixada em 1100$, acabando — se com a diferenciação até então existente entre as pensões dos homens e das mulheres 2.

Através da Portaria n.° 384-A/78, de 15 de Julho, procedeu-se ao abaixamento de 70 para 65 anos da idade mínima para concessão das pensões de velhice nos regimes especiais dos trabalhadores rurais com início da entrada em vigor em 1 de Julho de 1978.

17. Relativamente ao subsídio de desemprego, o Decreto — Lei n.° 128/78, de 3 de Junho, veio alterar o montante deste subsídio para os montantes de 4200$ e 3200$ consoante o trabalhador desempregado tenha ou não familiares a seu cargo. Esta actualização representou um acréscimo deste subsídio respectivamente de cerca de 18% e 24%, permitindo — lhe acompanhar o aumento do custo de vida. No entanto, os desempregados abrangidos por este esquema apenas representam 32 % do total de desempregados, à procura de novo emprego, inscritos na DSE, e isto apenas após a inclusão dos desalojados no regime de subsídio de desemprego.

No âmbito da fiscalidade foram tomadas algumas medidas com impacte sobre os rendimentos.

Assim, quanto aos rendimentos do trabalho e relativamente ao imposto profissional, elevou-se, de 60 para 80 contos, o limite de isenção, foi adoptado um regime menos oneroso para os deficientes com um grau de invalidez igual ou superior a 60% e procedeu — se a uma alteração de taxas, bem como à introdução de um adicional de 10%.

Relativamente ao imposto complementar foram alteradas as deduções 3 e foi criado um adicional de 15 %.

No que respeita aos rendimentos não salariais, para além das alterações já referidas do imposto complementar, foram agravadas com um adicional de 15 % a contribuição predial e o imposto de capitais (secção B).

Estas alterações vieram, naturalmente, a ter reflexos no rendimento disponível dos particulares.

V — EMPREGO

18. A análise da situação do mercado de emprego tem por base o Inquérito Permanente ao Emprego realizado pelo INE junto das unidades de alojamento, o Inquérito ao Emprego feito trimestralmente pelo Ministério do Trabalho junto das empresas não agrícolas de mais de dez trabalhadores e as inscrições de desempregados nos centros de emprego.

De acordo com o IPE, registou-se em 1978 (2.° semestre), relativamente ao período homólogo do ano anterior, um acréscimo da população activa civil, que resulta do efeito conjugado de um ligeiro acréscimo de emprego (+0,7%) e de uma acentuação do desemprego (+6,7%). Esta evolução denota um afluxo crescente ao mercado de trabalho (a taxa de actividade aumenta para 45,2%), conduzindo, por falta de resposta satisfatória da parte da actividade económica, a um aumento da taxa de desemprego, a qual atinge, neste semestre, 8,4% da população activa civil.

1 As pensões que se encontravam fixadas em 2000$ foram actualizadas para 2250$.

2 Os montantes que se encontravam fixados eram de 900$ para os homens e 600$ para as mulheres.

3 A dedução peto próprio contribuinte foi elevada de 60 000$ para 70 000$ e pelo cônjuge de 20 000$ para 30 000$, tendo também sido modificadas as deduções pelos filhos.

QUADRO V. l

Evolução do mercado de emprego Continente 2.º semestre/milhares

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Trata — se da população utilizada como universo do inquérito que não coincide completamente com as últimas estimativas da populacho residente do INE.

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisorios).

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Analisando a composição do emprego segundo a (—4,1%) e uma evolução crescente (+1,8%) dos situação na profissão, verifica-se no 2.° semestre de

t. c. o., a qual justifica o acréscimo registado no 1978 uma redução de familiares não remunerados emprego.

QUADRO V.2

Composição do emprego segundo a situação na profissão

Continente 2.° semestre/milhares

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).

A redução de familiares não remunerados verifica-se, Com efeito, cerca de 53 000 indivíduos deixam de ser a nível sectorial, sobretudo na agricultura, ocasionando familiares não remunerados da agricultura, passando, uma queda acentuada do emprego deste sector (5 %). provavelmente, parte deles à situação de inactivos.

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QUADRO V.4

População activa com profissão (a) por ramos de actividade

Continente 2.º semestre/Milhares

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Corresponde ao emprego civil.

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego (valores provisórios).

Relativamente ao sector secundário, há a salientar o acréscimo de emprego na indústria transformadora e na construção (respectivamente 8,5% e 2,6%), o que poderá ter absorvido uma parcela de activos da agricultura (quadro v.4).

A evolução constatada para o emprego na indústria transformadora afigura-se um tanto anómala1, enquanto o crescimento na construção se enquadra na evolução do sector.

A nível do sector terciário há a salientar redução do emprego no comércio, nos transportes e nos outros serviços (actividades que em 1977 tinham contribuído para a criação de postos de trabalho) e, por outro lado, crescimento na Administração Pública e nos serviços de educação (+29 000 empregos).

A evolução acabada de descrever tem como consequência que, em 1978 (comparativamente com os anos anteriores), a estrutura de emprego por sectores de actividade, no nosso país, seja a seguinte:

QUADRO V.5 Estrutura do emprego, por sectores de actividade

Continente (2.° semestre)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

1 O facto de o inquérito não estar desagregado por ramos industriais não permite detectar onde se terá verificado a criação de empregas.

19. Com o intuito de utilizar todas as fontes disponíveis, procurou-se enquadrar a evolução já apresentada e revelada pelo IPE com a detectada através dos índices de emprego elaborados pelo Ministério do Trabalho, relativos apenas a trabalhadores por conta de outrem dos sectores não agrícolas.

Com efeito, a evolução revelada pelo conjunto dos índices disponíveis de 1978 relativamente a 1977 (Janeiro, Abril, Julho, Outubro e Dezembro) revela acréscimo de t. c. o. (+0,4%), acréscimo esse que fica a dever-se sobretudo à evolução verificada na construção (+2,1 %) e na indústria transformadora (+2,2 %) 1. Completando a análise do sector secundário, há ainda a salientar o forte acréscimo verificado no sector da electricidade, gás e água, embora sem grande impacte no total, dado o pouco peso deste sector em termos de emprego.

Relativamente ao sector terciário verifica-se, segundo os índices do Ministério do Trabalho, quebra de t. c. o., não muito acentuada no comércio e nos transportes e comunicações, e uma evolução crescente no sector dos bancos, seguros e operações sobre imóveis e nos serviços pessoais.

20. Na economia portuguesa vem-se revelando nos últimos anos, após a quebra em 1975, crescimentos positivos de produtividade, embora decrescentes (6,3 % em 1976 e 5,2 % em 1977). Em 1978 o acréscimo de produtividade é bastante reduzido (2,5%), resultante do menor ritmo de crescimento verificado na indústria e na construção.

21. Relativamente ao desemprego o Inquérito Permanente ao Emprego revela que no 2.° semestre de 1978 se encontravam desempregados 348 000 indivíduos (quadro v.7), correspondendo a uma taxa de desemprego de 8,4%.

1 Os índices relativos a 1978 foram revistos pelo Ministério do Trabalho.

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QUADRO V.6

Continente Base: Janeiro de 1968 — 100

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Média ponderada dos índices trimestrais publicados durante o ano.

Fonte: Ministério do Trabalho. Para 1978, valores revistos.

QUADRO V.7

Desempregados à procura de primeiro e de novo emprego

Continente 2 ° semestre/Milhares

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).

Entre os desempregados tem vindo a aumentar o número dos indivíduos à procura de primeiro emprego: de 41 000 em 1974 passaram para 125 000 em 1976 e para 198 000 em 1978. Representam, assim, 56,9% do total dos desempregados, ultrapassando significativamente o número dos que procuram novo emprego.

Há a registar também uma forte intensificação do desemprego feminino, cujo peso no total do desemprego passa de 54,6 % em 1977 para 60,3 % em 1978. O maior peso do desemprego feminino verificado no total derivava, até aqui, apenas da procura de primeiro emprego, mas em 1978 (2.º semestre) esse fenómeno verifica-se também na procura de novo emprego.

O aumento da procura de primeiro emprego e do número de mulheres desempregadas traduzem — se no agravamento da taxa de desemprego juvenil e feminino (quadro v.8), que atingem, em 1978, 16,9% e 12,5%, respectivamente, enquanto em 1974 rondavam os 5 % e 3 %. Esta evolução contrasta com o peso que detêm no total da população activa civil, que tem permanecido quase estacionário desde 1974, rondando os 39%.

Apreciando o desemprego por grupos etários, verifica-se que o fenómeno do desemprego juvenil, se é particularmente agudo entre os que procuram primeiro emprego (96,5 % desta parcela do desemprego é constituída por menores de 30 anos), não deixa de

QUADRO V.8

Evolução das taxas de desemprego Continente 2.º semestre

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(a) Os individuos com idade inferior a 30 anos.

Fonte: Inquérito Permanente ao Emprego — INE (valores provisórios).

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ser também significativo na procura de novo emprego (58% desses desempregados têm menos de 30 anos).

Relativamente ao desemprego por níveis de instrução, verifica-se a maior predominância entre os gru-

pos de menor instrução, embora na procura de primeiro emprego a percentagem de indivíduos desempregados com ensino secundário, superior ou normal atinja 25 % no 2.° semestre de 1978.

QUADRO V.9

Desempregados à procura de primeiro e novo emprego, por grupos etários (em percentagem)

Continente 2.º semestre

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: INE — Inquérito Permanente no Emprego (valores provisórios),

QUADRO V.10

Desempregados à procura de primeiro e novo emprego por níveis de instrução

(Em percentagem)

Continente 2.1 semestre

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Fonte: INE — Inquérito Permanente ao Emprego (valores provisórios).

22. As inscrições dos desempregados nos centros de emprego revelam durante o ano de 1978 uma tendência também crescente (quadro v.9). No fim do mês de Dezembro encontravam-se inscritos à volta de 291 000 desempregados, contra perto de 276000 em fins de Setembro e cerca de 269 000 em fins de Junho.

O total de inscritos no fim de 1978 representa um aumento, relativamente ao fim de 1977, de cerca de 19% e de, relativamente ao fim de 1976, 48%.

