II Série — Número 1

Quinta-feira, 30 de Outubro de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMÁRIO

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Agricultura e Pescas a um requerimento dos Deputados Fernando Rodrigues e Rosa Brandão (PCP) sobre o regime de instalação do jovem agmt-

CUltOT.

Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento db Deputado Vítor Louro (PCP) sobre a pavimentação de estradas da região de Lamas de Moura a Soajo (Melgaço).

Pessoal da Assembléia da República:

Avisos ndanivos à nomeação e exoneração de diverso

pessoal db quadro. Avisos relativos à contratação de contínuos de 2.* ciasse

do quadro de pessoal da Assembleia da Repúblfica.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Pedido de esclarecimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre o regime de instalação do jovem agricultor.

Em referência ao pedido de informação acerca do regime de instalação do jovem agricultor, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cuja fotocópia acompanhou o ofício de V. Ex.a n.° 1011/80, de 21 de Abril, dada a especificidade do assunto, o mesmo foi remetido à Direcção de Serviços de Formação Profissional Agrícola, que informou o seguinte:

1—Centros de formação profissional agrária que ministram cursos com duração superior a quatrocentas horas

de formação em 1980

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(1) Por deficiência de estruturas, o curso decorreu provisoriamente no Centro Apostólico do Samciro, Braga. (2) Os cursos de iniciação agrícola decorreram em regime continuo.

(3) Os cursos de empresários agrícolas estão a decorrer em dois anos, em regime de alternância, com permanência no centro três dias por semana de três em três semanas.

Informa-se também que nestes centros, assim como recorrendo ao auxílio de equipas móveis, se processam cursos mecanográficos das várias actividades agrárias, para agricultores e trabalhadores rurais, respondendo a necessidades pontuais: cursos de operadores de máquinas agrícolas, de poda de fruteiras, citricultura, horticultura, etc.

Como nota final acrescenta-se que tem esta Direcção-Geral em execução o Programa Nacional de Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária,

que prevê até final de 1982 a implantação de mais oito centros, contemplando cinco regiões agrárias, programa que se insere no Projecto de Educação n.° 2, para o qual existe acordo do Governo Português com o Banco Mundial.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 de Outubro de 1980. — O Secretário--Geral, (Assinatura ilegível.)