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II SÉRIE — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Estradas do Parque da Peneda-Gerês.

Sobre o assunto do requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado Vítor Louro (PCP), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Junta Autónoma de Estradas:

Do actual percurso entre Lamas de Mouro e Soajo, pela Branda de Bouça dos Homens, Ba-tateiro e Mezio, fazem parte as seguintes estradas: Estrada municipal n.° 528 — de Lamas de

Mouro a Travassos (proximidades). Estrada florestal — de Travassos ao Mezio. Estrada nacional n.° 304 — do Mezio ao Soajo.

A primeira, com a extensão de cerca de 2,5 km, encontra-se em terra batida ou macadame, em razoável estado de conservação.

A segunda, com aproximadamente 28,5 km, está em terraplenagens e permite o trânsito com certa dificuldade.

É com certeza o alcatroamento destas estradas, que não estão sob jurisdição do Ministério da Habitação e Obras Públicas, que se pretende. Desconhecemos quais as intenções do Parque Peneda-Gerês quanto à pavimentação dessas vias, que nele estão incluídas.

A estrada nacional n.° 304, a única que faz parte da rede rodoviária nacional, com 6,4 km, possui camada de desgaste em betuminoso, assegurando o tráfego em boas condições.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Outubro de 1980. — O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 23 do corrente:

Licenciado Rui Carriapa de Sousa — nomeado técnico superior de 2.a classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, indo ocupar uma das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 27 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 17 do corrente mês de Outubro, anotado pelo Tribunal de Contas em 21 do mesmo mês:

Maria de Fátima Carvalho da Costa Figueira Abrantes Mendes — exonerada, a seu pedido, de secretário da Comissão Nacional de Eleições, em regime de ta-

refa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1980, por na mesma data ter tomado posse do cargo de técnico superior de 2." classe do quadro do pessoal desta Assembleia.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Outubro corrente:

Amélia Augusta Teixeira dos Santos — nomeada técnico profissional de apoio parlamentar de l.B classe do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.os 11 e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e Decreto--Lei n.° 182/80, de 3 de Junho, indo ocupar uma das vagas daquela categoria, criada pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/80. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Outubro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 17 de Outubro corrente, anotado pelo Tribunal de Contas em 21 do mesmo mês:

Jaime José Cerqueira Salsinha, técnico profissional de BAD de 2.tt classe do quadro do pessoal da Assembleia da República — exonerado, a seu pedido, daquelas funções, com efeitos a partir de 2 de Outubro de 1980, por na mesma data ter tomado posse do cargo de técnico profissional de gestão, contabilidade ou tesouraria de 1.» classe do mesmo quadro.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Outubro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 13 do corrente:

Amândio Eduardo Correia Ramos — nomeado, nos termos dos n.M 9, alínea b), e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, para técnico profissional de gestão, contabilidade ou tesouraria principal do quadro do pessoal da Assembleia da República, indo ocupar um lugar daquela categoria, criado pelo n.° 12 da referida Resolução n.° 195-A/ 80. (São devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 20 de Outubro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 16 de Outubro corrente:

José dos Anjos Oliveira — nomeado operador de reprografia de 2." classe do quadro do pessoal da Assem-