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II Série — Número 2
Sexta-feira, 14 de Novembro de 1980
DIÁRIO
da Assembleia da República
II LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)
SUMÁRIO
Grupos parlamentares:
Declarações de deputados do PS, do CDS e da' UEDS relativas à constituição dos íespecÉcvos grupos parla-mentores.
Grupo Parlamentar do CDS:
Comunicação informando a composição da respectiva direcção.
Respostas a requerimentos:
Do Ministério dia Habitação e Obras PúbMcas a um requerimento dos deputados Guilherme Santos e Mendes Godinho (PS) sobre a estrada nacional n.° 348-1 (Pombal-Degracia).
Do Ministério da Habitação e Obras Públicas a um requerimento do deputado João Amarai (PCP) sobre o aproveitamento hidroagrícola de Idanha-a-Nova.
Gabinete do Presidente:
Despacho relativo à cessação de funções do pessoal do Gabinete.
Avisos:
ReSlativos à movimentação do pessoal dos seguintes Gabinetes:
a) Do Grupo Parlamentar do PSD;
b) Do Grupo Parlamentar do PS;
c) Do Grupo Parlamentar do CDS;
d) Do Grupo Parlamentar do PPM;
e) Do Grupo Parlamentar do MDP/CDE; f) Da UDP.
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à nomeação de um técnico profissional de secretariado principal.
Rectificação:
Relativa ao Diário da República, 2.ª série, n.° 185, de 12 de Agosto de 1980
Declaração
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do artigo 183.° da Constituição da República Portuguesa, os deputados abaixo assinados comunicam a V. Ex.a que constituíram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de que é presidente o deputado Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 198Ò. — Pelo Grupo Parlamentar Socialista: Francisco Salgado Zenha — António de Almeida Santos — Francisco Igrejas Caeiro — António Reis — Alberto Arons de Carvalho — José Niza — Carlos Lage — João Lima — Armando Lopes — João Cravinho — Raul Rêgo—Victor Constâncio — António Campos.
Declaração
A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Excelência:
Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido do Centro Democrático Social (CDS) nas listas da Aliança Democrática, vêm por este meio comunicar a V. Ex.° que, nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, se constituíram em grupo parlamentar sob a designação de Grupo Parlamentar do CDS.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Novembro de 1980. —Os Deputados Eleitos pelo CDS nas Listas da Aliança Democrática: Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (Porto) — Adriano José Alves Moreira (Bragança) — Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues (Porto) — Alberto Henriques Coimbra (Viseu) — Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (Vila Real) — Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares (Lisboa) — Amé-
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rico Maria Coelho Gomes de Sá (Porto) — António Jacinto Martins Canaverde (Santarém) — António José Tomás Gomes de Pinho (Lisboa) — António Mendes de Carvalho (Braga) — Armando Domingues Lima Ribeiro de Oliveira (Braga) — Daniel Fernandes Domingues (Viana do Castelo) — Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (Lisboa) — Emílio Leitão Paulo (Guarda) — Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (Porto) — Francisco António Lucas Pires (Coimbra)— Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira (Lisboa) — Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias (Leiria) — Francisco Manuel de Menezes Falcão (Leiria) — Henrique José Cardoso de Menezes Pereira de Moraes (Braga) — Henrique Manuel Soares Cruz (Santarém) — Isilda da Silva Barata (Castelo Branco) — João Cantinho Machado Figueiras de Andrade (Faro) — João Gomes de Abreu de Lima (Viana do Castelo) — João José Magalhães Ferreira Pulido de Almeida (Braga) — João da Silva Mendes Morgado (Viseu) — José Alberto de Faria Xerez (Lisboa) — José Augusto Gama (Emigração) — José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (Santarém) — José Girão Pereira (Aveiro) — José Manuel Rodrigues Casqueiro (Ind.) (Portalegre) — Luís Carlos Calheiros Velozo de Sampaio (Castelo Branco) — Jmís Eduardo da Silva Barbosa (Guarda) — Luís Filipe Paes Bei-roco (Lisboa) — Luísa Maria Freire Cabral Vaz Raposo (Lisboa) — Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos (Viseu) — Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (Porto) — Maria Cândida Von Hafe de Almeida Cunha Perez (Porto) — Maria José Paulo Sampaio (Aveiro) — Mário Gaioso Henriques (Aveiro) — Narana Sinai Coissoró (Lisboa) — Nuno Krus Abecasis (Lisboa) — Pedro António José Bracourt Pestana de Vasconcelos (Lisboa) — Rogério Ferreira Monção Leão (Lisboa) — Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (Setúbal) — Ruy Garcia de Oliveira (Viseu).
Declaração
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do disposto no artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados vêm comunicar a V. Ex.a que se constituem em Grupo Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), de que será presidente o deputado António Poppe Lopes Cardoso.
Lisboa, 6 de Novembro de 1980. — Os Deputados da UEDS: António Poppe Lopes Cardoso — Maria Teresa Santa Clara Gomes — Rui Manuel Polónio de Sampaio — António César Gouveia de Oliveira.
