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II Série — Número 3
Terça-feira, 18 de Novembro de 1980
DIÁRIO
da Assembleia da República
II LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)
SUMARIO
Moção de confiança:
Solicitada pelo Governo à Assembleia- da República para prossecução da sua acção até à nomeação do novo Governo subsequente à posse do Presidente da República eleito.
Presidente da Assembleia da República:
Candidaturas opostas, respectivament5e, pelo PSD e PPM e peio PS, ASDI e UEDS.
Mesa da Assembleia da República:
Candidaturas aos lugares de Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, PS, CDS e PCP.
Grupo Parlamentar do PPM:
Comunicações relativas à constituição e direcção do grupo parlamentar.
Grupo Parlamentar da ASDI:
Comunicações relativas à constituição do grupo paniaxnen-tar e à integração no mesmo do deputado Sousa Franco.
Grupo Parlamentar do MDP/CDE:
Comunicação relativa à designação e direcção do grupo parlamentar.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Excelência:
Nos termos do artigo 196.° da Constituição e do artigo 199.° do Regimento da Assembleia da República, venho requerer a V. Ex.a se digne informar a Assembleia de que o Governo pretende solicitar um voto de confiança da Assembleia da República para prosseguir a sua acção até à nomeação do novo Governo subsequente à posse do Presidente da República eleito.
Mais requeiro a V. Ex.a se digne considerar a urgência do caso, para todos os efeitos legais e regimentais.
Aproveito para apresentar a V. Ex.a os melhores cumprimentos e os protestos da minha maior consideração.
O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.
Ex.mc Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados têm a honra de propor a candidatura do deputado Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida para Presidente da Assembleia da República.
Lisboa, 14 de Novembro de 1980.—Os Deputados Proponentes: Pedro Roseta — Fleming de Oliveira — Amândio de Azevedo — Castro Caldas — Manuel Moreira — Alvaro de Figueiredo — Lacerda de Queirós— Fernando Condesso — Amélia de Azevedo — Theodoro da Silva — Fernando Costa — Cecília Catarino— Fernando Roriz — Pereira Pinho — João Vasco Paiva — Montalvão Machado — Nicolau de Freitas — Ribeiro Arruda — Marília Raimundo — Vilar Ribeiro — Cardoso Ferreira — Costa Andrade — Virgílio Nunes — Fernando Cardote — Maria da Glória Duarte — Joaquim Pinto — Maria Margarida Salema — Manuel Ferreira Martins — Eleutério Alves — João Gonçalves — José Manuel Barradas — Araújo dos Santos — Arménio dos Santos— Faria dos Santos — Mário Adegas — Sá Fernandes— Augusto Ferreira do Amaral — Borges de Carvalho — Barrilaro Ruas — Portugal da Silveira — Luís Coimbra. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Amândio de Azevedo.
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em nome dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Acção Social-Democrata Independente e União de Esquerda para a Democracia Socialista,
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II SÉRIE — NÚMERO 3
temos a honra de comunicar a V. Ex.° que decidimos apresentar como candidato a Presidente da Assembleia da República para a presente sessão legislativa o deputado do Partido Socialista Teófilo Carvalho dos Santos.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 14 de Novembro de 1980. —Os Deputados Proponentes: Salgado Zenha — Carlos Lage — Almeida Santos — Raul Rêgo — Aquilino Ribeiro Machado— João Lima — António Arnaut — Gomes Fernandes — Miranda Calha — Marcelo Curto — António Macedo — Teresa Ambrósio — Manuel dos Santos— Cal Brandão — Alberto Antunes — Adelino de Carvalho — Bragança Tender — Mesquita Machado — Bento de Azevedo — Luís Saias — Luís Patrão — Avelino Zenha — Guilherme dos Santos — Sacramento Marques — Nunes de Almeida — Gomes Carneiro— Manuel Alegre — Jaime Gama — Magalhães Mota — Jorge Miranda — Vilhena de Carvalho — Lopes Cardoso — Teresa Santa Clara Gomes.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
O Partido Social-Democrata tem a honra de apresentar a V. Ex.n a sua proposta dos candidatos a Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República, que são os seguintes:
Vice-Presidente, Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Secretário, Reinaldo Alberto Ramos Gomes. Vice-Secretário, Cecília Pita Catarino.
