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II Série — Número 1
Quinta-feira, 30 de Outubro de 1980
DIARIO
da Assembleia da República
II LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)
SUMÁRIO
Respostas a requerimentos:
Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Fernando Rodrigues e Rosa Brandão (PCP) sobre o regime de instalação do jovem agmt-
CUltOT.
Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento db Deputado Vítor Louro (PCP) sobre a pavimentação de estradas da região de Lamas de Moura a Soajo (Melgaço).
Pessoal da Assembléia da República:
Avisos ndanivos à nomeação e exoneração de diverso
pessoal db quadro. Avisos relativos à contratação de contínuos de 2.* ciasse
do quadro de pessoal da Assembleia da Repúblfica.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Assunto: Pedido de esclarecimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre o regime de instalação do jovem agricultor.
Em referência ao pedido de informação acerca do regime de instalação do jovem agricultor, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja fotocópia acompanhou o ofício de V. Ex.a n.° 1011/80, de 21 de Abril, dada a especificidade do assunto, o mesmo foi remetido à Direcção de Serviços de Formação Profissional Agrícola, que informou o seguinte:
1—Centros de formação profissional agrária que ministram cursos com duração superior a quatrocentas horas
de formação em 1980
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
(1) Por deficiência de estruturas, o curso decorreu provisoriamente no Centro Apostólico do Samciro, Braga. (2) Os cursos de iniciação agrícola decorreram em regime continuo.
(3) Os cursos de empresários agrícolas estão a decorrer em dois anos, em regime de alternância, com permanência no centro três dias por semana de três em três semanas.
Informa-se também que nestes centros, assim como recorrendo ao auxílio de equipas móveis, se processam cursos mecanográficos das várias actividades agrárias, para agricultores e trabalhadores rurais, respondendo a necessidades pontuais: cursos de operadores de máquinas agrícolas, de poda de fruteiras, citricultura, horticultura, etc.
Como nota final acrescenta-se que tem esta Direcção-Geral em execução o Programa Nacional de Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária,
que prevê até final de 1982 a implantação de mais oito centros, contemplando cinco regiões agrárias, programa que se insere no Projecto de Educação n.° 2, para o qual existe acordo do Governo Português com o Banco Mundial.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Outubro de 1980. — O Secretário--Geral, (Assinatura ilegível.)
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II SÉRIE — NÚMERO 1
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Assunto: Estradas do Parque da Peneda-Gerês.
Sobre o assunto do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:
Do actual percurso entre Lamas de Mouro e Soajo, pela Branda de Bouça dos Homens, Ba-tateiro e Mezio, fazem parte as seguintes estradas: Estrada municipal n.° 528 — de Lamas de
Mouro a Travassos (proximidades). Estrada florestal — de Travassos ao Mezio. Estrada nacional n.° 304 — do Mezio ao Soajo.
A primeira, com a extensão de cerca de 2,5 km, encontra-se em terra batida ou macadame, em razoável estado de conservação.
A segunda, com aproximadamente 28,5 km, está em terraplenagens e permite o trânsito com certa dificuldade.
É com certeza o alcatroamento destas estradas, que não estão sob jurisdição do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que se pretende. Desconhecemos quais as intenções do Parque Peneda-Gerês quanto à pavimentação dessas vias, que nele estão incluídas.
A estrada nacional n.° 304, a única que faz parte da rede rodoviária nacional, com 6,4 km, possui camada de desgaste em betuminoso, assegurando o tráfego em boas condições.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 2 de Outubro de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 23 do corrente:
Licenciado Rui Carriapa de Sousa — nomeado técnico superior de 2.a classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, indo ocupar uma das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 17 do corrente mês de Outubro, anotado pelo Tribunal de Contas em 21 do mesmo mês:
Maria de Fátima Carvalho da Costa Figueira Abrantes Mendes — exonerada, a seu pedido, de secretário da Comissão Nacional de Eleições, em regime de ta-
refa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1980, por na mesma data ter tomado posse do cargo de técnico superior de 2." classe do quadro do pessoal desta Assembleia.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Outubro corrente:
Amélia Augusta Teixeira dos Santos — nomeada técnico profissional de apoio parlamentar de l.B classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.os 11 e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e Decreto--Lei n.° 182/80, de 3 de Junho, indo ocupar uma das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Outubro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 17 de Outubro corrente, anotado pelo Tribunal de Contas em 21 do mesmo mês:
Jaime José Cerqueira Salsinha, técnico profissional de BAD de 2.tt classe do quadro do pessoal da Assembleia da República — exonerado, a seu pedido, daquelas funções, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 1980, por na mesma data ter tomado posse do cargo de técnico profissional de gestão, contabilidade ou tesouraria de 1.» classe do mesmo quadro.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 13 do corrente:
Amândio Eduardo Correia Ramos — nomeado, nos termos dos n.M 9, alínea b), e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, para técnico profissional de gestão, contabilidade ou tesouraria principal do quadro do pessoal da Assembleia da República, indo ocupar um lugar daquela categoria, criado pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/ 80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Outubro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro corrente:
José dos Anjos Oliveira — nomeado operador de reprografia de 2." classe do quadro do pessoal da Assem-
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bleia da República, nos termos do n.° 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, artigo 5.° do Decreto--Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 25.° do De-creto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, indo ocupar a vaga daquela categoria, criada pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Outubro cor-rente:
Maria Delfina de Sousa Gonçalves — nomeada escriturario-dactilógrafo de 1.a classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.os 9, alínea b), e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, artigos 1.° e 2.°, n.° 1, alinea c), do Decreto-Lei n.° 182/80, de 3 de Junho, Despacho Normativo n.° 293/80, de 11 de Agosto, n.° 3 do artigo 22.° do Despacho Normativo n.° 368-A/ 79, de 14 de Dezembro, e artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, indo ocupar urna das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Outubro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despachos de 26 de Junho último, visados pelo Tribunal de Contas em 20 de Outubro corrente:
Emídio Serafim Pereira da Silva e Julieta Eugênia Rosa de Sousa — nomeados para escriturarios-dactilógrafos principais do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.°s 9, alínea b), 10 e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 377/79, de 13 de Setembro, artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, artigos 1.° e 2.°, n.° 1,
alínea c), do Decreto-Lei n.° 182/80, de 3 de Junho, e n.° 1 do Despacho Normativo n.° 202/80, de 3 de Junho, indo ocupar vagas daquela categoria, criadas pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Outubro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despachos de 26 de Junho último, visados pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro corrente:
José António Florêncio Rua e Joaquim Cavadas Vaz — contratados, nos termos do disposto no n.° 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, artigos 25.°, 26.° e 30.° do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 49 397, de 24 de Novembro de 1969, e n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para contínuo de 2." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, indo ocupar lugares daquela categoria, criados pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Outubro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 21 de Outubro:
Norberto Octávio Saavedra — contratado para contínuo de 2." classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos do n.° 12 da Resolução n.° 295-A/80, de 6 de Junho, artigos 26.° e 30.° do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24 de Novembro de 1969, e n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, indo ocupar uma das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 24 de Outubro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
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