Declaração
A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:
Excelência:
Nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS) vem comunicar
a V. Ex.° que, tendo sido realizadas eleições para a direcção do Grupo Parlamentar, após votação efectuada de harmonia com as disposições iegulamentares, foram eleitos os seguintes deputados:
Presidente — Francisco Oliveira Dias. Vice-presidentes:
Luís Barbosa. Narana Coissoró. Henrique de Morais. Mário Gaioso Henriques. Alfredo Azevedo Soares.
Vogais:
Maria José Sampaio. Manuel Cavaleiro Brandão. Alexandre Reigoto. Henrique Soares Cruz. Luís Sampaio.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Novembro de 1980.—Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Fran-cisco Oliveira Dias.
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
GABINETE DO MINISTRO
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:
Assunto: Estrada Pombal-Degracia (estrada nacional n.° 348-1).
Para conhecimento dos Srs. Deputados Guilherme Santos e José Mendes Godinho (PS), cumpre-me informar V. Ex.a que da estrada nacional n.° 348-1 não existe projecto nem qualquer marcação de prioridades.
Quanto à sua inclusão no mapa de estradas do Automóvel Club de Portugal, segundo informação da Junta Autónoma de Estradas, trata-se de uma inscrição menos correcta, pelo que se oficiou ao ACP no sentido de se proceder à sua correcção.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 16 de Outubro de 1980.—O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DlRECÇÂO-GERAL DOS RECURSOS E APROVEITAMENTOS HIDRÁULICOS
Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos
Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas:
Assunto: Aproveitamento hidroagrícola de Idanha-a--Nova.
Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2793, de 14 de Agosto último, seguidamente transmito os elementos disponíveis nesta Direcção-Geral para serem
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fornecidos, através do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ao Sr. Deputado João Amaral (PCP), em resposta ao requerimento que apresentou à Assembleia Nacional em 2 de Junho de 1980:
Em relação a estudos efectuados posteriormente a 25 de Abril com a colaboração da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos e tendentes ao aumento da área beneficiada pelo aproveitamento hidroagrícola de Idanha e a melhorar as condições actuais da sua exploração, há a referir:
Por despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Educação e Investigação Científica e das Obras Públicas, publicado no Diário da República, 2.1 série, n.° 262, de 12 de Novembro de 1977, foram criados uma comissão coordenadora e grupos de trabalho para efectuarem os estudos de reabilitação dos perímetros de rega do Roxo, do Caia e de Idanha e a elaboração do relatório de identificação e seus anexos, em colaboração com uma missão da FAO/ World Bank Cooperative Programe.
Foram constituídos diversos grupos de trabalho para elaboração dos seguintes anexos:
1 — Recursos hídricos e funcionamento da al-
bufeira;
2 — Dados climáticos e necessidades hídricas das
culturas;
3 — Terras e drenagem;
4 — Estrutura fundiária;
5 — Sistemas de rega;
6 — Desenvolvimento agrícola;
7 — Pecuária;
8 — Infra-estruturas;
9 — Indústria agrícola;
10 — Funcionamento e manutenção (sistemas pú-
blicos);
11 — Comercialização e preços;
12 — Disposições financeiras;
13 — Organização e gestão;
14 — Estimativa dos custos consolidados e es-
calonamento;
15 — Análise económica;
16 — Estudos para projectos futuros;
17 — Documentos.
À Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos competiram os anexos n.os 1, 2, 5 e 8, tendo elaborado os respectivos relatórios, que foram entregues à comissão coordenadora em Abril de 1978 e de que se anexa um exemplar.
A FAO elaborou um relatório final. Dos anexos n.os 5 e 8 extraem-se, entre outros, os seguintes elementos:
Hectares
Área regável do projecto por superfície 8 230 Áreas regáveis propostas:
Continua a ser regada por
superfície.................... 597
Por aspersão .................. 5 043 ^ ^
Custos estimados (1978):
Comos Hectraes
Local ........................... 350 840 62,206
Importado ..................... 181 833 32,240
532 673 94,446
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 2 de Outubro de 1980.— O Engenheiro Director-Geral, Joaquim Fernando Faria Ferreira.
Despacho
Nos termos do artigo 38.°, n.° 2, do Regimento da Assembleia da República, as funções da sua Mesa eleita para a sessão legislativa de 1979-1980 cessarão hoje, dia 13 do corrente mês, exactamente com a abertura da primeira reunião da Câmara eleita em 5 de Outubro findo.
Cessarão, portanto, nesse momento as funções do Presidente eleito para a referida sessão legislativa e, por decorrência desse facto, cessarão também, automaticamente e no mesmo momento, as funções de todos os elementos que compuseram o seu Gabinete:
Engenheiro Manuel Maria Norton Cardoso de
Meneses, chefe de gabinete; Licenciados José Manuel Henriques Guerreiro
Nunes e João Paulo Farinha Franco, adjuntos; Maria Teresa Gomes de Oliveira e Vera Maria
da Costa Nandim de Carvalho, secretárias.
