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II Série — Número 3
Terça-feira, 27 de Novembro de 1979
DIARIO
da Assembleia da República
I LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)
SUMÁRIO
Gabinete do Presidente da Assembleia da República:
Despacho de exoneração do chefe de gabinete.
Conselhos de informação:
Despachos relativos a alterações de representantes do PSD e da UDP em alguns conselhos de informação.
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à autorização dc abono de um vencimento de exercício perdido por um funcionário a favor de outro funcionário.
Despacho
Exonero, a seu pedido, o Dr. Afonso Costa de chefe do meu gabinete, para que tinha sido nomeado ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio.
Assembleia da República, 9 de Novembro de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.
Despacho
Nos termos do artigo 2." da Lei n." 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n." 67/78, de 17 de Outubro, o Partido da União Democrática Popular designou como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP), José Manuel Ferreira Alves Pereira, em substituição de Eduardo Manuel Fernandes Miragaia.
Assembleia da República, 12 de Novembro de 1979.— O Presidente, Teófilo Carvalho doa Santos.
Despacho
Ao abrigo do artigo 2.º da Lei n.º 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pela Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, o Partido da União Democrática Popular designou como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a Imprensa Francisco José Feijão de Oliveira, em substituição de Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
Assembleia da República, 12 de Novembro de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.
Despacho
De harmonia com o disposto no n.° 4 do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, o representante do Partido Social--Democrata no Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. {RTP), Henrique Manuel Marques Vilão, renunciou ao cargo de membro efectivo do referido Conselho de Informação.
Assembleia da República, 12 de Novembro de 1979.—O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.
Despacho
De haTmonia com o disposto no n.° 4 do artigo 2." da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n." 67/78, de 14 de Outubro, o representante do Partido da União Democrática Popular no Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (Anop), Nuno Sousa Arrobas Crato, renunciou ao cargo de membro suplente do referido Conselho de Informação.
Assembleia da República, 12 de Novembro de 1979. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.
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11 SÉRIE — NÚMERO 3
Aviso
Por despacho de 31 de Julho findo, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Novembro corrente:
Autorizado, nos termos da alínea b) do artigo 15." da Lei n.º 403, de 31 de Agosto de 1915, o abono do vencimento de exercício perdido pelo auxiliar de sala
Manuel Marques de Almeida a favor do funcionário da mesma categoria António da Fonseca.
(São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 26 de Novembro de 1979. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
PREÇO DESTE NUMERO 1$00
IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA