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II Série — Suplemento ao número 7

Sábado, 22 de Novembro de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1960-1981)

SUMÁRIO

Inquérito parlamentar (requerido pelo PCP) sobre a situação nos órgãos de comunicação social:

Documentos anexos ao requerimento de inquérito.

DOCUMENTOS ANEXOS AO REQUERIMENTO DE INQUÉRITO PARLAMENTAR 00 PCP SOBRE A SITUAÇÃO NOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICADO NO «DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA», 2." SÉRIE, N.° 7, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1980).

Anexos n.os 1 e 2. — «Revistas da imprensa», da autoria do director de Informação da RDP —apresentadas com os subtítulos «Análise acerca dos temas mais em foco na imprensa portuguesa ao longo da semana» e «Uma panorâmica dos jornais portugueses desta semana» —, são exemplo paradigmático da informação que a RDP veicula, servindo-se o seu autor de citações de alguns jornais para desenvolver as suas opiniões.

Repare-se na duração da «RI» de 15 de Novembro (14 minutos) e de como no final tão pouco disse dos jornais.

ANEXO N.° 1

Emissão: «Jornal da Tarde», programa H, dia 8 de Novembro de 1981

A actualidade na imprensa

Iniciamos hoje a difusão de uma análise acerca dos temas mais em foco na imprensa portuguesa ao longo da semana.

Aqui a transmitiremos, todos os sábados, no Jornal da Tarde.

A actualidade na imprensa portuguesa não foi, esta semana, muito abundante, pela simples razão de que, em país tão prolífero em jornais, estes escassearam. Devido, já se sabe, à greve dos jornalistas, que con-

duziu à paralisação da maior parte dos quotidianos e de alguns semanários. O que, acerscente-se, em abono da verdade, não fez com que o público tivesse falta de informação sobre quanto ocorreu dentro ou fora das fronteiras. Bastaram, para tanto, os jornais que se publicaram, os noticiários da Radiodifusão e televisão — e que do facto extraia quem queira as ilações que se impõem ...

Dominando as atenções da imprensa, três factos importantes: a greve dos jornalistas, as eleições norte--americanas e as repercussões das declarações do Dr. Mário Soares à televisão.

Outros de menos realce, só porque aos órgãos da imprensa não mereceram grande atenção, situaram-se, no entanto, no foco privilegiado pelos jornais. Façamos um breve relance pela imprensa no período que foi de sábado passado a ontem.

O litígio Mário Soares-Ramalho Eanes, provocado pela entrevista que o líder socialista concedeu à televisão, foi tema de relevo, como dissemos, para os jornais publicados. No relato noticioso das repercussões do que disse o Dr. Mário Soares, a imprensa dividiu-se entre o apoio ao dirigente do Partido Socialista e a defesa do general que se recandidata à Presidência.

Até o conspícuo Diário de Notícias, cujo director é destacado apoiante do general Ramalho Eanes, veio à liça, em discutível demonstração de apartidarismo que apregoa como lema. No 1.° dia do mês, no texto de abertura da secção de editoriais, classificou de insólita a atitude de Mário Soares e acusava-o de pôr em causa a solidariedade política dos seus camaradas da comissão de recandidatura do Presidente da República. Terminou o que se assemelhava a um libelo — favorecendo, por coincidência, o general Eanes —, veiculando a acusação de o líder do Partido Socialista contribuir para a eleição de Soares Carneiro.

O matutino estatizado reincidiu, quarta-feira, nas suas reservas condenatórias ao auto-suspenso secretá-rio-geral do Partido Socialista. O general Ramalho Eanes já dissera nada ter a opor à divulgação do acordo, que, para si, não o é, com a FRS — Frente Republicana e Socialista. O Diário de Notícias, perante isto, foi mais longe que os próprios porta-vozes oficiosos ou oficiais do Presidente, declarando, ainda, na secção de editoriais, que Mário Soares (citamos) «está condenado, sob pena de compreensíveis danos

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para si e para o seu partido, a defender-se perante o tribunal da opinião pública» (fim de citação).

Colocado no «banco dos réus» pelo Diário de Notícias, o líder socialista encontrou «advogados de defesa» noutros jornais, inclusive no Expresso e no Tempo. «Uma coisa», disse Marcelo Rebelo de Sousa no Expresso, «é a evidente amoralidade política de Eanes; outra é escamotear-se que Mário Soares é hoje, em Portugal, mais um grande político do passado que uma forte esperança para o futuro» (fim de citação.) Vindo de um comentarista que não tem sido benigno para o líder socialista, estas palavras mostram peso igual às que Nuno Rocha lhe dedicou no jornal que dirige. No editorial do Tempo, o director deste semanário concluiu que (citamos) «o Dr. Mário Soares pôs termo à carreira totalitária de Eanes» (fim de citação). Opinou ainda que, e voltamos a citar, «o general Eanes está derrotado».

Na polémica que envolve alguns candidatos à presidência registou-se um facto abordado apenas por três jornais, O Dia, primeiro, e depois os semanários O Diabo e o Tempo. Constituiria sempre um ponto «quente», mesmo se não atravessássemos um período de temperaturas baixas. Trata-se da participação do general Ramalho Eanes no que para alguns foi a inventona e para outros a intentona de 11 de Março de 1975, que levou ao exílio o general Spínola. Ora, acontece que o general Eanes, o qual no acto não teria participado e a ele se teria oposto (isto acentuado em livro recém-publicado, da autoria de um seu prosélito), estaria nele efectivamente implicado. Quem o diz, quebrando silêncio de cinco anos para repor o que consideram a verdade dos factos, são dois oficiais que acobertaram a cumplicidade do general no golpe, para evitar que sofresse pena de prisão. Os jornais citados apenas se fazem eco da acusação que colocaria Ramalho Eanes numa área antidemocrática, menos propícia à sua imagem pública. O caso, atingindo foros de escândalo, passou despercebido à restante imprensa, mesmo à que se empenha na individualização sistemática de escândalos ou pseudo-escân-dalos.

O resultado das eleições norte-americanas, com a esmagadora derrota de James Cárter — no início da votação contando, segundo as sondagens à opinião pública, probabilidades de vitória iguais às do adversário —, deu razão à tese defendida por um conhecido analista político e desmentiu o editorialista de O Diário. José Miguel Júdice tentou provar, na sua habitual coluna de O Diabo, a falibilidade das sondagens, em especial no nosso país. Referia-se, concretamente, às divulgadas pelos semanários O Jornal e Expresso, acerca das hipóteses de obtenção de votos dos generais Ramalho Eanes e Soares Carneiro no prélio eleitoral que se avizinha. As probabilidades, que pareciam pouco antes pender para o candidato da Aliança Democrática, revelar-se-iam agora a favor do actual locatário de Belém.

Para aquele analista político, era ilusória uma leitura linear e imediatista dos quadros do Expresso. O desfecho da luta para a presidência dos Estados Unidos forneceu a tal tese uma comprovação espectacular e que será difícil, se não impossível, subestimar. O editorialista do órgão afecto ao Partido Comunista Português, que intitulara o artigo a que aludimos de «A sondagem do Expresso gelou o entusiasmo da reacção», viu, por seu turno, gelado o regozijo

que exprimiu quando escrevia, na terça-feira (citamos): «Os resultados mostram uma superioridade tão notória do general Ramalho Eanes sobre o seu adversário que impedem qualquer tentativa de manipulação na análise dos números.» Os norte-americanos responderam-lhe que não é necessário manipular resultados de sondagens para que estas se revelem erradas...

Temos, por último, a greve convocada pelo Sindicato dos Jornalistas, que dela não saiu tão vitorioso como desejaria. Fora pretensão do Sindicato silenciar a totalidade dos órgãos de comunicação social. Ao fim e ao cabo, asseguraram a informação nacional e estrangeira — como a Radiodifusão Portuguesa, que no continente não falhou um único dos seus noticiários— dois matutinos lisboetas e dois portuenses. O semanário O Jornal, que aderiu à greve, publicará para a semana duas edições. «Estranha forma de fazer a greve», citámos o que comentava o Dia. Idêntica, aliás, à do Expresso, cujo corpo redactorial fez greve, mas antecipou a sua edição normal de sábado para quarta-feira. E publicaram-se também O País e o Tempo. Uma greve parcialmente gorada e deixando em dúvida se efectivamente contemplou os interesses dos jornalistas profissionais, cerca de 1200, quando, num plenário com somente 50 presentes, o Sindicato representativo a convocou.

ANEXO N.º 2

Emissso: «Jornal da Tarde», programa 1, dia 15 de Novembro de 1980

«Jingle» 1

A actualidade na imprensa Uma panorâmica dos jornais portugueses desta semana

«Jingle» 2

Sem a preocupação de uma análise exaustiva dos temas focados pelos jornais na semana corrente, até ao dia de ontem, indiquemos nesta «Revista da imprensa» alguns que fizeram jus a destaque e também, como veremos, a omissões.

A campanha, neste caso ainda pré-campanha, para a eleição presidencial sobrelevou de longe, nos jornais, quaisquer outros problemas. Empenharam-se a imprensa e outros meios de comunicação social em dar a público as posições assumidas pelos vários candidatos e forças que os secundam. Da panorâmica que traçaram saem por vezes favorecidos, pela soma de informação difundida, os que dão mais motivos a notícias, seja pela sua actuação própria ou pela eficiência dos serviços que os apoiam. Não seria lógico, evidentemente, omitir noticiário sobre determinada candidatura pelo facto de acerca de outra ou outras faltarem razões originadoras de informação.

Ao candidato Ramalho Eanes parece ser menos legítima esta posição. No Porto, em declarações por toda a imprensa divulgadas, exprimiu um desabafo no tocante a determinados meios da comunicação social que não especificou. «Não dão iguais oportunidades a todos os candidatos», acusação que citamos.

Problema controverso no que com o general Eanes se relaciona, já que se torna um tanto subjectiva, no seu caso, a distinção entre o candidato à chefatura do

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Estado e o Presidente em efectividade de funções. Foi o que observaram, por outras palavras, numa reunião da Aliança Democrática relatada por alguns jornais, os deputados Narana Coissoró, criticando Ramalho Eanes de se servir para a promoção da sua candidatura do cargo que ocupa no aparelho de Estado, e Ângelo Correia, chamando-lhe candidato travesti. A acusação, habitual nas hostes da Aliança Democrática, foi da mesma forma explanada em A Tarde pelo jornalista Pinto Soares, em reportagem da visita do presidente-candidato à capital do Norte, onde o general Ramalho Eanes de acto para acto mudava de qualidade.

Aliás, semelhantes acusações a órgãos de comunicação social, visando com especial incidência a Radiodifusão e a televisão, têm partido de outros candidatos, cada qual sentindo-se preterido em benefício de adversários. Trata-se, é bom recordá-lo, de uma tónica de todas as campanhas eleitorais e que, por isso, não encontra grande impacte na opinião pública.

Um candidato à Presidência, Carlos Brito, foi ao Porto, e O Diário concedeu, naturalmente, maior desenvolvimento às suas declarações que os outros jornais.

O órgão comunista citou que o candidato provisório, provisório porque Carlos Brito e o Partido Comunista Português não ocultam que a candidatura destina-se unicamente a veicular propaganda anti-AD e Soares Carneiro antes da desistência a favor do general Ramalho Eanes... Mas, para O Diário, dizíamos, «o que irrita a reacção», e reproduzimos o matutino comunista, «é que o PCP tenha salientado a importância determinante das eleições presidenciais para o futuro da democracia e apontado a derrota de Soares Carneiro como tarefa central, decisiva e prioritária das forças democráticas».

Opinião diametralmente oposta foi a tal respeito a do Portugal Hoje. O matutino conotado com o Partido Socialista, em artigo assinado pelo seu director, João Gomes, proclamou (citamos): «O que mais revolta nas críticas comunistas é, porventura, a tecla do serviço da reacção, da alegria da reacção, da colagem da reacção. «Os democratas deste País», acrescentava o articulista, «habituaram-se justamente à ideia de que o Partido Comunista não tem autoridade para se arvorar em aferidor de uma linha.» (Fim de citação.) Observando que o PCP não pode ser, de nenhum modo, o «partido-juiz da esquerda», dava conta de longa lista de atitudes antidemocráticas do Partido Comunista, nomeadamente o assalto, manipulação e domínio da comunicação social em 1975, para finalizar (citamos) que, «a prosseguir na corrida em que se lançou, o PCP vai, seguramente, prejudicar Ramalho Eanes». Afirmava ainda, a terminar, que esta opinião é já a dos dirigentes da campanha eleitoral do actual Presidente da República.

Relacionada iguaLmente com a campanha para a eleição presidencial, pode situar-se a crónica de José Miguel Júdice, insistindo em tema que tratara uma semana antes, na sua costumada «análise política», no semanário O Diabo. «Estamos», escreveu Júdice, «perante um caso que vai exigir que Ramalho Eanes esclareça o País e as forças armadas, agindo contra os referidos militares, se de facto estão a mentir.» Aludia José Miguel Júdice a declarações de três oficiais

— major Monge e capitães Varela e Marques Ramos —, segundo os quais a intentona de 11 de Março de 1975 seria do conhecimento do general Ramalho Eanes, acusação de que se fizeram eco um matutino de Lisboa e dois semanários.

A informação, que assume foros de escândalo, passou despercebida a outros jornais, não merecendo sequer uma linha daqueles onde é hábito empolar atoardas que posteriormente se revelam sem fundamento. O conhecido comentarista político aduzia as palavras que citamos: «A ser verdade o que decorre da carta de Varela, a imagem política e militar de Ramalho Eanes sai ferida com uma gravidade absoluta.» (Fim de citação.) Mas o mistério persiste. Na realidade, nem o Presidente, nem algum dos seus porta-vozes, ou qualquer dos jornais que difundem as suas opiniões, veio a lume com mera hipótese de desmentido. Isto não obstante o desafio lançado ao general Ramalho Eanes pelo capitão Ramos, numa entrevista publicada na última edição de o Tempo. «Ramalho Eanes», afirmou este oficial, cujas declarações citamos, «tem de dizer a verdade às forças armadas e à opinião pública.» (Fim de citação.) Quanto ao silêncio dos oficiais, que, declara, «permitiu poupar Eanes à prisão», comentou (voltamos a citar): «O nosso silêncio era camaradagem, o seu (do Presidente) será ignomínia.» E reafirmou aquele oficial, ouvido pelo Tempo, o que ele e os seus camaradas já haviam dito (citamos): «Eanes estava inteiramente com o 11 de Março.»

A controvérsia sobre o diferendo Eanes-Soares prosseguiu e foi alimentada substancialmente por O Jornal, que, na sua edição de terça-feira, deu a público o texto do acordo, formalizado numa acta, ou memorando, entre o PS e o general. Pelo «furo» jornalístico daquele semanário ficou a saber-se que o documento, subscrito por representantes socialistas e do Presidente da República, previu, nomeadamente, a eventual articulação das campanhas para as legislativas e presidenciais, a participação de elementos destacados do Partido Socialista nas comissões de candidatura do general Eanes, o compromisso dos socialistas de não restringir os poderes do Presidente na revisão constitucional, a recusa do referendo, etc. Há, pois, uma combinação escrita. No entanto, O Jornal

— cada vez mais empenhado na campanha do actual Presidente da República, assinala Torquato da Luz no vespertino A Tarde — prefere classificar por «acta», ou «memorando», o que para o vulgo aparece como acordo e retirar razão às razões de Mário Soares, quando o líder socialista acusa Ramalho Eanes de ter quebrado, na sua falada conferência de imprensa, as regras implícitas no documento.

A «discussão saltou para a praça pública», conforme salientava o Dr. Piteira Santos no Diário de Lisboa. O director-adjunto daquele quotidiano, admitindo a existência do acordo, considerou de menor importância a questão do rompimento ou não do compromisso. Insurgia-se, a propósito, contra Maldonado Gonelha, por motivo da polémica entrevista por este dirigente socialista concedida a O Pais, em que afirmou, inclusive, que (citamos), «se o general Ramalho Eanes fosse eleito e não cumprisse o acordo que tem connosco (PS), ficaríamos numa situação muito pior do que no caso da eleição do general Soares Carneiro» (fim de citação). Opinião não compartilhada, claro, pelo Dr. Piteira

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Santos, que, apesar de considerar «infelizes» as afirmações do general Ramalho Eanes, toma a sua defesa, a desfavor de Mário Soares.

No rescaldo da greve dos jornalistas, os comentários que suscitou a alguns quotidianos não se caracterizaram pelo optimismo. Verificou-se, na prática, que as paralisações efectivas se registaram apenas na imprensa estatizada, precisamente aquela acumulando avultados défices que impedem as respectivas administrações de concederem os aumentos propostos pelo Sindicato dos Jornalistas. Igualmente se apurou, segundo o Diário de Notícias, que (citamos) «reflexões serão úteis sobre uma solidariedade que teve, nalguns casos, muito de precário». Paradoxalmente, esta opinião vinha ao lado de um cômputo geral da greve, feito com base em elementos fornecidos pelo Sindicato dos Jornalistas e apresentando a paralisação como êxito, visto, dizia-se, terem nela participado 1000 dos 1200 jornalistas existentes no País. A ser verdadeira esta informação, concluir-se-ia que um sexto dos jornalistas em actividade foi percentagem suficiente para garantir a publicação de mais de metade dos órgãos de imprensa e a permanência no ar de todos os noticiários da rádio e da televisão. A ser assim, ou os números do Sindicato pecam por incorrecção ou há jornalistas a mais... Quanto à Radiodifusão Portuguesa, refira-se, a título de curiosidade, uma «descoberta» — e o termo vai entre aspas — do Sindicato. Os noticiários da Radiodifusão teriam sido feitos por «5 jornalistas de base», 24 contratados a prazo e 15 chefes e coordenadores. A informação, que cria nova nomenclatura profissional, a de «jornalistas de base», daria ainda conta, a ser veraz, de um autêntico maremoto de chefias nos serviços informativos da Radiodifusão.

Na verdade, na Radiodifusão Portuguesa, onde já estão assegurados os salários máximos pretendidos pelo Sindicato, tal situação conduziu — foi dito em noticiários da RDP— a que, por solidariedade, aderissem à greve menos de 50 % dos jornalistas da empresa.

A comunicação social foi também assunto focado numa entrevista ao Tempo pelo deputado Sousa Tavares, director de A Capital, onde esporadicamente assina editoriais. Sousa Tavarees «emite opiniões desconcertantes, sempre articuladas em argumentações estilizadas pelo jurista», opinava o jornalista entrevistador.

Relativamente à comunicação social e na entrevista em causa, as opiniões expendidas não foram, porém, desconcertantes ou originais. O deputado, que afirma considerar-se «ministeriável» (se já houve tanto imbecil que foi ministro..., comentou logo a seguir à declaração), o deputado Sousa Tavares, dizíamos, não foi inovador. «A minha tese», esclareceu o director de A Capital, «é a de que seria possível levantar uma comunicação social orientada pela informação, intransigente com quaisquer tipos de deturpações, criadora no sentido de revelar os homens capazes de serem homens de informação.» (Fim de citação.) Objectivo ideal este, partilhado indubitavelmente por quem se interesse pela problemática da comunicação social. Mas como alcançar a finalidade? O deputado Sousa Tavares não o indicou na entrevista. Reconheceu, contudo, que «hâ que tornar rentáveis os jornais estatizados». Observe-se que A Capital, segundo numerosas vezes veio a público, é um dos órgãos de

imprensa que mais avultados prejuízos dá ao erário estatal...

A Comissão da Manifestação Patriótica do 1.° de Dezembro encontra-se já em pleno funcionamento.

Assim, o cortejo descerá a Avenida da Liberdade, como é de tradição, estando previsto um comício no Rossio.

A organização tem a sua sede na Avenida de 5 de Outubro, 68, em Lisboa, e dispõe do telefone 73 45 11, para onde poderão contactar todos os interessados.

ANEXO N.° 3

Texto censurado pelo subchefe de redacção Marques de Freitas (este texto continha informação em primeira mão. O responsável pelo Jornal da Meia--Noite censurou-o, sob o pretexto de que não tinha sido encomendado).

«loraa] da IVleia-EVSoite», de 16-17 oe Outubro (autor: Pedro Cid)

Parte censurada

Depois de uma conferência de imprensa que tem gerado polémica e basta controvérsia, o Presidente da República profere hoje novas declarações, numa entrevista dada ao semanário O Jornal, na edição desta sexta-feira. O general Ramalho Eanes falará do modelo de sociedade, das demarcações relativamente à Frente Republicana e Socialista e ao Partido Comunista e das declarações feitas anteontem por José Manuel Casqueiro. Por gentileza da redacção de O Jornal, foi-nos revelada uma frase do Presidente, que será, provavelmente, um dos títulos da entrevista: «Jamais me farão percorrer os caminhos da ditadura com a evocação do fantasma do perigo comunista.»

Ontem, à noite, através da televisão, o chefe da Casa Civil do Presidente da República esclarecia dois pontos controversos de declarações que na RTP proferiram José Manuel Casqueiro e o Ministro Amaro da Costa. Quanto a José Manuel Casqueiro, foi dito que não são verdadeiras as suas declarações, que há testemunhas das conversas havidas entre Ramalho Eanes e José Manuel Casqueiro, testemunhas que, disse, podem ser ouvidas, ainda que não tenha indicado o seu nome.