O aumento das inscrições em 1977 ficou a dever-se, principalmente, ao ingresso dos desalojados desempregados nos centros de emprego. Estima-se em cerca

de 65 000 o número de desalojados que a partir de Setembro de 1977 se inscreveram em cumprimento do disposto no Decreto n.° 259/77 e no Despacho Normativo n.° 152/77, com a finalidade de receberem subsídio de desemprego em substituição daquele que recebiam anteriormente do IARN.

Embora estas inscrições tenham terminado no princípio de 1978, elas continuam a representar uma elevada parcela dos desempregados detectados pelos centros de emprego, tanto mais que em Outubro desse ano foi publicado um despacho renovando sucessivamente por períodos iguais aos consagrados

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na lei geral os períodos de concessão do subsídio de desemprego aos desalojados.

Procurando analisar a informação relativa às inscrições, constata-se que, quanto à procura do primeiro emprego, essa informação não é representativa, pelo facto de só ser concedido o subsídio de desemprego aos que procuram novo emprego e não existir, portanto, incentivo à inscrição dos indivíduos na primeira daquelas condições.

Relativamente à procura de novo emprego, verifica-se que cresce de forma significativa em 1978 (cerca de 17% relativamente ao final de 1977), e que atinge, no fim desse ano, um valor (233 000 indivíduos) que se afasta de forma importante do revelado pelo IPE (150000 pessoas). Embora obtidas por

metodologias completamente diferentes 1, a divergência encontrada aponta, provavelmente, para uma certa subavaliação dos resultados do inquérito e uma certa sobreavaliação das inscrições (problema de pessoas que permanecem inscritas, apesar de já se encontrarem empregadas, por exemplo).

Com efeito, destes 233 000 indivíduos inscritos como procurando novo emprego somente recebem subsídio de desemprego cerca de 30%, o que deriva principalmente das condições restritas de atribuição do mesmo, mas podendo também resultar da anomalia atrás apontada.

1 Um número é o resultado de um inquérito por amostragem junto das famílias; outro resulta de apuramento administrativo de inscrições nos centros de emprego.

QUADRO V.11

Desempregados inscritos à procura de primeiro e novo emprego

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(a) Valares provisórios.

(b) Somente a partir de Setembro de 1977 os desalojados das ex-colônias passaram a receber o subsidio de desemprego através dos centros de emprego. Em Outubro de 1978 foi renovado por períodos iguais e sucessivos aos consagrados na lei geral o período de concessão do subsidio de desemprego a desalojados, x Valores não conhecidos.

Fonte: Inscrições nos centros de emprego (Ministério de Trabalho).

VI — FINANÇAS PÚBLICAS

23. O sector público administrativo apresentou no final de 1978 um deficit global de 79,3 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 74% (34 milhões de contos) relativamente ao ano anterior e um agravamento de 19 milhões de contos face à estimativa orçamental inicial (quadro VI. l).

Em termos de peso na despesa interna, o deficit do sector público passou, deste modo, dos 7 % verificados em 1976 e ¡977 para uma percentagem próxima dos 10%.

O objectivo orçamental de redução do deficit corrente do total do sector público, de 12,6 milhões de contos, que se tinha atingido em 1977, para 5 milhões de contos não foi cumprido, antes se tendo aprovado para 28,5 milhões de contos. Esta evolução ficou a dever-se a um nível de realização das des-

pesas acima do normal, enquanto as receitas cobradas não atingiram as taxas de realização previsíveis.

A dimensão do deficit global já referida é praticamente explicada pelo saldo negativo de conta Estado — OGE (97 % do deficit do sector público administrativo), cujo deficit corrente mais que duplicou relativamente a 1977 (gráfico 13).

As poupanças obtidas nos restantes subsectores permitiram, porém, uma ligeira melhoria nos resultados financeiros apresentados, salientando — se os 2,2 milhões de contos de poupança corrente de administração local e de segurança social.

Para o resultado verificado na segurança social concorreu, nomeadamente, a passagem para o OGE dos encargos com os Serviços Médico — Sociais, nos quais se incluem as despesas com cerca de 20 000 funcionários, ao mesmo tempo que foi reduzida em 1978 a sua participação no funcionamento dos serviços de saúde de ¡2 para 4,5 milhões de contos.

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GRÁFICO 13

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS TOTAIS (10 6 CONTOS)

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Nos fundos autónomos assistiu-se, do mesmo modo, a um nível de poupança superior em 1,7 milhões de contos à do ano anterior, embora à custa de um maior reforço dos subsídios provenientes do OGE, em especial para fazer face às necessidades do Fundo de Abastecimento.

Os serviços dotados de autonomia, em contrapartida, apresentam menores valores de poupança do que em 1977, ainda que positiva, explicável não tanto por uma degradação efectiva da sua situação financeira, mas antes devido a uma melhor cobertura estatística das suas despesas.

24. No capítulo das receitas, que em 1978 apresentaram um fraco crescimento em termos reais (taxa de crescimento nominal em 1977: 28%; em 1978: 25 %), a realização ficou bastante aquém do previsto, embora nos últimos meses do ano se tenha assistido a uma recuperação de parte do atraso resultante da aprovação tardia da lei orçamental, com as inevitáveis consequências na promulgação de uma série de medidas de aprovamento fiscal com que se previa reduzir o deficit corrente e as necessidades de financiamento do sector público.

Tal quebra de execução, que se estima ter rondado os 15 milhões de contos de receita corrente, veio a originar que, ao contrário do previsto, o ritmo de crescimento das receitas fosse inferior ao das despesas, que evoluíram à taxa de 32,5 %.

As receitas dos impostos (não incluindo as quotitazões para a segurança social), que representaram em 1978 67% da receita total, embora continuando a ser predominantes no conjunto das fontes de receita do sector público administrativo, cresceram a taxa inferior à do ano anterior (respectivamente de 30% em 1977 e de 26% em 1978). O abrandamento verificado é mais significativo ao nível do Estado — OGE, em que se assistiu à estagnação em termos reais das receitas fiscais cobradas, atestado por um aumento, em valor, de 22%, face aos 36% de crescimento em 1977.

Como principais razões explicativas desta evolução, e para além do já mencionado atraso na entrada em vigor de certas medidas de aprovamento fiscal (mais significativamente sentido ao nível dos impostos sobre a despesa), salientam-se ainda a não execução do alar-

gamento da incidência do imposto de transacções a várias prestações de serviços, conforme autorização concedida pela Lei n.° 20/78, que aprovou as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado, e a nova regulamentação do imposto do selo, que diferiu para o mês de Janeiro de 1979 a entrega nos cofres públicos do imposto devido com referência às importâncias recebidas no último trimestre de 1978.

Assim, os montantes inicialmente previstos para as cobranças das duas mais importantes fontes de receitas — impostos de transacções e do selo e estampilhas fiscais—, que, por si, representam em média mais de 35 % das receitas fiscais do OGE, não foram atingidos em aproximadamente 7 milhões de contos, o que veio a repercutir-se no capítulo dos impostos indirectos, que apresenta um decréscimo real (taxa de crescimento de 11 % face à previsão orçamental de 35 %), não obstante os agravamentos introduzidos nas suas taxas e os adicionais criados (quadros VI.2 e VI.3).

Importantes quebras de realização foram igualmente detectadas no imposto complementar (—29%), em que o atraso na cobrança e as dificuldades de pagamento explicam que parte das receitas fossem diferidas para os primeiros meses de 1979, e nos impostos aduaneiros (— 16 %), em consequência da redução da sobretaxa e da estagnação, em volume, das importações.

Os impostos directos, crescendo cerca de 23 %, apresentaram uma evolução bastante superior à da imposição indirecta, para o que contribuíram fundamentalmente os aumentos na cobrança do imposto profissional (+ 3,7 milhões de contos, ou seja, 41 % relativamente à cobrança de 1977) e da contribuição industrial (+ 24%), como resultado, respectivamente, do aumento nominal dos rendimentos do trabalho, engendrando subidas nos escalões do rendimento tributável, e da melhoria verificada nos resultados de exploração das empresas. O imposto de capitais apresentou igualmente uma evolução significativa ( + 57%) face ao baixo valor verificado em 1977, sobretudo em consequência do aumento sofrido pelos depósitos a prazo (+ 41 %) e da elevação das respectivas taxas de juro, que foram actualizadas em Maio de 1978, e ainda paio aproveitamento que constitui a criação de um adicional de 15%.

QUADRO VI.2 Impostos indirectos

(Em milhares de contos)

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QUADRO VI.3 Impostos directos

(Em milhares de contos)

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{a) Este valor não coincide com o montante apresentado ao quadro ... (Estado/OGE) por nele não se incluírem os impostos sobre as sucessões e doações, de mais — valias e a sisa considerados, de acordo com a metodologia das contas nacionais, como transferências de capital.

Fonte: Direcção — Geral da Contabilidade Pública.

Como resultado da intensificação do combate à evolução e fraudes fiscais, foram ainda obtidos cerca de 7 milhões de contos adicionais.

A estagnação das receitas fiscais veio a repercutir-se no nível de fiscalidade, que se manteve idêntico ao de 1977, ou seja, em 26% e 18% do produto interno bruto a preços de mercado, quer se considerem, quer não, as quotizações para a segurança social (quadro VI.4).

A estrutura fiscal, entendida como a relação entre os impostos directos no conjunto das receitas fiscais, não sofreu igualmente alteração sensível}, embora se constate uma ligeira recuperação dos impostos directos, e de entre estes dos impostos sobre o rendimento, num sistema fiscal em que a imposição indirecta tem sido predominante.

QUADRO VI.4 Total do sector público

(Em milhões de contos)

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Fonte: Estatísticas das Finanças Públicas (1976); GEP do Ministério das Finanças Públicas (1976); Departamento Central de Planeamento (Estimativas do PIB para 1977 e 1978).

25. No que se refere às despesas, é evidente que o esforço de contenção das despesas correntes foi insuficiente, havendo lugar para um crescimento real signi-

ficativo, enquanto se tinha apontado como objectivo a estabilização em termos reais do consumo público (taxa de crescimento nominal 1978/1977: 27%).

O aumento das despesas em bens e serviços ficar-se-ia devendo sobretudo à evolução nas despesas com pessoal (que representam cerca de 80% do total), mercê do aumento verificado no número de funcionários públicos e dos encargos resultantes da reestruturação de serviços e de reclassificações levadas a cabo no ano de 1978.

Já no domínio das despesas de capital, que cresceram 28 %, se denota uma acentuada desaceleração face ao aumento verificado em 1977 (cerca de 50%), devendo o grau de realização financeira dos investimentos do Plano, não obstante ter sido atrasada a sua aplicação, ter-se situado dentro de níveis relativamente superiores aos de 1976 e 1977, rondando os 90%, ao mesmo tempo que se estima o aumento desta componente em cerca de 35 % (em termos de formação bruta de capital fixo, tal acréscimo rondará os 30 %).

Os dados referentes a valores de execução no conjunto do sector público revelam, portanto, uma afectação de recursos a consumo e investimento público sensivelmente idêntica à do ano de 1977, 18,5% da despesa interna, dos quais 14,5% foram destinados ao consumo e 4% ao investimento.

No conjunto das despesas correntes registaram-se ainda aumentos significativos nos subsídios e nas transferências, despesas essas de fim essencialmente redistributivo.

Os subsídios cresceram cerca de 50%, dos quais cabe aos fundos autónomos a distribuição de mais de 60 % do total. De entre eles avultam os concedidos às empresas públicas,que, segundo dados da Direcção—Geral da Contabilidade Pública, totalizaram no final de 1978 cerca de 12 milhões de contos. São também de referir as verbas atribuídas pelo Fundo de Abastecimento para o financiamento do «cabaz de compras», para as subvenções ao preço dos combustíveis industriais e incentivos à produção de carne e as

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destinadas pelo OGE e pelo Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego à concessão de subsídios a desempregados.

As transferências correntes, por seu turno, aumentaram 21 % em 1978, situando — se em 74 milhões de contos. As transferências a suportar pelo OGE cresceram 46% em relação ao ano anterior, em consequência da mencionada inclusão dos encargos com os serviços médico — sociais, aos quais se acresceram, nomeadamente, as restantes despesas com a saúde e assistência, as verbas destinadas ao Fundo de Abastecimento, às autarquias locais (3,5 milhões de contos), aos desalojados (cerca de 5 milhões) e à Caixa Nacional de Pensões (1,3 milhões de contos).

O aumento de 40% das transferências canalizadas pela segurança social baseou-se no alargamento e melhoria dos benefícios concedidos ao nível das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, que passaram de 24,1 milhões de contos em 1977 para 30,8 em 1978.

Os encargos com a dívida pública (quadro VI.5), que se situaram em 25 milhões de contos, cresceram mais rapidamente que no ano anterior (respectivamente de 85% em 1978 e de 75% em 1977), representando os juros cerca de 83 % do total dos encargos, face à redução verificada no ritmo de amortização da dívida.

O serviço de dívida pública continuou em 1978 a influenciar profundamente o deficit corrente do sector público, tendo os juros pagos mais que duplicado em relação ao ano anterior (+12 milhões de contos) e aumentado o seu peso na despesa interna de 1,7% para 2,9%, significando, ao mesmo tempo, uma afectação de recursos públicos da ordem dos 11% das receitas correntes (gráfico H).

Em termos estruturais, verificou-se um aumento de peso da dívida externa na dívida pública directa mercê da duplicação do montante dos empréstimos contraídos no estrangeiro e do menor crescimento das operações de crédito interno (29 %).

QUADRO VI.5 Situação da dívida pública

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Fonte: Proposta orçamental para 1979: Boletim da Direcção — Geral da Contabilidade Pública (Dezembro de 1978).

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GRÁFICO 15

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No final do ano a dívida pública directa situava-se em 298,5 milhões de contos, ou seja mais 87 milhões de contos (40%) do que no período homólogo de 1977. A dívida pública, garantida mercê da incidência da desvalorização cambial processada ao longo do ano e do aumento nas responsabilidades por avales do Estado a empréstimos externos destinados a algumas empresas públicas e nacionalizadas, viu-se acrescida em aproximadamente 20 milhões de contos.

VII — MOEDA E CRÉDITO

26. A política monetária prosseguida ao longo do ano de 1978 teve como objectivos prioritários contribuir para uma melhoria na balança de pagamentos e para a contenção da inflação em limites considerados desejáveis. Deste modo, há a salientar, de entre outras medidas tomadas, a imposição de limites à expansão do crédito total concedido, que em Dezembro de 1978 se situava em 790,4 milhões de contos, apresentando portanto um crescimento de 21,4%, valor bastante inferior ao verificado em 1977 (cerca de 32 %). Ao mesmo tempo, tal evolução permitiu que não tenha sido excedido o limite máximo de 792,9 milhões de contos negociado com o Fundo Monetário Internacional (novo valor corrigido por motivos de ordem estatística).

No que se refere ao crédito interno, há a distinguir os dois sublimites, um para o crédito ao sector público, de 160 milhões de contos, e outro para as empresas e particulares, de 632,6 milhões de contos.

o crédito ao sector público administrativo nos finais de 1978 situava-se em 171,8 milhões de contos, excedendo o plafond anteriormente referido em 11 milhões de contos. Este facto ficou a dever-se ao elevado deficit apresentado pelas contas públicas, que representou cerca de 10 % do PIB, e é explicado sobretudo pelo saldo do orçamento corrente (— 28,5 milhões de contos), que foi financiado na sua quase totalidade por recurso ao crédito interno e externo.

O crédito às empresas e particulares, no qual está incluído o sector empresarial do Estado, não atingiu os limites estabelecidos, o que resultou de uma menor procura de crédito pelas empresas nos últimos meses do ano, em parte explicado pelo encarecimento do mesmo a partir de Maio. Assim, no final do ano o crédito concedido líquido era de 619 milhões de contos, ficando em cerca de 14 milhões aquém do limite máximo acordado com o Fundo Monetário Internacional, ao mesmo tempo que se assistiu a um acréscimo de 9 pontos na sua taxa de crescimento em relação a 1977.

Em 1978 continua a verificar-se que grande parte do crédito concedido pelos bancos comerciais e de poupança foi canalizado para a produção (vide quadro VII. 1), tendo os sectores de indústria transformadora (30%), comércio (15%) e construção (13%) absorvido cerca de 68 % do total. O crédito concedido a médio e longo prazo pelas OIM (com excepção do Banco de Fomento Nacional) cresceu a um ritmo superior ao crédito a curto prazo (20%, 34 % e 13 %, respectivamente), podendo desta forma admitir-se que tenha havido uma maior canalização de recursos para operações ligadas ao investimento em detrimento do crédito ao consumo, que continuou a ser penalizado por altas taxas de juro e que na generalidade é financiado por crédito a curto prazo.

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Não obstante a evolução anteriormente descrita, em Dezembro de 1973 grande parte (cerca de 70%) do crédito concedido pelas referidas instituições ainda era de curto prazo. Conforme se pode verificar pelo quadro VII.2, o crédito a curto prazo é na sua quase totalidade concedido pelos bancos comerciais (cerca de 91 %), aparecendo, por outro lado, os bancos de poupança como garantes da quase totalidade (cerca de 95%) do crédito concedido a longo prazo.

QUADRO VII.2

Estrutura do crédito concedido por prazos e por Instituições em 31 de Dezembro de 1978

(Em percentagem)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Banco de Portugal.

27. Com o objectivo de incentivar a poupança, compensando os aforradores da erosão provocada pela inflação, por um lado, e de paralelamente contribuir para uma desaceleração na velocidade de circulação de moeda (V2 = 1096 em 1977 e 1076 em 1978), atenuando as pressões sobre a balança de pagamentos e sobre a evolução dos preços, as taxas de juro foram novamente aumentadas no decurso do ano.

As taxas de juro das operações activas aumentaram em média 4 pontos a partir de Maio de 1978 (quadro VII.4). Contudo, há a salientar que, no prosseguimento da política selectiva de crédito já iniciada em 1977, as taxas ligadas ao financiamento das actividades e operações consideradas prioritárias na óptica da política económica continuaram a ser mais favoráveis.

No âmbito da política selectiva de crédito foram tomadas medidas por forma a minorar o impacte dos aumentos das taxas activas em sectores considerados economicamente vitais na economia, como a agricultura, a exportação, a compra de habitação, além de se protegerem igualmente as operações ligadas a investimentos relacionados com a criação de novos postos de trabalho.

QUADRO VII.3

Limites das taxas de juro das operações passivas das Instituições de crédito

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Avisos do Banco de Portugal publicados no Diário da República.

QUADRO VII.4

Limites das taxas de juro das operações activas das Instituições de crédito

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(a) Os intervalos resultam da existência de esquemas selectivos de bonificação de juros, a cargo do Banco de Portugal, e que constam de avisos desta mesma data.

A massa monetária (M2) em 1978 cresceu à taxa de 28 % (quadro vn.6), maior do que a verificada em 1977 (23 %), ao mesmo tempo que continuou a assistir-se a um aumento do peso dos depósitos a prazo no total dos meios de pagamento (52% em 1977 e 57% em 1978), com a consequente diminuição dos depósitos à ordem e da circulação monetária. O rácio

entre estas duas categorias de depósitos (quadro VII.5) igualmente aumentou, demonstrando a substancial transformação de depósitos à ordem em depósitos a prazo.

Ao mesmo tempo, diminuiu a preferência dos particulares pela moeda central, como se pode verificar pela evolução do coeficiente Mo/Depósitos totais.

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QUADRO VII.5 Estrutura dos meios de pagamento

(Em percentagem)

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Tais modificações ficaram a dever-se sobretudo ao aumento, em média, de 4 pontos (aviso n.° 2, de 6 de Maio, do Banco de Portugal) nas taxas de juro das operações passivas, que constituíram um incentivo à poupança, bem como uma desmobilização à formação especulativa de stocks.

As disponibilidades líquidas sobre o exterior sofreram uma sensível melhoria ao longo do ano de 1978 como resultado de uma certa conjugação entre o crescimento mais rápido da massa monetária (28 %) e um aumento moderado do crédito interno (21,4%).

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GRÁFICO 16

FACTORES DE CRIAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO (10 6 CONTOS)

(VALORES ACUMULADOS)

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GRÁFICO 17

MEIOS DE PAGAMENTO (10 6 CONTOS)

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VIII — EQUILIBRIO FINANCEIRO DA ECONOMIA E PRINCIPAIS EMPREENDIMENTOS

Equilíbrio financeiro da economia

28. De acordo com os dados disponíveis, em 1978 a taxa de poupança global, calculada em relação ao produto interno bruto a preços de mercado, terá baixado dos 25 % verificados em 1977 para 23,3 %, embora se verifique um menor recurso à poupança externa. Esta, no ano em referência, explicou unicamente 4 % da poupança formada face aos 9 % do ano anterior em resultado de significativa melhoria obtida na balança de transacções correntes, através do aumento das exportações de mercadorias, da desaceleração das importações e do crescimento das receitas do turismo e dos recursos dos emigrantes.

O sector dos particulares e das empresas, cuja poupança se situou em 178 milhões de contos, contribuiu em 1978 com 97% da poupança bruta total, apresentando uma taxa de poupança elevada de 23 % relativamente ao PIB, enquanto no ano anterior se tinha fixado em 18 %.

Tal ficou a dever-se à melhoria na situação financeira das empresas, através da recuperação da sua capacidade de autofinanciamento e do aumento dos depósitos a prazo, que viram as respectivas taxas de juro acrescidas de 17 % para 21 % no decurso do ano.

O sector público tradicional, apresentando o mais elevado deficit verificado até agora (—28,5 milhões de contos) e que representa 3,6% do PIB face aos 2% de 1977 e 2,8 % de 1976, contribuiu de modo Significativo para o abrandamento verificado na taxa de poupança global.

O investimento total realizado atingiu os 182 milhões de contos, tendo decrescido em termos reais mercê da redução na formação de stocks por via da selectividade e encarecimento do crédito e da contenção das importações, enquanto a formação bruta de capital fixo apresentou uma taxa de evolução, a preços do ano anterior, de 4 %.

O peso das despesas de investimento dos particulares e empresas no total do investimento não se alterou substancialmente de 1977 para 1978, cabendo-lhes cerca de 85 %. O sector público administrativo assegurou os restantes 15%, ou seja, cerca de 27 milhões de contos, o que significou um aumento do investimento público de 30% a preços correntes, tendo o grau de realização financeira dos investimentos do Plano atingido um nível bastante elevado, que rondou os 90%.

Face ao total do deficit corrente e ao aumento do investimento público, este sector mobilizou cerca de 56 milhões de contos da capacidade de financiamento do sistema económico, dos quais mais de metade foram destinados à cobertura daquele deficit, contrariamente ao verificado no ano de 1977, em que foi possível canalizar cerca de 73 % das necessidades financeiras do sector público para o investimento.

Dado que o sector dos particulares e das empresas, nas quais se inclui o sector público produtivo, apresentou uma potencialidade de financiamento de 23,4 milhões de contos, situação que já não ocorria desde 1973, foi possível um menor recurso à poupança externa, que na sua totalidade se destinou igualmente a financiar o sector público.

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Ao deficit financeiro do sector público administrativo (—68,2 milhões de contos) há a juntar ainda o valor das operações financeiras realizadas por este sector e que totalizaram 11 milhões de contos, distribuídos entre aumentos de capital estatutário das empresas públicas, empréstimos ao Comissariado para os Desalojados e créditos às empresas em situação econômica difícil.

As necessidades de financiamento do sector público, que correpondem ao deficit total a cobrir pelo recurso a novas operações de divida pública, saldaram-se, deste modo, em cerca de 72 milhões de contos, face à variação verificada nas disponibilidades do Tesouro nos cofres públicos e no Banco de Portugal.

Os dados disponíveis indicam que tais necessidades foram supridas, nomeadamente através do recurso à criação monetária, tendo sido colocados cerca de 56 milhões de contos de obrigações do Tesouro junto da banca, 2 milhões foram subscritos por particulares e o restante foi financiado pelo exterior.

Empreendimento do Alqueva

29. Ó empreendimento do Alqueva foi concebido para o aproveitamento para fins múltiplos dos recursos hidráulicos do Guadiana, interessando diferentes sectores da economia nacional.

De uma forma sintética podemos caracterizar o Guadiana como um dos três mais importantes rios da Meseta Ibérica, com uma bacia de 67 000 km2, dos quais 50 000 km3 em Espanha e 17 000 km2 em Portugal, com um carácter acentuadamente mediterrâneo. Os recursos integrais médios anuais da bacia do Guadiana estão em fase final de avaliação, sendo estimados em cerca de 6 500 000 m3.

O Plano de Rega do Alentejo, ao propor o regadio e valorização económica de muitos milhares de hectares de terra alentejana, encarou a utilização dos recursos hidráulicos do Guadiana em regime de fins múltiplos. Dado o valor dos caudais integrais, o volume de armazenagem em barragem necessário a compensar os desequilíbros anuais e interanuais do regime do rio atinge valores técnicos elevados. Tal volume de armazenamento foi tornado possível pelo Convénio de 1968 entre Portugal e a Espanha para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes.

Com base nas possibilidades de regularização oferecidas pela albufeira do Alqueva, concebeu-se um plano de utilização do Guadiana para os seguintes fins múltiplos:

Rega de 135 000 ha incluídos no Plano de Rega do Alentejo;

Reforço do abastecimento de água ao complexo industrial de Sines;

Utilização dos recursos hidráulicos excedentes na produção de energia eléctrica.

para além de utilizações marginais, tais como a criação de condições propícias ao desenvolvimento da pesca e turismo.

30. Em reunião do Conselho de Ministros de 12 de Dezembro de 1976 foi aprovada a resolução de

realizar o aproveitamento para fins múltiplos no rio Guadiana, tendo-se determinado a constituição de uma entidade com autonomia técnica e financeira, o Gabinete Coordenador do Alqueva, para coordenar todas as acções a empreender para a realização do aproveitamento. Porém, por se ter reconhecido que os estudos que então fundamentaram tal decisão são precários e que elementos posteriormente coligidos justificam a revisão do empreendimento, foi decidido nos termos do Despacho Normativo n.° 326/78, publicado no Diário da República, n.° 284, de 12 de Dezembro de 1978, não autorizar a assunção de quaisquer outros compromissos relacionados com a realização de despesas de investimentos imputáveis ao empreendimento até ao final de 1979, com excepção de despesas referentes às obras preliminares em curso já contratadas ou outras para as quais seja prejudicial na fase actual suspender a execução e reanalisar os pressupostos básicos, particularmente no que se refere às suas valias eléctrica e agrícola e à correcção da sua contribuição para o abastecimento de água de Sines.

31. No âmbito das atribuições do Gabinete Coordenador do Alqueva (GCA), foi elaborado um plano de estudos multissectorial que, em matéria de determinação da mais — valia agrícola provocada pelo aproveitamento, define os seguintes estudos da responsabilidade da Direcção — Geral dos Aproveitamentos Hidráulicos (MOP) e da Direcção — Geral de Hidráulica e Energia Agrícola (MAP).

c) Delimitação geográfica da área dominada técnica e economicamente pela albufeira do Alqueva, tendo em consideração os diferentes sistemas de rega possíveis;

b) Definição das áreas de solos com diferentes

potencialidades e aptidão para o regadio na área que for delimitada na alínea a) e sua distribuição por blocos de rega;

c) Estabelecimento dos mais aconselháveis sis-

temas culturais e dotação de rega para os

diversos blocos de regadio definidos na

alínea b), quer em regime de sequeiro, quer em regime de regadio;

d) Estudo e enumeração dos possíveis utiliza-

dores da água da albufeira do Alqueva;

e) Imputação de investimentos por cada um dos

blocos de rega definidos na alínea b); f) Análise económica do empreendimento ao nível das explorações tipo;

g) Análise sumária dos benefícios indirectos no

âmbito agrícola;

h) Determinação dos benefícios directos agrícolas

do empreendimento, com base nos estudos enumerados nos pontos anteriores.

Nas obras preliminares e nos estudos estima-se que até final de 1978 se terão gastado cerca de 450 000 contos.

Embora seja de admitir que os resultados a que se chegue em Setembro de 1979 não sejam totalmente conclusivos, permitirão certamente decidir da prioridade do empreendimento.

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Complexo de Sines

32. Os dispêndios em FBCF com o projecto de Sines terão ascendido a cerca de 21,5 milhões de contos no ano de 1978, número que representa cerca de 13% da FBCF desse ano. Este valor percentual é bastante semelhante ao que se terá registado no ano de 1977, já que os gastos com o empreendimento neste ano foram de 14% do total, a que corresponderam cerca de 17,8 milhões de contos.

No âmbito da F8CF realizada era 1978, foi de 7,2 milhões de contos aproximadamente, que correspondem a 33,3 % da FBCF efectuada no citado complexo, sendo as obras mais importantes as respeitantes ao porto de Sines, que envolvem dispêndios de mais de 3,8 milhões de contos, e ainda aos financiamentos à habitação, que alcançaram 0,87 milhões de contos, e ao saneamento básico, em relação aos quais os valores realizados foram de 1,6 milhões de contos. Notar-se-á ainda que em 1977 se orçamentaram 6,8 milhões de contos para a adjudicação do porto de Sines e 1,1 milhões de contos para a habitação, perfazendo a FBCF no contexto do PIAP 44,2 % da FBCF efectuada em Sines.

Em relação à FBCF despendida no âmbito do PISEE, são dois os projectos envolvidos — Companhia Nacional de Petroquímica e Petrogal. O primeiro é claramente um projecto em arranque em 1977; o segundo corresponde a um projecto que envolveu ainda elevadas imobilizações no último ano, que se cifraram em 7,35 milhões de contos contra 7,55 milhões no ano anterior.

Desta forma os investimentos directamente produtivos sediados em Sines correspondem a 8,8% da FBCF total em 1978 e a 7,9% no ano de 1977 e representam 34,9 % e 27,4 % programados no PISEE, números que traduzem a importância de um complexo ainda em fase de expansão de investimentos.

