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II Série — Suplemento ao número 80
Quinta-feira, 5 de Julho de 1979
DIÁRIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)
SESSÃO SUPLEMENTAR
SUMÁRIO
Contas da Assembleia da República:
Relativas ao ano de 1978.
Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:
Nos termos e para fins do disposto nos artigos 4.°, n.° 2, e 12.°, n.° 3, o Conselho Administrativo tem a honra de enviar a V. Ex.ª, para serem submetidas à apreciação do Plenário, para aprovação, as contas da Assembleia da República relativas ao ano de 1978.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente do Conselho Administrativo, Nuno Rodrigues dos Santos.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DIRECÇÃO — GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES
Assunto: Contas da Assembleia da República relativas a 1978.
1 — Nos termos do artigo 4.°, n.° 2, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, é atribuição específica e privativa
do Conselho Administrativo a elaboração das contas da Assembleia da República. As contas devem ser aprovadas pelo Plenário até 31 de Maio do ano seguinte àquele a que disserem respeito.
2 — Nestes termos, e com vista a habilitar o Conselho com os elementos indispensáveis, tenho a honra de apresentar os seguintes documentos preparados na Divisão dos Serviços Financeiros:
a) Mapa comparativo das despesas;
b) Certidão da receita cobrada directamente;
c) Certidão das importâncias recebidas do Es-
tado;
d) Orçamento ordinário e 1.° e 2.° suplemen-
tares;
e) Conta de gerência;
f) Certidão do saldo que transita para a gerência de 1979, acompanhada de certidão da Caixa Geral de Depósitos;
g) Treze volumes de documentos de despesa.
O Director — Geral, J. de Souza Barriga.
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II SÉRIE — NÚMERO 80
Ano de
Mapa comparativo entre a despesa orçamentada e a
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Assembleia da República, 29 de Junho de 1979. — O Conselho Administrativo.
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paga no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro
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PREÇO DESTE NÚMERO 3$00
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