II Série — Número 3

Terça-feira, 18 de Novembro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SUMARIO

Moção de confiança:

Solicitada pelo Governo à Assembleia- da República para prossecução da sua acção até à nomeação do novo Governo subsequente à posse do Presidente da República eleito.

Presidente da Assembleia da República:

Candidaturas opostas, respectivament5e, pelo PSD e PPM e peio PS, ASDI e UEDS.

Mesa da Assembleia da República:

Candidaturas aos lugares de Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário, apresentadas, respectivamente, pelo PSD, PS, CDS e PCP.

Grupo Parlamentar do PPM:

Comunicações relativas à constituição e direcção do grupo parlamentar.

Grupo Parlamentar da ASDI:

Comunicações relativas à constituição do grupo paniaxnen-tar e à integração no mesmo do deputado Sousa Franco.

Grupo Parlamentar do MDP/CDE:

Comunicação relativa à designação e direcção do grupo parlamentar.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Nos termos do artigo 196.° da Constituição e do artigo 199.° do Regimento da Assembleia da República, venho requerer a V. Ex.a se digne informar a Assembleia de que o Governo pretende solicitar um voto de confiança da Assembleia da República para prosseguir a sua acção até à nomeação do novo Governo subsequente à posse do Presidente da República eleito.

Mais requeiro a V. Ex.a se digne considerar a urgência do caso, para todos os efeitos legais e regimentais.

Aproveito para apresentar a V. Ex.a os melhores cumprimentos e os protestos da minha maior consideração.

O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.

Ex.mc Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados têm a honra de propor a candidatura do deputado Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida para Presidente da Assembleia da República.

Lisboa, 14 de Novembro de 1980.—Os Deputados Proponentes: Pedro Roseta — Fleming de Oliveira — Amândio de Azevedo — Castro Caldas — Manuel Moreira — Alvaro de Figueiredo — Lacerda de Queirós— Fernando Condesso — Amélia de Azevedo — Theodoro da Silva — Fernando Costa — Cecília Catarino— Fernando Roriz — Pereira Pinho — João Vasco Paiva — Montalvão Machado — Nicolau de Freitas — Ribeiro Arruda — Marília Raimundo — Vilar Ribeiro — Cardoso Ferreira — Costa Andrade — Virgílio Nunes — Fernando Cardote — Maria da Glória Duarte — Joaquim Pinto — Maria Margarida Salema — Manuel Ferreira Martins — Eleutério Alves — João Gonçalves — José Manuel Barradas — Araújo dos Santos — Arménio dos Santos— Faria dos Santos — Mário Adegas — Sá Fernandes— Augusto Ferreira do Amaral — Borges de Carvalho — Barrilaro Ruas — Portugal da Silveira — Luís Coimbra. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, Amândio de Azevedo.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em nome dos Grupos Parlamentares do Partido Socialista, Acção Social-Democrata Independente e União de Esquerda para a Democracia Socialista,