Lisboa, 14 de Novembro de 1980. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Amândio de Azevedo.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos a honra de comunicar a V. Ex." que decidimos apresentar como candidatos a Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República para a presente sessão legislativa, respectivamente, os seguintes deputados:
António Duarte Arnaut. Alfredo Pinto da Silva. Bento Elísio de Azevedo.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 14 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Carlos Lage — Almeida Santos— Miranda Calha — Marcelo Curto — Raul Rêgo — João Lima — Aquilino Ribeiro Machado — António Macedo — Teresa Ambrósio — Cal Brandão— Manuel dos Santos — Alberto Antunes — Adelino de Carvalho — Mesquita Machado — Bragança Tender —Bento de Azevedo —Luís Saias — Luís Patrão — Avelino Zenha — Guilherme dos Santos— Sacramento Marques — Nunes de Almeida__
Gomes Carneiro — Manuel Alegre — Jaime Gama.
Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para os devidos efeitos e ao abrigo do artigo 32. * do Regimento da Assembleia da República, comunicamos a V. Ex.a que o Partido do Centro Democrático Social — CDS apresenta as seguintes candidaturas para a Mesa da Assembleia da República:
Para Vice-Presidente, o deputado António Jacinto Martins Canaverde.
Para Secretário, a deputada Maria José Paulo Sampaio.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Novembro de 1980.—Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Francisco Oliveira Dias.
Ex.,no Sr. Presidente da Assembleia da República:
Para efeitos de constituição de lista candidata à eleição da Mesa da Assembleia da República e nos termos do n.° 2 do artigo 32.° do Regimento, o Partido Comunista Português apresenta as seguintes candidaturas:
Para Vice-Presidente, o deputado José Rodrigues Vitoriano.
Para Secretário, o deputado José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Com os melhores cumprimentos.
Assembleia da República, 13 de Novembro de 1980. — O Deputado do PCP, Veiga de Oliveira.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido Popular Monárquico nas listas da Aliança Democrática, vêm, nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, comunicar a V. Ex." que se constituíram em grupo parlamentar sob a denominação de Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico.
Com os melhores cumprimentos.
Os Deputados do Partido Popular Monárquico: Augusto Ferreira do Amaral — Luís Coimbra — António Borges de Carvalho — Gonçalo Ribeiro Telles — Henrique Barrilaro Ruas — António Cardoso Moniz-
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia, da República:
Nos termos do artigo 18." do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico — PPM vem comunicar a
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V. Ex.° que, tendo sido realizada reunião para a direcção do grupo parlamentar e de harmonia com as disposições regulamentares, foram designados:
Presidente, Augusto Ferreira do Amaral. Vice-Presidentes: Luís Coimbra — António Borges de Carvalho.
Com os melhores cumprimentos.
Os Deputados do PPM: Augusto Ferreira do Amaral — Luís Coimbra — António Borges de Carvalho — Gonçalo Ribeiro Telles — Henrique Barrilaro Ruas — António Cardoso Moniz.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Os Deputados abaixo assinados da Acção Social--Democrata Independente comunicam a V. Ex.a que se constituem em grupo parlamentar, sendo, respectivamente, presidente e vice-presidente do mesmo os deputados Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota e Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Novembro de 1980. — Os Deputados da ASDI: Magalhães Mota — Vilhena de Carvalho — Jorge Miranda.
Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:
António Luciano Pacheco de Sousa Franco, deputado eleito pelo círculo de Lisboa, comunica a V. Ex.a que se integra no Grupo Parlamentar da Acção Social--Democrata Independente, não tendo subscrito a comunicação de constituição do grupo por não lhe ter sido possível comparecer à sessão de 13 de Novembro da Assembleia da República.
Lisboa, 14 de Novembro de 1980. —António Sousa Franco.
Ex.ra0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, comunicamos que o nosso grupo parlamentar mantém a designação utilizada na legislatura anterior de Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/CDE, ficando a presidência a cargo do deputado Herberto de Castro Goulart da Silva e a vice-presidência a cargo da deputada Helena Tâmega Cidade, que também usa Helena Cidade Moura.
Com os melhores cumprimentos.
Lisboa, 13 de Novembro de 1980. — O Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português — MDP/CDE: Herberto Goulart — Helena Cidade Moura.
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