QUADRO VIII.2 Complexo de Sines Formação bruta de capital fixo

(Em milhares de contos)

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(a) Valor orçamentado.

Fonte: Estimativa DCP.

IX — SECTORES PRODUTIVOS E INFRA-ESTRUTURAS

11 — AgrícuSljara, pecuária e silvicultura

Sâ. A produção do sector agrícola no seu conjunto manteve a situação de estagnação que se tem verificado no último decénio, sendo o produto bruto agrícola (a preços de 1963) aproximadamente idêntico à média do produto no período 1972-1976; verificou-se, no entanto, um acréscimo de cerca de 5% em relação a 1977, o que representa um reaproximar da tendência.

Este reaproximar da tendência, em termos globais do sector, corresponde, no entanto, a uma profunda alteração da composição do produto, salientando — se o decréscimo sustentado das produções de cereais (à excepção dos cereais secundários, que se mantêm estacionários ao longo do decénio) e o crescimento igualmente sustentado das produções pecuárias. A evolução favorável da produção pecuária tem, devido às tecnologias adoptadas, estado estreitamente dependente da importação de matérias-primas para rações, verificando-se que no período 1971-1976 a cada ponto de acéscimo do PB pecuário (a preços de 1963) corresponde um acréscimo de cerca de 10 pontos das importações de milho e sorgo em quantidades físicas, o que estará em ligação com o incremento da pecuária dita industrial.

O crescimento do PAB em relação a 1977 foi conseguido através do crescimento das produções pecuárias, que cresceram cerca de 18 %, para o que, em relação aos bovinos, terá contribuído a recuperação de efectivos a partir de 1976, o ano favorável às pastagens e forragens e o estímulo do preço pago pelo leite ao produtor.

Quanto aos produtos vegetais, o ano foi francamente desfavorável e semelhante ao ano anterior, o que se deverá fundamentalmente às condições climáticas adversas que afectaram sobretudo os cereais de Inverno (excessos de água e de calor na fase de enraizamento); as culturas permanentes ressentiram-se de excesso de pluviosidade e de frio na época da floração e as culturas de Verão, embora sejam as menos afectadas, acusaram efeitos da falta de calor.

A produção de cereais foi ainda fortemente prejudicada pela utilização de sementes impróprias para as nossas latitudes, que levaram à perda total de parte das áreas semeadas (50 % de aveia, 20 % de cevada e 15% de trigo); os baixos rendimentos unitários acusaram os sucessivos contratempos sofridos pelas culturas.

O agravamento dos custos dos factores de produção — cerca de 36 % nos adubos e agravamentos igualmente importantes nos pesticidas e na maquinaria— terá provavelmente contribuído para uma menor utilização desses factores, prejudicando igualmente os rendimentos unitários.

No quadro I e nos gráficos que se seguem apresentam-se as estimativas em termos físicos das principais produções em 1978, confrontando — as com as produções do ano anterior e com a evolução recente dessas

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produções. Excluindo o milho e o arroz, e embora a produção de trigo tenha rido alguma recuperação em relação a 1977, a produção de cereais foi semelhante à desse ano e situa-se na zona mais baixa da curva de produção do último decénio, não ultrapassando cerca de metade da média das produções do quinquénio 1972-1976. A produção de milho foi idêntica à do ano anterior e ligeiramente inferior à do quinquénio; a produção de arroz recuperou sensivelmente em relação ao ano anterior, aproximando-se da média do quinquénio. Quanto à produção do vinho, foi a pior desde 1952, não atingindo metade da média do quinquénio, o que teve forte repercussão a nível de preços; a produção de azeite, tal como em

1977, foi fraca, prosseguindo a tendência decrescente registada no decénio. Depois da elevada produção de batata em 1977, houve acentuado decréscimo em

1978, mantendo-se, no entanto, a produção em valores normais; será de esperar nova baixa de produção em 1979, uma vez que ainda se "mantêm dificuldades em escoar o produto. A produção de tomate para a indústria, depois da baixa produção ocorrida em 1976 em consequência da seca, recuperou os níveis da tendência, enquanto a produção de fruta foi, para quase todas as espécies, superior à do ano anterior, mas bastante inferior às potencialidades dos pomares, como se regista para a laranja e sobretudo para a maçã.

O comércio externo do conjunto de produtos agrícolas e seus preparados identificados no quadro IX.2 manteve-se como um factor de desequilíbrio da balança de transacções correntes, com saldo negativo de 12,1 milhões de contos (preços correntes).

O sector agrícola manteve, em termos de valor, aproximadamente a posição do ano anterior na estrutura das importações, tendo perdido peso nas exportações, sobretudo devido à quebra (em volume) de exportação de concentrado de tomate e de pasta de papel Embora não se disponha ainda de dados relativos ao ano, pode já concluir-se que se verificou uma importante redução nas importações de carnes, o que se relaciona com a política de orientação do consumo através da estrutura de preços.

34. A evolução dos preços dos produtos agrícolas nos últimos anos deveria ser interpretada no contexto de uma tendência para a valorização destes produtos, que de uma maneira geral se verificou em todos os países a partir de 1974. Ta! valorização joga a favor de um aproveitamento mais integral dos recursos e de uma retenção da população ligada à agricultura, face à menor criação de oportunidades em outros domínios.

Os elementos estatísticos disponíveis não permitem, por enquanto, ter uma visão clara da forma como a elevação dos preços destes produtos em Portugal tem actuado neste sentido. Faltam elementos quanto a preços no produtor para vários produtos importantes e é mal conhecida a estrutura de custos, por forma a poder-se concluir com segurança se os preços pagos ao produtor são, na generalidade dos casos, compensadores.

No entanto, há pelo menos dois casos, em que é já possível detectar os efeitos no crescimento da pro-

dução da política de elevação dos preços — leite e carne.

No que respeita aos produtos vegetais, verificam-se situações bastante diversas.

Os salários agrícolas, no período de Janeiro a Setembro, tiveram acréscimos de 17 % e 12 %, respectivamente para homens e mulheres, no que se refere a trabalhos gerais; o acréscimo das remunerações de outros trabalhos terá sido de 20%.

Prossegue a implementação da orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas, embora mais lentamente que o previsto, uma vez que em 1978 apenas foi publicada a lei orgânica da Direcção — Geral da Protecção da Produção Agrícola; estão preparadas as orgânicas do Gabinete de Planeamento e das direcções regionais e a ultimação das restantes leis orgânicas foi retardada por dificuldades decorrentes da sua integração no quadro geral do Ministério.

35. As principais actuações do Governo, com reflexos no curto prazo, foram no domínio da estrutura fundiária e empresarial, no crédito e na fixação de preços.

As actuações quanto à estrutura centram-se na zona de intervenção da Reforma Agrária, e, segundo informação do MAP, consistiram na transferência de algumas terras incluídas na prática na área das explorações colectivas e que passaram para a posse de empresários privados, quer por acções de demarcação de reservas em cumprimento da Lei das Bases Gerais da Reforma Agrária, quer ainda por devoluções de propriedades que, por não atingirem os limites previstos na mesma lei, não eram passíveis de expropriação e por isso foram devolvidas aos seus anteriores proprietários. De acordo com elementos da SEEA 1, foram desocupados até Novembro — Dezembro de 1978 cerca de 120 000 ha (20 0C0 ha por acções do III Governo Constitucional, cerca de 20 000 ha pelo II Governo Constitucional e o restante pelo I Governo), havendo ainda a desocupar 350 000ha. A mesma fonte prevê, para o final do processo, a seguinte distribuição dos 3 350 000 ha de terra cultivável na área da intervenção:

Propriedade do Estado — 1 000 000ha & 1 100 000 ha (inclui cerca de 250 000 ha a 300 000 ha ainda a expropriar).

Propriedade privada — 2 000 000 ha a 2 050 000 ha (inclui cerca de 350 000 ha ainda a desocupar).

O crédito agrícola continua a ter peso muito importante na conclusão da política agrícola, pelo que se torna urgente completar a implantação da respectiva orgânica, resolvendo as indefinições que subsistem quanto ao papel a desempenhar por cada um dos órgãos já criados, nomeadamente pelo IFADAP e pelo IGEF2.

1 Entrevista ao Expresso do Sr. Secretário de Estado da Estruturação Agrária em 7 de Dezembro de 1978.

1 Ao IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária) foi atribuída a coordenação dos diversos fundos do MAP, coordenação que ainda em grande parte do ano de 1978 foi desempenhada pelo serviço especial de crédito dependente do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas.

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Através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, do Fundo Especial de Reestruturação Fundiária e do Fundo de Fomento de Cooperação foram concedidos créditos no valor de 869 300 contos, com maior incidencia nos domínios da motomecanização (284 290 contos), fomento pecuário (51 151 contos), adegas (52 825 contos), instalações de transformação (33 762 contos), instalações de frio (17 997 contos) e incremento da produção (15 578 contos). O grande peso da motomecanização nas acções de crédito poderá estar em contradição com a necessidade de que, na actual situação de emprego, o sector agrícola não liberte mão-de-obra.

No que respeita ao crédito, há ainda a referir, pela sua importância, a linha de financiamento aberta no âmbito das medidas de autoajuda previstas nos acordos de empréstimos, ao abrigo da Public Law 480.

Em 1978 foram assinados contratos referentes aos dois acordos celebrados em 1976. Ao 1.° acordo, de 18 de Março de 1976, correspondem 655 COO contos, que foram totalmente atribuídos, embora 55 000 contos não tenham chegado a ser objecto de contrato; ao 2.º acordo, de 22 de Outubro de 1976 (vulgarmente designado por PL-77), correspondeu a verba de 2 283 452 contos, apenas tendo sido celebrados contratos no valor de 152 000 contos. Os contratos assinados no âmbito de ambos os acordos perfazem 742 000 contos, ficando por atribuir mais de 2 milhões de contos, e também ainda não havendo afectações relativas ao 3.° acordo, assinado em Agosto de 1978, cujo montante (cerca de 36 milhões de dólares) só muito recentemente foi conhecido.