Publique-se.
Lisboa, Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Aviso
Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações do pessoal para o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:
Adjuntos:
Licenciado António Luís Pereira Romano de Castro.
Licenciado Vítor José Sadler Simões. Licenciado António Maria Pinto Leite.
Secretários:
Maria de São Luís da Silva Carreira dos Santos Marques.
Maria da Conceição Ramirez de Carvalho. Maria Manuela Araújo Barbosa.
Escriturarios-dactilógrafos:
Maria Fernanda dos Santos Barata de Matos Branco.
Mafalda da Laje Raposo Brás Teixeira.
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Adriano da Silva Santos.
Maria Filomena Igreja Pinto Salvador.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação dos licenciados Luís Fernando Cardoso Nandim de Carvalho e João José dos Santos Rocha para exercerem, em comissão de serviço, respectivamente, os cargos de chefe de gabinete e de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos dos disposto no artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, Ana Maria de Sousa Nascimento Piedade é exonerada do cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD), com efeitos a partir do dia 3 de Novembro, inclusive.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15.» da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, são nomeados para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:
Adjunto:
Licenciado José Manuel Pereira dos Santos.
Escriturarios-dactilógrafos:
Maria Constança França Ataíde Nunes. Ana Paula Pereira de Nápoles. Maria Teresa Afonso Cantuárias Costa de Azevedo Gomes.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79,
de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, são nomeados para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.
Chefe de gabinete: Henrique Manuel Veles Marques dos Santos.
Adjuntos:
Licenciada Maria João Barreto Tavares Gomes
Andrade Cavilhas. Áurea da Luz Silva Rego.
Secretários:
Rosa Maria Antunes Pereira. Naida Maria Rebelo Freire da Silva. Maria José Gomes Coelho Carvalho dos Santos Calheiros da Gama.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980.— O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/ 79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, são mantidas as seguintes nomeações para o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, com efeitos a partir de 3 de Novembro, inclusive:
Adjuntos:
Maria Peregrina Pereira Cordeiro Blanco. Anabela Freire de Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira.
Secretários:
Maria Vitória Dias da Cunha Reis. Maria Leonor Lamy da Fontoura da Silva Fernandes.
Zscritu rários-dactilógraf os:
Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo. Maria Joana Aranha Pires Moreira.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 5.°
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do Decreto-Lei n.° 485/76, de 21 de Junho, é mantida a nomeação do licenciado José Humberto Nunes Marques das Neves para desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de chefe do gabinete do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação do seguinte pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:
Chefe de gabinete: Jorge Portugal da Silveira.
Escriturario-dactilógrafo:
Maria Luísa Leal Vilarinho Pereira de Magalhães Mesquita.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/ 77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto--Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação dos licenciados António Emílio Gagean de Vasconcelos e Eva Beatriz Jesus Silva Soares de Oliveira Barros, para exercerem, em comissão de serviço, respectivamente, os cargos de adjunto e de secretário do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, mantêm-se as seguintes nomeações de pessoal para o Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/
CDE), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive:
Adjunto:
Dr. António Joaquim Veríssimo Ferro.
Secretário: Maria da Graça Cidade Pereira Moura.
Escriturario-dactilógrafo: Isolete Fonseca da Silva Lopes Ramalho.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 12 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.° 27/79, de 5 de Setembro, conjugado com o artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, é mantida a nomeação do licenciado João Mário Eusébio de Mascarenhas para desempenhar, em comissão de serviço, o cargo de adjunto do Partido da União Democrática Popular (UDP), com efeitos a partir de 3 de Novembro corrente, inclusive.
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Novembro de 1980. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Aviso
Por despacho de 26 de Junho último, visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Novembro corrente:
Maria Luísa Ferreira Pinto Bastos Marcelly da Costa Freitas — nomeada técnico profissional de secretariado principal do quadro do pessoal da Assembleia da República, nomeação definitiva, nos termos dos n.os 9, alínea a), 10 e 12 da Resolução n.° 195-A/80, de 6 de Junho, e do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos.)
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a publicação do despacho inserto no Diário da República, 2." série, n.° 185, de 12 de Agosto de 1980, respeitante a João da Costa de Sousa Macedo Sassetti, escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «João da Costa de Sousa Macedo Sassetti — requisitado [...] para desempenhar,
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em comissão de serviço, as funções de escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS), ao abrigo do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio», deve ler-se: «João da Costa de Sousa Macedo Sassetti — requisitado [•••] para desempenhar, em comissão de serviço, as funções de escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social
(CDS), ao abrigo do disposto no artigo 15.° da Lei n.o 32/77, de 25 de Maio, até 30 de Abril de 1980, data em que foi substituído pela escrituraría-dactilógrafa Maria Joana Aranha Pires Moreira.»
Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 6 de Novembro de 1980.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.
PREÇO DESTE NÚMERO 6$00
Imprensa Nacional - Casa da Moeda