II Sére — Nümero 72
DIARIO
Quarta-fera118 de Junho de 1980
da
Assembleia da RepU.blica
I
LEGISLATURA
4A
SESSAO LEGISLATIVA (1979—1980)
Aviso:
SESSAO SUPLEMENTAR
SUMARIO
Re1ativo a convocaco, por deHberacão da Comissâo Per
manente, de urma ssão omp1ementar da Assemblela
da Repáb1ica, as matérias a serem aprecadas nessa
sessâo conptementar e a data da pr.imeira reunião pie
náiia.
Aviso
Comunica-se, para os devidos efeitos, que, em reu
nio da Cornissâo Permanente, hoje efectuada, foi
deliberado:
1) Convocar uma sessào complernentar da Assem
bleia da Repiiblica, entre os dias 18 e 27 de
Junho de 1980, para apreciacäo das matérias
seguintes:
a) Pedidos de autorizacao legislativa apre
sentados pelo Governo;
b) Ultimacäo do processo legislativo
quanto as iniciativas legislativas já
aprovadas na generalidade.
2) A mocão de censura apresentada pelo PCP
e ou outras rnocöes de censura ou de con
fianca que venharn a ser apresentadas seräo
discutidas no dia 27 de Junho, no caso de
se estabelecer, por acordo, urn calendârio
que permita votar, ate àquela data, as ma
térias constantes das alIneas a) e b).
Convoco a primeira reunião plenária para o dia 19
do corrente mês, as 15 horas.
Paláci•o de S. Bento, 16 de Junho de 1980. —0 Pre
sidente da Assembicia da Repáblica, Leonardo Eugé
nb Ramos Ribeiro de Almeida.
PRECO DESTE NUMERO
2$0O
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA