II Série — Suplemento ao número 80

Quinta-feira, 5 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Contas da Assembleia da República:

Relativas ao ano de 1978.

Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:

Nos termos e para fins do disposto nos artigos 4.°, n.° 2, e 12.°, n.° 3, o Conselho Administrativo tem a honra de enviar a V. Ex.ª, para serem submetidas à apreciação do Plenário, para aprovação, as contas da Assembleia da República relativas ao ano de 1978.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Conselho Administrativo, Nuno Rodrigues dos Santos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DIRECÇÃO — GERAL DOS SERVIÇOS PARLAMENTARES

Assunto: Contas da Assembleia da República relativas a 1978.

1 — Nos termos do artigo 4.°, n.° 2, da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, é atribuição específica e privativa

do Conselho Administrativo a elaboração das contas da Assembleia da República. As contas devem ser aprovadas pelo Plenário até 31 de Maio do ano seguinte àquele a que disserem respeito.

2 — Nestes termos, e com vista a habilitar o Conselho com os elementos indispensáveis, tenho a honra de apresentar os seguintes documentos preparados na Divisão dos Serviços Financeiros:

a) Mapa comparativo das despesas;

b) Certidão da receita cobrada directamente;

c) Certidão das importâncias recebidas do Es-

tado;

d) Orçamento ordinário e 1.° e 2.° suplemen-

tares;

e) Conta de gerência;

f) Certidão do saldo que transita para a gerência de 1979, acompanhada de certidão da Caixa Geral de Depósitos;

g) Treze volumes de documentos de despesa.

O Director — Geral, J. de Souza Barriga.