Os contratos no âmbito do 1.° e 2.° acordos foram os seguintes:

Aumento da capacidade das instalações para armazenagem de cereais (EPAC) — 300 000 contos;

Promoção de produtividade e eficiência através

de cooperativas (JNPP) — 50000 contos; Expansão do Matadouro de Beja (JNPP) —

220 000 contos; Construção de instalações para o armazenamento

de lãs (JNPP) — 30 COO contos; Construção de mercados abastecedores de fruta

e produtos hortícolas (JNF) —62 000 contos; Complexo avícola de Vouzela, fábrica de rações,

cozinha industriai e outros (Uniagri) — 80 000

contos.

Salienta-se que existem projectos, nomeadamente o Fomento do Cooperativismo Vitivinícola e a Central de Aproveitamento de Subprodutos, propostos pela Casa do Douro no âmbito do PISEE/78, que apesar de aprovados há meses pela Comissão de Coordenação e pelo Ministro das Finanças e do Plano aguardam ainda financiamento.

No âmbito da aplicação da Public Law 480, foi criada uma linha de crédito na CGD para agricultores, empresários privados e cooperativas organizadas por particulares com vista ao financiamento de investimentos a médio e longo prazos nos sectores da agro — pecuária e da pesca, que apena foi utilizada pelo contraio firmado com a Uniagri, já referido.

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Com a criação da Comissão de Coordenação em Agosto de 1978 e a assinatura do protocolo de acordo entre o Gabinete de Planeamento do MAP e a Direcção — Geral do Tesouro em Outubro do mesmo ano foi possível um papel mais activo do MAP, que dinamizou os seus serviços, nomeadamente os serviços regionais, para a utilização desta linha de crédito, procurando posteriormente coordenar e estabelecer normas neste domínio.

A actuação do MAP levou ao afluxo de elevado número de pedidos de financiamento, que em 31 de Dezembro de 1978 ascendiam a mais de duas centenas, totalizando cerca de 4,7 milhões de contos. Excluindo os casos de insuficiente grau de elaboração, de evidente distanciamento em relação aos fins da Public Law 480 e das prioridades definidas pelo MAP à frente enunciadas, o somatório dos pedidos de financiamento resultante desta primeira selecção não ultrapassa 1,5 milhões de contos, assim distribuídos:

Produção agrícola — 902 000 contos; Transformação industrial — 82 000 contos;

Armazenagem e comercialização — 436 0C0 contos;

Outros — 136 000 contos.

As prioridades definidas pelo MAP em nota de imprensa são: bovinicultura de leite, ovinicultura, vitivinicultura, horticultura, citricultura, milho, apoio generalizado aos agricultores, apoio a cooperativas e associações de produtores para a comercialização de produtos agrícolas e pecuários, construção de infra-estruturas de apoio ao sector (silos, secadores de cereais e rede de armazenagem de produtos agrícolas e pecuários).

A extensão rural, domínio susceptível de repercussão no curto prazo, esteve no último ano fundamentalmente orientada para a formação de extensionistas e outras acções de formação, nomeadamente realização de cursos de mecanização agrícola, planeamento e gestão de empresas, contabilidade, preparação de dirigentes e quadros de cooperativas e de algumas técnicas especializadas.

QUADRO IX.2

Comércio externo dos principais produtos agrícolas e dos produtos relacionados com o sector

(10 00 cantos)

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Fonte: INE.

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QUADRO IX.3

Comércio externo dos principais produtos agrícolas e dos produtos relacionados com o sector (Variação de Janeiro a Novembro sobre o período homólogo)

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Fonte: Serviço de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio.

QUADRO IX.4

Evolução dos preços de alguns produtos agrícolas

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(a) Esta taxa é calculada para o período de 1973-1977. (b) Para o período de 1974-1977. Para 1978 ainda não foram publicados estatísticas.

(c) Não teia preço de garantia.

Fonte: INE e Diário da República.

2 — Indústria1

36. A evolução do sector industrial em 1978 foi condicionada pela evolução geral da economia, que, de acordo com os objectivos expressos no Plano anual, deveria sofrer uma desaceleração importante neste ano.

De facto, verifica-se que a produção do sector industrial deverá ter crescido a cerca de 3,3 %, ritmo bastante inferior ao de 1977 (9,5 %) e ao da tendência de longo prazo.

Esta desaceleração resultou fundamentalmente da desaceleração da procura interna, já que as exportações cresceram a um ritmo muito elevado.

Analisando a produção do sector industrial de um prisma mais desagregado, podemos concluir o seguinte:

A indústria extractiva apresentou em 1978 um acréscimo de + 2,2 % em relação a 1977 (se-

1 A panorâmica da evolução sectorial, em termos de produção, foi baseada na publicação Conjuntura Industrial, Principais Tendências, do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Tecnologia.

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gundo o índice de produção industrial mensal do INE — I?l —, que não inclui as pedreiras e não cobre totalmente a parte mineira), o que, segundo o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Tecnologia, «constitui uma inversão da tendência acentuadamente recessiva que as minas vinham acusando desde o início de 3974». Na indústria transformadora verificou-se durante 2978 uma nítida desaceleração do ritmo de crescimento, revelando o último trimestre do ano, no entanto, uma certa recuperação.

Sectorialmente, a nivel da indústria transformadora, a evolução foi bastante díspar de sector para sector.

Assim, e baseando — nos na informação fornecida pelos índices de produção industrial mensais \ concluímos que houve sectores que aceleraram o seu ritmo de produção em relação ao ano anterior. Estão neste caso as bebidas (+ 21,7% em 1978, Contra + 3,3 %), com uma subida muito significativa, fruto provavelmente de um efeito substituição por outras bebidas face ao forte aumento do preço do vinho; os têxteis (1,9% em 1978, contra —2,8 % em 1977) apresentam uma evolução muito inferior àquela que seria de esperar, dada a evolução muito favorável das exportações do sector (crescimento de 23 % em volume), o que deverá resultar de o índice de produção industrial mensal não englobar o sector do vestuário, que deverá ter apresentado maior dinamismo, e também provavelmente de uma relativa retracção da procura interna; e, por último, os derivados do petróleo bruto e do carvão (+5,9% em 1978, contra 2,8% em 1977), com estagnação no 1.º semestre c aceleração no 2.° semestre.

Outros sectores houve que, apesar de se ter desacelerado o ritmo da sua produção, se mantiveram a níveis de crescimento apreciáveis quando comparados com o crescimento médio para o total da indústria transformadora. São exemplo disso as metalúrgicas de base (+ 23,7 % em 1978, contra + 30,2 % em 1977) e as indústrias dos produtos minerais não metálicas (10,4 % em 1978 contra 14,2 % em 1977), sectores ligados à construção civil e que necessariamente reflectem" a desaceleração sofrida em 1978 por este sector. Todos os sectores relacionados com os restantes bens de equipamento (máquinas mecânicas, máquinas e aparelhos eléctricos e material de transporte) também desaceleraram devido à - desaceleração da forma bruta de capital fixo, isto apesar de alguns deles contribuírem significativamente para as exportações, contribuição que cresce, no entanto, a ritmo inferior ao do total das exportações.

Por último, resta referir alguns sectores em que é mais nítido o comportamento depressivo, nomeada-

1 Que, como se sabe cobrem uma parte pouco (representativa do universo em alguns sectores.

mente a «indústria da madeira e da cortiça», «indústria do papel, artes gráficas e editoriais» e «indústria do mobiliário de madeira».

QUADRO IX.5 Evolução da produção industrial

(Acréscimos percentuais dos indices de produção industrial mensais)

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Fonte: INE.

Em relação ao investimento realizado no sector industrial, só é possível dispor de elementos relativos ao investimento público.

Relativamente a este sector (quadroIX.6), o PID DAP tem pouco significado em termos do montante total de recursos consagrados a investimento. Os seus principais projectos consistem em estudos tendentes a inventariar e aproveitar os nossos recursos minerais, nomeadamente em pirites, mas não ultrapassam o meio milhão de contos. O PISEE, por seu lado, mobilizou para o sector cerca de 19 milhões de contos, contra cerca de 11 milhões de contos autorizados através dos despachos normativos. Os sectores de maior volume de investimento foram os das químicas e dos petróleos, respectivamente, com cerca de 11,4 e 5,2 milhões de contos. Por empresas, as mais importantes foram naturalmente a CNP e a Petrogal, ambas investindo, aliás, montantes bastantes superiores aos estabelecidos nos respectivos despachos normativos, conforme se verá mais adiante.

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3 — Energia

37. Quanto a este sector, no que diz respeito à produção de electricidade e gás, diminuiu o seu ritmo de crescimento (4,5% em 1978, contra 34,9% em 1977), consequência não só da desaceleração global da actividade económica, como também do facto de o elevado ritmo de crescimento em 1977 ter sido resultado de desfavoráveis condições atmosféricas verificadas em 1976.

O volume total de investimentos no sector situou — se em cerca de 11,4 milhões de contos, na sua totalidade realizados pela EDP — Empresa de Electricidade de Portugal, desconhecendo — se o nível de execução do programa de investimento inicialmente proposto pela EEM — Empresa de Electricidade da Madeira, no montante de 335 000 contos. A EDP foi, aliás, a empresa que, a grande distância, maior volume de empreendimentos promoveu no âmbito do PISEE.

As prioridades da empresa estabeleceram-se a nível da produção — 8,4 milhões, onde se destacam os projectos «Aproveitamentos hidroeléctricos e «Centrais termoeléctricas», respectivamente com cerca de 3,4 e 3 milhões de contos. De referir também o projecto relativo a «Distribuição de energia», com 2,6 milhões de contos.

38. Durante este ano a produção para consumos apresentou uma taxa de crescimento de 9,6%, contra 13,4% de 1977, abrandamento que, todavia, não se verificou nos consumidores finais de alta e média tensão. O aumento verificado em 1978 situa-se, aliás, na tendência de mais longo prazo, justificando — se o valor de 1977 pelo arranque de grandes consumidores industriais ligados directamente à rede de transporte.

Deverá, finalmente, recordar-se que nos finais de Março de 1978 se procedeu a um aumento tarifário da utilização da energia eléctrica (e também do gás), o que, a par das dotações de capital verificadas, contribuiu para a melhoria da situação financeira da EDP.