Por sua vez, Fernando Reino disse que o Governo nunca solicitou ao Presidente o relatório sobre Timor, ao contrário do que disse também na RTP o Ministro Amaro da Costa. O que, no dizer âo chefe da Casa Militar do Presidente da República, terá sido pedido ao general Eanes pelo Dr. Sá Carneiro foi um documento de trabalho do Conselho da Revolução, em forma de parecer sobre a resolução do caso de Timor à luz da Constituição da República.

Uma fonte próxima do CR afirmou, esta noite, à RDP ser esse parecer coisa distinta do chamado «relatório sobre Timor». Este último, disse a nossa fonte, tem um carácter estritamente militar e é apenas conhecido na esfera restrita dos mais altos comandos militares do País. É este relatório militar que está sob reserva e que o Presidente Eanes colocou na sua conferência de imprensa à disposição do Parlamento e do Executivo.

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Parte não censurada

O Palácio de Belém é, de resto, neste momento, um dos centros de gravidade política do País. Ontem, o Presidente da República recebia os partidos de menor expressão parlamentar — A UDP, o MDP/ CDE, a ASDI e a UEDS. Hoje irão ali o PCP, o CDS, o PS e o PSD.

O general Eanes está a recolher as opiniões partidárias, após o que decidirá a marcação da data das eleições presidenciais.

A UDP e a UEDS defenderam, junto de Eanes, a data de 7 de Dezembro. À saída, o representante da UDP manifestou a impressão que lhe ficara de que o Presidente hesitava entre aquela data e 14 de Dezembro.

ANEXO N.° 4

Transcrição da norma de serviço n.° 6/80 da RTP. (Logotipo)

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P. DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO Norma de serviço n." 6/80

Assunto: Eleições presidenciais.

Considerando que as próximas eleições para Presidente da República, pela sua importância para a consolidação do processo democrático, devem estar sujeitas a critérios rigorosos nos serviços normativos da RTP;

Considerando que, independentemente dos tempos de antena concedidos por lei, é urgente estabelecer os limites de duração a que devem obedecer as reportagens, realizadas pelos departamentos de informação 1 e 2, das conferências de imprensa ou manifestações similares que tenham por finalidade o anúncio oficial de candidaturas às próximas eleições para Presidente da República:

Determino que sejam estabelecidos os seguintes limites:

1 — Entre vinte e cinco a trinta minutos: U — Aos candidatos que ocupem altos cargos do Estado (Presidente da República, Presidente da As-

sembleia da República, membros do Conselho da Revolução e Primeiro-Ministro), independentemente das forças políticas que os apoiem;

1.2 — Ao candidato apoiado pela maioria parlamentar;

1.3 — Ao candidato apoiado pela oposição parlamentar, como frente unitária;

1.4 — Ao candidato apoiado pelo partido da oposição com maior número de deputados eleitos;

1.5 — Ao candidato apoiado pelo partido da maioria com o maior número de deputados eleitos.

2 — Entre dez a quinze minutos:

2.1 — Aos candidatos apoiados por partidos e agrupamentos políticos com representação na Assembleia da República que não sejam abrangidos pelos casos referidos no n.° 1.

3 — Entre sete a dez minutos:

3.1 — Aos candidatos que, sendo personalidades de relevo na vida pública, se apresentem sem o apoio dos partidos com representação na Assembleia da República.

Lisboa, 9 de Junho de 1980. — Pela Direcção de Informação, o Director Coordenador, Fialho de Oliveira.

Distribuição:

Comissão administrativa; Responsável pela informação da RTP; Chefe de redacção do canal 2; Arquivo.

ANEXO N.° 5

Extracto de uma crónica de um indivíduo apresentado como correspondente no Brasil (transmitida no Jornal das 19.30 de quinta-feira, 6 de Novembro de 1980 —RDP 1).

O «correspondente» dizia transcrever um texto não especificado, publicado no Estado de S. Paulo, texto atribuído a emigrantes portugueses, concluindo com um apelo ao voto, nos seguintes termos:

Os emigrantes portugueses no Brasil já estão enviando cartas a seus familiares e amigos em Portugal, pedindo a todos que votem maciçamente no candidato presidencial da AD, General Soares Carneiro [sic].

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