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II SÉRIE —NUMERO 7

não superior a duas horas e cada partido não constituído em grupo parlamentar e cada agrupamento parlamentar por período global não superior a quarenta e cinco minutos.

4—.....................................................

5—.........................................................

Palácio de S. Bento, 3 de Janeiro de 1980. — Carlos Macedo (PSD) — Ruí Pena (CDS) — Sanches Osório (CDS) —Pedro Vasconcelos (CDS) — Perneira do Amaral (PPM) — Nuno Godinho de Matos (Indep.) — Pedro Roseta (PSD) —Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) — Nuno Rodrigues dos Santos (PSD) — Luís Moreno (CDS) — Tkeoãoro da Silva (PSD) — Henrique de Moraes (CDS) — Carvalho Cardoso (CDS) — Portugal da Fonseca (PSD) —Nuno Abecasis (CDS) —João Pulido (CDS)—Carlos Faria de Almeida (CDS)— Henrique Soares Cruz (CDS) — Emílio Leitão Paulo (CDS) — Valdemar Cardoso Alves (PSD) — Mário Adegas (PSD) — Pires Fontoura (PSD) — Mário Dias Lopes (PSD) — Luís António Martins (PSD) — Guerreiro Norte (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Reinaldo Gomes (PSD).

Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República

ARTIGO 198°

1 —.........................................................

2 — Até à votação a moção de rejeição pode ser retirada.

3 — Qualquer moção de rejeição terá de ser aprovada por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

4 — (Eliminar.)

5 — (Eliminar.)

6 — (Eliminar.)

Palácio de S. Bento, 3 de Janeiro de 1980. — Carlos Macedo (PSD) — Rui Pena (CDS) — Sanches Osório (CDS) —Pedro Vasconcelos (CDS) — Ferreira do Amaral (PPM) — Nuno Godinho de Afetos (Indep.) — Pedro Roseta (PSD) — Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) — Nuno Rodrigues dos Santos (PSD) — Luís Moreno (CDS) — Theodoro da Silva (PSD) — Henrique de Moraes (CDS) — Carvalho Cardoso (CDS) — Portugal da Fonseca (PSD) — Nuno Abecasis (CDS) —João Pulido (CDS)—Carlos Faria de Almeida (CDS)— Henrique Soares Cruz (CDS) — Emílio Leitão Paulo (CDS) — Valdemar Cardoso Alves (PSD) — Mário Adegas (PSD) — Pires Fontoura (PSD) — Mário Dias Lopes (PSD) — Luís António Martins (PSD) — Guerreiro Norte (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Reinaldo Gomes (PSD).

Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da República

ARTIGO 198.--A

l — Encerrado o debate, se tiver sido apresentada qualquer moção de rejeição do Programa ou uma moção de confiança nos termos do n.° 2 do artigo 195.°, proceder-se-á, na mesma reunião, e após o intervalo de meia hora, à sua votação.

2 — A votação de qualquer moção de rejeição do Programa precederá a da eventual moção de confiança.

3 — Se forem apresentadas duas ou mais moções de rejeição do Programa, a votação realizar--se-á pela ordem da sua apresentação, salvo eventual aprovação de qualquer delas, caso em que se considerarão prejudicadas as seguintes.

4 — A moção de confiança será votada logo após a votação das moções de rejeição, excepto se qualquer delas for aprovada.

5 — A aprovação de uma moção de rejeição ou a não aprovação da moção de confiança serão comunicadas pelo Presidente da Assembleia da República para efeito do disposto no artigo 198.° da Constituição.

Palácio de S. Bento, 3 de Janeiro de 1980. — Carlos Macedo (PSD) — Rui Pena (CDS) — Sanches Osório (CDS) —Pedro Vasconcelos (CDS) — Ferfteira do Amaral (PPM) — Nuno Godinho de Matos (Indep.) — Pedro Roseta (PSD) —Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) — Nuno Rodrigues dos Santos (PSD) — Luís Moreno (CDS) — Theodora da Silva (PSD) — Henrique de Moraes (CDS) — Carvalho Cardoso (CDS) — Portugal da Fonseca (PSD) — Nuno Abecasis (CDS) —João Pulido (CDS)—Carlos Faria de Almeida (CDS)— Henrique Soares Cruz (CDS) — Emílio Leitão Paulo (CDS) — Valdemar Cardoso Alves (PSD) — Mário Adegas (PSD) — Pires Fontoura (PSD) — Mário Dias Lopes (PSD) — Luis António Martins (PSD) — Guerreiro Norte (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Reinaldo Gomes (PSD).

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República;

Para os devidos efeitos, e ao abrigo do artigo 32.° do Regimento da Assembleia da República, comunicamos a V. Ex." que o Partido do Centro Democrático Social — CDS apresenta as seguintes candidaturas para a Mesa da Assembleia da República:

Para Vice-Presidente, o Deputado António Jacinto Martins Canaverde;

Para Secretário, o Deputado Francisco Cavaleiro Ferreira.

Com os melhores cumprimentos.

3 de Janeiro de 1980. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Rui Pena.

Ex.roo Sr. Presidente Interino da Assembleia da República:

Para efeitos de constituição da lista candidata à eleição da Mesa da Assembleia da República, e nos termos do n.° 2 do artigo 32.° do Regimento, o Partido Comunista Português propõe os Deputados José Rodrigues Vitoriano e José Manuel Maia Nunes de Almeida como candidatos aos cargos de, respectivamente-, Vice-Presidente e Secretário daquele órgão.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 3 de Janeiro de 1980. — O Deputado do PCP, Carlos Brito.