4 — Transportes e comunicações

39. O total de investimentos realizados em 1978 neste sector, de acordo com os elementos disponíveis, onde se nota a ausência dos referentes ao Gabinete da Área de Sines, ronda os 14,8 milhões de contos (quadro IX.6). Levando em linha de conta

o programa de investimentos do referido Gabinete, esse montante deverá ter ultrapassado os 18 milhões de contos, assim distribuídos:

PISEE — 10,5 milhões de contos; PIDDAP — mais de 7,5 milhões de contos.

Apenas relativamente ao PISEE é possível isolar a componente FBCF, que atinge o valor de 8,5 milhões de contos, dado que os valores do PíDDAP se referem exclusivamente à realização financeira.

40. Os subsectores de maior volume de investimento por ordem decrescente são o designado por transportes interurbanos (constituído pelas empresas que prestam este serviço ou que operam a nível da infra-estrutura), o dos transportes marítimos e o das comunicações, respectivamente com cerca de 8, 7,9 e 6,2 milhões de contos. Em termos de serviços ou empresas públicas, os programas de investimento mais vultosos foram propostos, por ordem, pelo GAS, JAE, CP, TLP e CTT, concentrando o seu conjunto 67,5 % do investimento total previsto no sector. No final do ano este conjunto de empresas deverá ter mobilizado mais de 70% do' total de recursos que o Estado consagrou ao sector.

41. Os investimentos realizados no subsector dos transportes interurbanos dístribuíram-se por forma a privilegiar as infra-estruturas de apoio e de circulação (contando, naturalmente, com a JAE) — 70%, bastante mais que o material circulante — 30%.

Nos marítimos, mais de 70 % do investimento concretizaram-se em empreendimentos portuários, sendo de destacar o terminal de Sines, como o maior projecto em todo o sector. A parcela correspondente a pagamentos de navios e barcos destinados ao serviço de transporte fluvial teve uma importância bastante menor no montante total gasto no subsector — 26 %.

Nas comunicações, 70% do investimento destinaram-se a equipamento, num volume algo elevado de recursos, quase 3,3 milhões de contos, sendo o restante, na sua quase totalidade, absorvido na construção e ampliação de edifícios.

Finalmente, e no que respeita aos empreendimentos de âmbito urbano e suburbano, a sua principal componente — cerca de 80 % — corresponde a equipamento. Neste subsector merece destaque o projecto de reestruturação da frota promovido pela Carris, ao qual se pode atribuir parte da melhoria sensível do serviço prestado.

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X — EQUIPAMENTOS SOCIAIS

42. Depois da quebra registada em 1975 e 1976 (neste último ano concluíram-se 29290 fogos, contra os 42 580 edificados em 1974), a construção habitacional iniciou uma recuperação em 1977 (34 210 fogos concluídos), que tudo indica ter continuado em 1978, com um volume de construção que se estima em cerca de 39 500 fogos.

As razões da quebra radicam, sobretudo, na quase desaparição do mercado de compra para arrendamento, consequência das «ocupações selvagens» de habitações, da estigmatização do «senhorio explorado», do congelamento das rendas e do elevado custo dos capitais a investir, sendo de admitir que a recuperação empreendida nos dois últimos anos se fique a dever a um certo adquirir da confiança perdida e, sobretudo, à dinamização do mercado de aquisição de casa própria, através do sistema de crédito bonificado, e às condições de construção de casa individual, designadamente de emigrantes. As estatísticas revelam, de facto, que, enquanto em 1975 os edifícios, de um só fogo representavam 47 % do total de edifícios construídos, em 1977 a mesma percentagem se elevou para 53 %, sendo de admitir que a tendência se tenha mantido em 1978.

43. Em termos de promoção directa, a participação do sector público no total de fogos construídos baixou de 11% em 1973 para 5% em 1974, mantendo-se à volta dos 7 % em 1975, 1976 e 1977. Em 1978, as estimativas disponíveis apontam para uma melhoria de posição relativa do sector público, que deverá cifrar-se è volta dos 10%.

De referir, contudo, a expressão que tem vindo a ter a promoção privada apoiada pelo sector público, que em 1977 teria atingido cerca de 1200 fogos, cifrando — se em 1978 à volta dos 3705.

Em resumo, com um investimento previsto de 14,4 milhões de contos e um dispêndio efectivo de 8,4 milhões, o sector público concluiu 4007 fogos em 1978 e apoiou financeiramente a construção de 3705 fogos pela iniciativa privada (cooperativas, SAAL e contratos de desenvolvimento).

Por outro lado, foram lançados no âmbito da promoção directa 7743 novos fogos, sendo de 18 241 o número daqueles que se encontravam em construção no final do ano. Em termos de promoção apoiada, iniciou-se em 1978 a construção de 3743 fogos e no final do ano encontravam-se em construção 30976.

44. Para o conjunto do sector, o ritmo de execução situou-se em 1978 à volta de 4 fogos por 1000 habitantes (menos de metade da média na Europa), traduzindo os baixos índices de investimento. Por outro lado, a evolução do valor bruto da produção do sector, depois de um crescimento de 16,2% em 1977, deverá apresentar em 1978 um crescimento de cerca de 5%.

Estes números traduzem de facto uma desaceleração efectiva, em 1978, do ritmo de recuperação que se havia registado em 1977 (a qual é confirmada pela evolução dos indicadores conjunturais, designa-

damente os consumos de cimento e aço), e tem início, sobretudo, a partir do 1.° semestre do ano, por efeito das medidas de austeridade adoptadas em Abril/Maio.

Números que, em termos de emprego, se reflectem na criação (estimada) de 8000 novos postos de trabalho, enquanto em 1977 teriam sido criados cerca de 30 000.

45. Quanto à distribuição regional das habitações construídas, não se dispondo ainda de elementos para 1978, admite-se, contudo, que ela não venha a registar alterações sensíveis relativamente à de 1977, que consta do quadro por comparação com 1974 e 1976.

De referir, em primeiro lugar, o decréscimo que se regista na participação percentual dos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal no total de fogos concluídos, com particular realce para o de Lisboa.

Nos restantes distritos a participação percentual em 1977 aumentou relativamente a 1974, embora na maior parte dos casos não se tenham atingido, em valores absolutos, os números registados em 1974. De facto, em termos globais, construíram-se em 1977 menos 8370 fogos do que se haviam construído em 1974.

Em conclusão, poder-se-à dizer que, enquanto no 1.° semestre do ano de 1978 se fizeram sentir ainda os factores da recuperação que se iniciou em 1977, as medidas de austeridade e particularmente o aumento das taxas de juro conduziram a um abrandamento da recuperação no 2.° semestre do ano.

Educação

46. Os recursos financeiros globais afectos ao sector «Educação» no PIDDAP-78 eram, de acordo com a previsão inicial, da ordem dos 4 526 135 contos, cabendo ao Ministério das Obras Públicas cerca de 44,2% daquele montante e ao Ministério da Educação e Investigação Científica 55,8 %.

No decurso do ano as dotações iniciais sofreram alterações que, de acordo com os resultados provisórios apresentados, elevam para 4 691 767 contos o montante de encargos com o PIDDAP-78, aumentando a proporção das dotações do MEIC, que passam a representar 58,4% do total.

Dos 2 741 767 contos previstos como encargos do MEIC estima-se como valor provisório da despesa, realizada até 31 de Dezembro de 1978, 1 819 091 contos, que representam uma realização da ordem dos 66%. Deste montante despendido, 81,4% correspondem às despesas efectuadas com os programas «Ensino superior», «[Instalação e equipamento de cantinas e residências» e «Instalações dos ensinos preparatório e secundário».

No âmbito deste último programa —«Instalações dos ensinos preparatório e secundário»—, que representa, só por si, 61,1 % do montante despendido — entraram em utilização, em 1978, 585 turmas, ou seja, cerca de 65,8 % das 889 turmas previstas como utilizáveis no mesmo ano.

As despesas efectuadas pelo MHOP ascendem a 1 829 454 contos, o que corresponde a uma realização financeira da ordem dos 93,8%. Do montante despendido, 1 468 361 contos correspondem a uma realização material efectiva, ou seja, 75,3 % dos encargos para o MHOP.

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Do despendido, que corresponde à realização material de obras, 44,4 % respeitam ao ensino primário, 27,8% ao ensino preparatório, 18,6% ao ensino secundário e 9,2 % ao ensino superior.

Com a despesa efectuada, lançou-se a execução de 850 salas de aula, 63 % das salas previstas em plano de trabalho, e concluíram-se 565 salas de aula, 52% das salas previstas em plano de trabalho, no que se refere ao ensino primário, e concluíram-se 236 turmas, 58,9% do número de turmas previstas em piano de trabalho, no que respeita ao ensino preparatório e secundário.

Saúde

47. No decurso de 1978 verificou-se a permanência da tendência para uma progressiva melhoria do estado da saúde da população, traduzida em especial por um decréscimo da taxa de mortalidade infantil, da taxa de mortalidade materna e da percentagem de partos sem assistência.

Apesar das melhorias sensíveis verificadas, permanecem, no entanto, as assimetrias regionais, onde se continua a registar para os distritos de Vila Real e Bragança as piores situações sanitárias do Pais, assim como a posição desfavorável dos distritos do interior relativamente aos do litoral

Em consequência da evolução do estado de saúde da população, no sentido de uma progressiva melhoria, a esperança de vida à nascença continuou a evoluir de modo favorável.

Manteve-se a situação de taxas crescentes de mortalidade por doenças cérebro — vasculares, cirroses hepáticas e acidentes de tráfego.

Quanto aos meios materiais afectos ao sector, verificou-se, no domínio dos cuidados primários, a expansão dos centros de saúde, que cobrem 77% dos concelhos do Pais.

Quanto ao domínio dos cuidados diferenciados, apesar do aumento verificado no número de camas existentes, regista-se um índice de 2,03 camas por 1000 habitantes e uma permanência da demora média nos hospitais — cerca de 22 dias nos hospitais centrais e 11,1 nos hospitais distritais, dando como consequência elevadas percentagens de ocupação, respectivamente 95,9% e 75,2%.

As despesas públicas com o sector saúde representam 4,6 do PEB e o investimento cerca de 5% da FBC, continuando a registar-se um peso muito elevado dos encargos com medicamentos no total das despesas.

XI — ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

48. A situação económica nos países mais industrializados da OCDE nestes últimos anos tem-se caracterizado por sucessivas fases de retoma e quebra na actividade económica. Assim, desde o 2.º semestre de 1976 assiste-se a um crescimento do PNB, que tem oscilado entre os 3% e os 4%. Esta situação deriva da contenção quase generalizada da procura interna, que tem sido justificada quer por razões de contenção da inflação, quer por razões de reequilíbrio externo, conforme se trate de países em situação excedentária ou deficitária face ao exterior. A falta de dinamismo do investimento, nomeadamente do investimento produtivo com base na iniciativa privada, tem sido atribuída a atitudes expectantes por parte

dos empréstimos face às incertezas quanto ao relançamento de procura e quanto às disponibilidades futuras de matérias-primas e combustíveis.

No 1.° semestre de 1978 a actividade económica na zona da OCDE foi fortemente influenciada pelas graves e más condições atmosféricas que se fizeram sentir no 1.° trimestre, especialmente nos EUA e na Alemanha.

O crescimento do PNB rondou os 3,6%, sensivelmente superior ao do semestre precedente. No entanto, as medidas de política económica de índole expansionista levadas a cabo pelas economias dos vários países da zona, que começaram a fazer-se sentir no 2.º semestre de 1978, levaram a um crescimento apreciável da procura interna nestes países, sobretudo na Alemanha e no Japão, o que fez com que a situação nos países mais industrializados da OCDE se alterasse sensivelmente no sentido de uma melhoria.

No mercado de trabalho, apesar do fraco crescimento do produto, não se fizeram sentir graves repercussões. O emprego registou até um certo aumento nos países mais industrializados, embora nos pequenos países se tenha registado um agravamento.

Ao aumento do emprego corresponderam resultados extremamente baixos na evolução da produtividade, o que resultou, por certo, da utilização de políticas de emprego que tendem a manter artificialmente postos de trabalho. Tais políticas têm sido mais utilizadas em países com melhor situação financeira.

Devido à queda do dólar, principal moeda de cotação das matérias-primas, e à melhoria nas previsões das colheitas, os preços dos produtos de base mantiveram-se abaixo do nível anteriormente previsto para o 2.º semestre. Neste período, os preços dos produtos de base, incluindo o petróleo, devem ter diminuído entre 4 % e 5 %.

Os preços no consumidor na área da OCDE, que nos primeiros meses do ano registaram uma forte aceleração, nos meses de Verão passaram a uma situação inversa, admitindo — se que a sua taxa anual de crescimento (não corrigida da sazonalidade) se situe nos 8 %, inferior, portanto, à registada em 1977 (8,9 %).

O crescimento, em volume, do comércio externo na zona da OCDE durante 1978 processou-se a um ritmo idêntico ao do ano anterior (as importações com um crescimento igual e as exportações com um aumento muito ligeiro). No entanto, ao longo do ano o comportamento das exportações e das importações terá sido diverso, já que as importações cresceram 7,3 % durante o 2.° semestre (após 4,8 % no 1.° se mestre) e as exportações sofreram um ligeiro abrandamento no seu ritmo de crescimento no mesmo período.

Com as recentes alterações verificadas nas taxas de câmbio (desvalorização do dólar e revalorização do iene) as exportações nos EUA no 2.° semestre registaram um aumento significativo, cerca de 19,5 %, e, inversamente, as do Japão sofreram um decrescimento apreciável, cerca de 12,5 %.

A balança comerciai na área da OCDE passou de um saldo negativo de 23 biliões de dólares registado em 1977 para um saldo positivo de cerca de 4 biliões, situação devida à quebra nas importações de petróleo no 1.° semestre, à melhoria dos termos de troca e a uma variação comercial em termos reais.

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QUADRO XI.l Produto nacional bruto

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(a) PIB.

Taxas de crescimento verificadas em 1977 e previstas para 1978. Fonte: OCDE, Economic Outlook. Dezembro de 1978. -

QUADRO XI.2 Taxas de desemprego (a)

Percentagem da população activa

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to) Definições nacionais. Valores nao comparáveis entre países.

Fonte: OCDE. Economic Outlook. Dezembro de 1978.

QUADRO XI.3 Preços no consumidor

Taxas de variação em relação ao período anterior (percentagem) (a)

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a) Taxas não corrigidas da sazonalidade.

Fonte: OCDE, Economic Outlook, Dezembro de 1978.

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QUADRO XI .4 Volume das exportações

Valores corrigidos da sazonalidade — Taxas anuais (a)

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(a) Tasas de crescimento verificadas em 1977 e previstas para 1978.

Fonte: Economic Outlook, Dezembro de 1978.

QUADRO XI.5 Volume das importações

Valores corrigidos da sazonalidade — Taxas anuais {a)

2VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Taxas de crescimento verificadas em 1977 e previstas para 1978.

Fonte: OCDE, Economic Outlook. Dezembro de 1978.

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QUADRO XI.6 Balança comercial

Unidade: milhões de dólares

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Valores verificados em 1977 e previstos para 1978.

Fonte: OCDE, Economic Outlook, Dezembro de 1978.

QUADRO XI.7 Preços do comércio externo

Taxas de variação anual (a)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Taxas de crescimento verificadas em 1977 e previstas para 1978, calculadas sobre valores em moeda nacional. Fonte: OCDE, Economic Outlook, Dezembro de 1978.

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ANEXO 2

Consumo privado

Os elementos estatísticos actualmente disponíveis relativos à evolução do consumo privado em 1978 são ainda escassos e indirectos, além de se reportarem apenas aos nove primeiros meses do ano. Estes elementos, com excepção da gasolina e dos veículos, referem-se aos consumos aparentes de cada produto, isto é, tendo em conta a respectiva produção nacional, a importação e a exportação. As principais limitações que resultam da análise desses consumos aparentes são a suposta invariância dos respectivos stocks, quando na realidade se vem assistindo a alterações significativas neste domínio, como se verá adiante, e a suposição de se destinarem ao consumo privado e não a consumo público ou intermédio.

A análise do comportamento, em termos quantitativos, do consumo aparente de um conjunto de produtos representando cerca de 36% das despesas totais indica que esse conjunto terá sofrido uma quebra de 7 % relativamente ao ano anterior, no período considerado, o que correspondia a uma quebra de 2,6% no consumo total.

Taxas de crescimento

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Para essa retracção contribuíram essencialmente os bens não alimentares, com particular destaque para os veículos automóveis, com uma quebra da ordem dos 40 %, as gasolinas e o pronto-a-vestir, com uma redução de cerca de 10%. As despesas com a aquisição de mobiliário e outros bens duradouros terão sofrido uma evolução no mesmo sentido, embora de momento não seja possível quantificá-los.

Já os bens alimentares terão registado comportamentos distintos, porquanto a generalidade dos produtos considerados aponta para acréscimos de consumo, embora em alguns casos se façam sentir os efeitos de substituição, devido à evolução dos preços de produtos da mesma natureza. Neste último caso são incluídos o aumento do consumo da cerveja, de 25,4 %, que tem registado crescimento de preços menos acentuado que o vinho, e da carne de suíno,

com um acréscimo da ordem dos 14,7%, em detrimento da carne de bovino, que decresce 16% por efeito das medidas de política de preços em relação à carne incluída no cabaz de compras. Também os ovos e o leite aumentaram sensivelmente, o que se pode associar a aumentos de produção, enquanto a pesca continua a apresentar sinais de declínio, cujas causas não são de ordem conjuntural. As restantes rubricas podem considerar-se em evolução normal.

Para a análise dos índices de produção industrial, os sectores mais ligados aos bens de consumo, como a alimentação, o tabaco, os têxteis e outros, com excepção das bebidas, constata-se uma estagnação ou desaceleração ao longo do ano.

Os resultados do inquérito de conjuntura à indústria transformadora vêm confirmar a análise anterior. Com efeito, a produção nos sectores mais ligados aos bens de consumo aumentou, mas com diminuição de ritmo, em virtude da desaceleração da procura e da acumulação de stocks, sendo estes sectores que apresentam maiores dificuldades no escoamento dos produtos.

Este desajustamento entre a oferta e a procura terá vindo a repercutir-se em cadeia, ao longo do ano, nos sectores de bens intermédios e de equipamento.

Por sua vez, o inquérito de conjuntura ao comércio a retalho mostra que, na generalidade, durante o ano de 1978, o volume de vendas terá vindo a diminuir, assim como os stocks e as encomendas a fornecedores, como resultado essencialmente da elevação dos preços de venda e da procura insuficiente, além de dificuldades de tesouraria e de obtenção de crédito. Apenas o comércio de produtos alimentares e bebidas e de produtos químicos e farmacêuticos terá visto o seu volume de vendas acrescido em relação ao ano anterior.

Salienta-se que estes elementos são ainda incompletos, visto não se ter ainda em conta o aumento do preço da gasolina.

Em conclusão, a observação da referida amostra de bens de consumo e dos elementos estatísticos complementares, considerado o efeito de variação de stocks, que terá sido de sentido inverso em 1977 e 1978, permite confirmar que nestes dois últimos anos o consumo privado teve em média um crescimento muito reduzido (nas estimativas das contas nacionais quantificou-se em cerca de 1 %), manifestando-se tendência para que ganhem peso os bens considerados mais essenciais.

Consumo aparente de alguns produtos

(Período de Janeiro a Setembro de cada ano)

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Janeiro a Julho.

(a) Não calculado devido a alteração do cobertura estatística. (b) A preços de 1976 (milhões de escudos).

Importações por grandes categorias económicas

Taxas de variação anual (percentagem)

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(a) Com base na estruturo de preços de 1970.

(b) Com base na estrutura de preços do ano anterior.

(c) Com base em valores definitivos para 1977 e valores provisórios para 1978.

Fonte: Serviço de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio Externo, com base em elementos fornecidos pelo INE.

PREÇO DESTE NÚMERO 34$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA